Caso Concreto De Narrativa Juridica Cinco

I, do Código de Processo Civil, indica o endereço sito a Av. Passos, 122, grupo 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS pelo Rito Sumário em face de Gol Linhas Aéreas, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº. 06.164.253/0001-87 estabelecida na Praça Senador Salgado Filho, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20021-340, mais precisamente no Aeroporto Santos Dumont pelos fatos e fundamentos que passa a…

José Carlos Teixeira Giorgis Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do RS, Professor da Escola Superior da Magistratura, Rs (escrito em agosto.2003) Sumário: 1. Introdução. 2.Natureza jurídica das normas sobre a prova 3. Intervenção do Juiz de Família. 4. Provas em espécie no Direito de Família 4.1.Prova testemunhal: 4.1.1. Testemunho de parentes. 4.1.2.Testemunho dos filhos. 4.1.3.Testemunho dos empregados. 4.2. Depoimento pessoal. 4

acusatória, apesar de não se encontrar revestida de pressuposto elementar de legitimidade, afigura-se como eivada de vícios e de nulidades; não restando, por outro lado, objetivamente comprovada; tanto em sua conformação fática como em sua configuração jurídica, de sorte a estabelecer necessidade da proclamação de veredicto absolutório, se tal conclusão não se vir obstada pela influência peremptória daquelas máculas. DA MANIFESTA ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO É de cediço…

puniendi" do Estado. Porém, podem ocorrer circunstâncias que, se objetivamente constatadas, excepcionarão o poder de punir do Estado e dentre estas exceções encontra-se o erro de tipo. O erro de tipo está no art. 20, "caput", do Código Penal. Ocorre, no caso concreto, quando o indivíduo não tem plena consciência do que está fazendo; imagina estar praticando uma conduta lícita, quando na verdade, está a praticar uma conduta ilícita, mas que por erro, acredite ser inteiramente lícita. O…

A PAIXÃO NO BANCO DOS RÉUS: “O ADVOGADO DO DIABO” O caso de Leopoldo Heitor de Andrade Mendes em paralelo ao caso do goleiro Bruno. Sumário: 1. Introdução; 2. A Paixão no Banco dos Réus; 2.1. O Advogado do Diabo - Leopoldo Heitor de Andrade Mendes; 3. O Caso do Goleiro Bruno; 4. Conclusão; Referências. RESUMO Este resumo apresenta sinteticamente o caso do denominado de “Advogado do Diabo”, retratado no livro: “A paixão no banco dos réus” da autora Luiza Nagib Eluf, buscando de…

Denominação e objetivo da audiência 3. Direitos que admitam transação (“rectius : conciliação ) a) Generalidades b) Conciliação em causas que envolvam pessoas jurídicas de direito público 4. O comparecimento á audiência. O preposto (representante voluntário) a) Generalidades b) Conciliação em causas que envolvam pessoas jurídicas de direito público c) Quem pode ser representante d) O instrumento da representação V. O DESPACHO SANEADOR 1. A dispensa de realização da…

indenização que lhe é de direito, haja vista a conduta arbitrária da empresa requerida que lhe prejudicou demasiadamente. II– DO DIREITO II.1) Do contrato de transporte aéreo como relação de consumo e seus reflexos As partes da presente relação jurídica de direito processual firmaram entre si contrato de transporte aéreo de pessoas por meio do qual a AZUL – LINHAS AÉREAS S.A se obrigou, mediante retribuição, a transportar a autora, para Fortaleza, em voo que deveria decolar do…

estabelecer a pacificação social e a certeza jurídica, temos o inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal e o artigo 11, I da CLT que estabeleceram o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para cobrança de encargos trabalhista, a contar do ajuizamento da ação. Corroborando com este entendimento temos a Súmula 308 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho que esclarece que "a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da…

embasamento teórico para a elaboração das peças utilizando a regra contida na legislação de ritos vigente, relacionando o conhecimento teórico ao prático, apresentando conceitos, normas jurídicas, esquemas didáticos e curiosidades. Tudo formulado de maneira simples, mas com a preocupação do rigor técnico, dentro da linguagem jurídica adequada e ao mesmo tempo acessível. Como bem escreveu a professora Nívea Maria Dutra Pacheco, no livro de Prática Simulada V, “a petição é a marca de um…

PRÁTICA JURÍDICA III Professor: José Arthur Diniz Borges ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA III Aula I–Formatação de Pareceres Jurídicos....................................................................................... 3 Aula II–Formatação de Petições na Via Administrativa................................................................... 9 Aula III–Petição do Mandado de Segurança ................................................................................