Caso Concreto De Narrativa Juridica Cinco

A Mesopotâmia: compilações de normas jurídicas e sua aplicação 23 4.2 O Egito: o princípio de justiça divina 29 Conclusão 30 Referências consultadas 3 CAPÍTULO 2 DIREITO E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO: MESOPOTÂMIA E EGITO Cristiano Paixão Araújo Pinto CAPÍTULO 3 O DIREITO GREGO ANTIGO Introdução 37 A escrita grega 41 A lei grega escrita como instrumento de poder 46 O direito grego antigo 49 A retórica grega como instrumento de persuasão jurídica 54 As instituições gregas 59…

Setor Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Profa. Dra. Vera Karam de Chueiri Coorientador: Prof. Dr. Juarez Poletto CURITIBA 2011 A todos que lutam por um direito e uma sociedade mais justos. AGRADECIMENTOS À Professora Vera, pelo entusiasmo, compreensão, tranquilidade e apoio, não apenas na orientação deste trabalho, mas também na pesquisa de Iniciação Científica, nas aulas e fora delas, no SAJUP (Serviço de Assessoria Jurídica…

é relevante uma descrição pormenorizada dos fatos imputados ao réu, de forma a viabilizar o contraditório e a ampla defesa. Da mesma forma, caso sejam vários os acusados, é importante a individualização das condutas. Quando a denúncia não atende esses requisitos, falamos em denúncia inepta, a qual não pode ser recebida pelo juiz (art. 395, I, do CPP). Caso ela seja recebida, poderá acontecer o “trancamento” da ação penal através de um habeas corpus. II) A qualificação do acusado ou…

Valores As normas, princípios ou padrões sociais aceitos ou mantidos pela organização. Ainda, segundo Deal & Kennedy, valores são as crenças e conceitos básicos numa organização. Eles formam o coração da cultura, definem o sucesso em termos concretos para os empregados e estabelecem os padrões que devem ser alcançados na organização. Algo como: "se você faz isso, você também será um sucesso". Os administradores nas companhias bem-sucedidas falam abertamente sobre os valores e não…

incidindo-se, no caso de contumácia voluntária, os efeitos contidos no artigo 366 do Código de Processo Penal, aplicável, subsidiariamente, aos processos eleitorais, na letra do artigo 364 do Código Eleitoral; julgando-se, ao final, procedente a pretensão punitiva com a consequente condenação nas penas da lei. Sem provas testemunhais. Local e data. Promotor Eleitoral 3 2) Representação (Tema: propaganda irregular em árvore). MM. Juiz da Propaganda Eleitoral. Proc. n° ...…

R$ 283,40 (duzentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), apesar de ter direito a uma garantia. Com isso, salienta que constataram defeitos ocultos e que perdeu 45 (quarenta e cinco dias) de trabalho, que lhe rendia como diária cerca de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Desse modo, requereu a condenação das Rés: (a) à procedência do pedido com a condenação na indenização pleiteada, custas processuais e honorários…

Há uma grande falta de explicação cientifica a cerca do Direito pré-histórico mundial, dificultando saber certamente como eram as instituições jurídicas daquela época. Sabe-se que os primeiros textos jurídicos escritos estão associados com o aparecimento da escrita. A lei primitiva teve sua grande parte originada na família e nos procedimentos que estas faziam, como as crenças,

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARULHOS (SP) INTRÓITO A presente ação civil pública visa corrigir grave distorção no programa do governo federal chamado “ Minha Casa , Minha Vida”, regido e disciplinado pela lei 11.977/2009. Todavia, antes de adentrarmos a narrativa das falhas do programa em epígrafe, convém realizar um breve histórico sobre os mais modernos e recentes programas habitacionais do governo federal, inclusive porque o atual programa (Minha Casa, Minha Vida) nada mais é do…

OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de OPERADORA DE TELEFONIA OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.423.963/0001-11, estabelecida na Avenida Carlos Gomes, nº 1.499, Bairro: São Cristovão, no município e Comarca de Porto Velho – Estado de Rondônia. DOS FATOS A autora mantém uma relação jurídica com a empresa requerida, na prestação de serviços de telefonia, no qual contratou o serviço de internet…

PB. V. 2, N. 02, ano 2 - 2012. ISSN 2236-6695 20 REVISTA CIENTÍFICA A BARRIGUDA tratamento que o Direito e o Estado dispensam aos grupos socialmente excluídos, marginalizados. Por esta perspectiva, a literatura apresenta-se como uma narrativa alternativa para problematizar o direito e caracteriza-se como meio discursivo alternativo para dar visibilidade às minorias desfavorecidas. Ao adentrarmos no pensamento de Jorge Amado, através de um estudo analítico jusliterário,…