Caso Concreto De Principios Do Direito Do Trabalho

ANÁLISE DOUTRINÁRIA ACERCA DA NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS E DO PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO Aracaju 2012 SILVANA DANTAS BRITTO ANÁLISE DOUTRINÁRIA ACERCA DA NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS E DO PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO Trabalho apresentado à

leis ordinárias. b) Casuística, a que se orienta no sentido de esclarecer dúvidas especiais, de caráter controversial ou não, que surgem quando da aplicação, por parte dos aludidos órgãos, das normais gerais aos casos concretos. Usual, referida por Savigny como aquela que advém do direito consuetudinário. Na verdade, como é sabido, há costumes interpretativos. - Privada, a que é levada a efeitos pelos particulares, especialmente pelos técnicos da matéria de que a lei trata, e ora se…

HUMANAS E SOCIAIS DE ARARIPINA - FACISA CURSO DE DIREITO JOELSON VIEIRA DE BRITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ARARIPINA 2013 FILIPE ALMINO RODRIGUES DIREITO PROCESSUAL CIVIL Trabalho apresentado no Curso de Direito à Faculdade de Ciência Sociais e Humanas de Araripina. Como requisito obtenção da nota da primeira unidade, do IV período do referido curso. Área de Concentração: Elementos do Direito Processual Civil. Professor: João…

A INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL DIANTE DAS INTERPRETAÇÕES CIENTÍFICAS E DOUTRINÁRIAS DO DIREITO Ana Paula Morais de Souza1 Gleza Bezerra Barboza2 Maria Alana Alves Teotonio3 Shakespeare Teixeira Andrade4 INTRODUÇÃO As leis necessitam de uma interpretação que facilitem na execução e no cotidiano, para que as pessoas tenham uma melhor visão do procedimento das mesmas. Uma linguagem concisa e de fácil aceitação visa não somente…

Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as…

Lôbo¹ O presente trabalho trata da possível existência de conflitos entre princípios constitucionais. Diferente do conflito entre normas que a solução se dá por meio do juízo de validade, o conflito de princípios deve ser solucionado com base na ponderação. No caso em que ocorre conflito entre princípios, o intérprete-aplicador deverá optar por aquele que analisado ao caso concreto trará melhor solução ao fato. Nenhum dos princípios será considerado inválido apenas neste caso, um…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDÊNCIARIO IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SOUSA –PB 2012 2 IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo Científico - apresentado ao Curso de Especialização em Direito…

exerça o seu direito de liberdade de profissão sob o argumento de seu exercício violar o princípio da dignidade da pessoa humana? Este artigo presta-se a discutir o problema. Para tal, estabelece-se, inicialmente, uma breve análise acerca do paradigma defendido pelo direito contemporâneo. Posteriormente, reflete-se sobre o conceito de dignidade humana, sua evolução, positivação e consagração na Constituição Federal de 1988. Desenvolve-se, ainda, algumas questões relativas aos direitos…

ex-empregados do elaborador da lista que contra ele ingressaram na Justiça do Trabalho, com o objetivo de impedir o acesso destas pessoas a uma nova vaga no mercado de trabalho. Considerados os danos individuais e sociais decorrentes desta prática, os inúmeros obstáculos encontrados pelos ex-funcionários para produzir prova do ato, para que haja a possibilidade de reparação dos prejuízos causados, bem como o valor dos direitos fundamentais dos trabalhadores que são violados pela…

apresentados pela doutrina e pela legislação e demonstrar a importância da relativização do princípio constitucional da proibição de provas ilícitas. Procura, primeiramente, analisar conceitos doutrinários e legislativos. Posteriormente, busca ampliar a discussão, a partir de uma observância à jurisprudência e à doutrina, no que tange, sobretudo, acerca da relativização da proibição de provas ilícitas no âmbito do Direito de Família. Conclui-se, assim, pela relevância da relativização da…