Caso Concreto De Narrativa Juridica Cinco

de todos os alimentos nela contidos. O casal pretende ser indenizado. Nesse caso, à luz do princípio da vulnerabilidade previsto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta. A) Prevalece o entendimento jurisprudencial no sentido de que a vulnerabilidade no Código do Consumidor é sempre presumida, tanto para o consumidor pessoa física, Maria e Manoel, quanto para a pessoa jurídica, no caso, o Condomínio Vila Feliz, tendo ambos direitos básicos à indenização…

franquia, buscando uma revisão geral do instituto sob a perspectiva do moderno Direito Comercial brasileiro. Após a introdução, com dados econômicos que justificam a empreitada, o desenvolvimento do artigo inicia-se com a apresentação da natureza jurídica e da classificação do contrato de franquia. Prosseguindo, são estudadas a circular de oferta de franquia e a função do registro do contrato. Por fim, são apresentadas considerações sobre a extinção do contrato e conclusões.…

instância que se legitima o texto argumentativo[1]. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito[2].…

Código Civil, e artigos 6º, 14, 22, 73 e 83 do Código Defesa do Consumidor, bem como demais normas aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de OCEAN AIR LINHAS AÉREAS - AVIANCA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ-MF 02.575.829/0001-48, localizada na Av. Washington Luiz, nº. 7059, Campo Belo, São Paulo/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS O requerente adquiriu bilhete aéreo da…

a Universidade Veiga de Almeida integra a Rede Ilumno, uma rede internacional de instituições de ensino que tem como principal objetivo ampliar o acesso à educação superior de qualidade nas Américas. O ingresso à Rede Ilumno foi o primeiro passo concreto da UVA em seu processo de internacionalização. A instituição, em um momento em que é reconhecida como uma das melhores universidades do Brasil, enxerga na Rede a possibilidade de troca de experiências, bem como de desenvolvimento de…

alguns desses conhecimentos citados. Um bom exemplo é a linguagem jurídica usada pelos profissionais da área mesmo alguém alfabetizado e que tenha terminado o ensino médioou até mesmo alguém de curso superior que não seja da área de direito encontrará dificuldade em ler e entender algum texto jurídico, pois a linguagem utilizada por eles é uma linguagem especifica ou seja um conhecimento enciclopédico que somente quem é da área jurídica tem. Baseado nisso podemos ver qual objetivo da…

figuras de autoridade que detêm informações sobre essas origens. Retomo brevemente a história do segredo envolvido na adoção, para desembocar na nova Lei de Adoção brasileira, que garante aos adotados “acesso irrestrito” aos seus dossiês. Trago a narrativa de adotados contatados por meio de uma associação (em Porto Alegre, Brasil) sobre suas experiências frustradas de busca, assim como de funcionários do Juizado local. Partindo do pressuposto que a busca das origens encerra muitos…

UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a…

qualquer espécie. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos na folha de respostas. Não será permitida a troca da folha de respostas por erro do examinando. O tempo disponível para esta prova será de 5 (cinco) horas, já incluido o tempo para marcação da folha de respostas. Reserve os vinte minutos finais para marcar sua folha de respostas. Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as marcações realizadas na folha de…

da xxxxxxxxxE, com CNPJ de nº xxxxxxxx, NIRE nº xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, Com sede na Rua, nº – cidade/ Estado - CEP xxxxxx , pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Requer a Autora que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos…