Caso Concreto De Narrativa Juridica Cinco

PERSONALIDADE JURÍDICA – DISREGARD DOCTRINE - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO. Deives Rafael Gomes1 RESUMO O presente escrito aborda considerações acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração ou ainda conhecida como Disregard of Legal Entity, Disregard Doctrine ou Lifting the Corporate Veil (Estados Unidos), Superamento della Personalitá Guiridica (Itália) e Durchgriff der Juristichen Person na Alemanha. A…

segundo descrição do fato pela Unidade Jurisdicional Volante (doc. anexo), o condutor do veículo GM Vectra, por está dirigindo em alta velocidade, deixou marcas de frenagem no local do acidente de 25,80 metros, consoante fotos anexadas. Ante a narrativa do fato, conclui-se que o veículo GM Vectra estava a uma velocidade média entre 70 a 77 Km/h, em via onde a velocidade máxima permitida é de 30 km/h (art. 61, § 1°, alínea “d” do CTB), conforme dados sobre veículo similar testado, em…

visto que são textos orais e escritos produzidos por falantes de uma língua em um determinado momento, em um determinado contexto. *O tipo de texto, por sua vez, é limitado, pois se refere à estrutura composicional da língua. De forma geral, temos cinco tipos textuais (narração, argumentação, exposição, descrição e injunção), que aprofundaremos ainda nesta aula. *A narração conta um fato, que pode ser ou não inventado. Esse tipo de texto compõe-se de personagens, tempo e lugar.…

intersecção entre as ruas e, só após certificar-se da possibilidade de realizar a manobra, iniciou o movimento de conversão à esquerda; em razão dos fatos, o autor restou lesionado na região fronto-parietal esquerda e direita, com cicatriz medindo vinte e cinco centímetros, além de cicatriz de três centímetros na pálpebra superior direita, conforme conclusões do laudo pericial elaborado na esfera penal; em função disso, impõe-se a procedência do pedido, com a condenação da requerida ao…

tese pretende entender a literatura violenta de Rubem Fonseca a partir da comparação entre personagens assassinos e personagens artistas das coletâneas de contos Lúcia McCartney (1967), Feliz ano novo (1975) e O cobrador (1979). Na estrutura das narrativas são destacados os elementos "urgência", "solidão" e "silêncio" como marcas de uma inextensão generalizada que baliza as ações dos personagens e promove uma sensação de aprisionamento no tempo presente. O universo ficcional é…

por exemplo, se houver necessidade de substituição de perito (art.424). A incumbência de nomeação de perito poderá ser atribuída ao juiz deprecado (art.428) que, neste caso, é quem examinará razões de escusa, impedimento, suspeição, etc. Com a nomeação do perito, as partes são intimadas do despacho de nomeação. No prazo de cinco dias, qualquer delas poderá indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art.421, §1º). O juiz deverá intimar o perito de sua nomeação, fixando prazo…

repetidamente manifestada pelo STF em inúmeros hábeas corpus, de modo a permitir o império da segurança jurídica. É mais um passo rumo à tão falada fragmentariedade do Direito Penal, por meio do reconhecimento de elementos normativos do tipo implícitos, como a ofensividade da lesão e a imputação objetiva do resultado. Persegue-se assim o propósito de impedir que o Direito Penal seja utilizado em casos que dele não necessitam para fins de reprimenda ou de prevenção. 1 2 Enviado…

Cabimento: apenas sentenças condenatórias com transito em julgado, cuja pena tenha sido executada ou esteja extinta. Também não cabe em IP. Não cabe quando da ocorrência da prescrição em abstrato. Cabe na Prescrição da Pretensão Executória. Natureza jurídica Causa suspensiva de alguns efeitos secundários da condenação (art. 92) e dos registros criminais. A antiga redação dizia que se tratava da declaração da extinção da punibilidade Sigilo dos registros criminais (art. 93) Pouco se…

precisar o surgimento dos primeiros textos jurídicos com o aparecimento da escrita. Não só subsiste um certo mistério, como falta uma explicação cientificamente correta e respostas conclusivas acerta das origens de grande parte das instituições jurídicas no período pré-histórico. Entretanto, ainda que prevaleça uma consensualidade sobre o fato de que os primeiros textos jurídicos estejam associados ao aparecimento da escrita, não se pode considerar a presença de um direito entre povos…

Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Avenida Presidente Antonio Carlos 251 - 10 andar - Gab.18 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0001891-37.2011.5.01.0222 - RO Sindicato, pelo tempo mínimo exigido (24 meses). Entretanto, segundo, ainda, a narrativa da peça de ingresso, a “chapa da situação” - e que veio a ser eleita, sendo a única registrada não veio a ser impugnada, em que pese também não atender ao número mínimo de 32 (trinta e dois) membros, tal como exige o art. 50 do…