Caso Concreto De Narrativa Juridica Cinco

Variações sobre o mesmo tema................................................................35 3.1.1.1 Nossa opinião .....................................................................................39 3.1.2 Proteção da confiança, boa-fé, segurança jurídica e ausência de prejuízo: limitadores da invalidação.........................................................................43 3.2 Tipos de…

Brasília, traduzida como início de uma era modernizante no Brasil. Juscelino Kubitschek, o presidente de sonhos faustos, parecia ter contagiado alguns segmentos da sociedade brasileira, com o slogan de governo de fazer o Brasil crescer “cinqüenta anos em cinco”. A euforia com o progresso chega ao Piauí e Teresina começa a ser transformada em porta de entrada. Assim, em meados da década de 1950, por iniciativa do governo do Estado deu-se início a uma tentativa de modernização da…

O RITUAL JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: O CASO DO ÔNIBUS 174 LUIZ EDUARDO FIGUEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Doutor em Antropologia 2007 II) O JUIZ, O ACUSADO E O SEU DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS. Ao elaborar uma prova1 de Antropologia para os meus alunos do primeiro período do Curso de Direito, formulei a seguinte pergunta: quais são os…

presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS em face de OI S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 76.535.764/0002-24, com sede à Av. Borges de Medeiros, 512 parte, Bairro Centro – Porto Alegre – RS – CEP 90.020-902, pelas razões fáticas e jurídicas abaixo elencadas: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, para fins de 2º Grau de Jurisdição, afirma não possuir condições para…

Guiomar, refutou, "- Esqueça isso", e Luis ouvindo a terceira vez a mesma história. Então, Estevão vai para São Paulo, chegando a São Paulo viu sua paixão morta e enterrada, passando o tempo Estevão volta novamente, porém agora graduado em Ciências Jurídicas e Sociais e Guiomar havia deixado o colégio e ido morar com uma madrinha. Luis Alves havia se mudado para Botafogo depois de perder a mãe, Estevão ao visitar se depara com uma vizinha moça, muito bonita e não desgruda os olhos…

2014.2 SEMINÁRIO e AULA EXPOSITIVA I – “Direito tributário e o conceito de “tributo”” Questão 01: Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Segundo Paulo de Barros direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, já a ciência do direito é aquela na qual cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema…

consequências na busca de uma solução. Muitas vezes ocorrem acidentes nos quais a morte da vítima resulta de uma fatalidade, porém em outros casos, esse resultado é oriundo da falta de responsabilidade e do desprezo dos condutores. Portanto, questiona-se que se os institutos jurídicos denominados dolo eventual e culpa consciente forem analisados caso a caso e de forma mais profunda, seria possível garantir mais repressão e menos impunidade. Com o intuito de responder a esse…

berçário. Durante a noite, Arlete vai até o berçário, e, após conferir a identificação da criança, a asfixia, causando a sua morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte por asfixia de um recém-nascido, que não era o filho de Arlete. Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a responsabilidade penal da mãe. (A) Crime de homicídio, pois o erro acidental não a isenta de responsabilidade (B) Crime de homicídio, pois, uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ/PA. Processo nº: 0001034-79.2014.5.08.0128 XXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. XXXXX, com principal estabelecimento na XXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, devidamente constituídos, apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO face a Reclamação Trabalhista ajuizada por XXXXXXXXXX, o que faze pelos motivos de fato e…

Ação penal pública condicionada à representação. Aplica-se a lei 9.099/95, caso o fato não esteja relacionado a umas das hipóteses de violência doméstica. Lesão corporal de natureza grave I - incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos. Lesão corporal de natureza gravíssima. § 2º - Se resulta: