Caso Concreto De Historia Do Direito Brasileiro

FONTES DO DIREITO FONTES DO DIREITO 1. CONCEITO A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. A expressão “Fontes do Direito” num primeiro plano o termo “fonte” tem um sentido de “nascente de água” para elucidar a gênese (origem) do Direito, ou seja: para o Direito, ir até suas fontes revela um ato…

o ato que cause danos a outra pessoa no direito civil (vem do latim e pode ser visto com uso semelhante na palavra "tortura"). "Tort Law" seria o equivalente ao ramo do direito que lida com indenizações (Ações por danos morais e/ou materiais). O documentário da HBO chama-se "Hot Coffee" e ganha esse nome devido ao caso que foi muito usado pelos proponentes da "tort reform": a mulher que processou o McDonalds pelo café quente. O Processo do Café A história é contada mais ou menos nessa…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Título Ouro, conjuração e ideias emancipatórias: o contexto do período pré-independência Descrição O conteúdo será apresentado com base no teor estabelecido pelo Livro Didático de História do Direito no Brasil (págs. 28-48). Vimos em nosso Livro Didático que dois traços fundamentais que caracterizaram a sociedade brasileira colonial foram o fato de a mesma ser rural e patriarcal. A primeira característica está relacionada às baixas densidades…

consTiTuTional law . DOS righTs presenT in The consTiTuTion , especially in DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTES NA CARTA T he iT’s paTh Towards The democraTic r ule of l aw ’ s s TaTe necessary To remove The veil off of The fundamenTal FUNDAMENTAL , PRINCIPALMENTE , EM PAÍSES COM PROFUNDAS counTries wiTh profound social inequaliTies , such as DESIGUALDADES SOCIAIS , COMO É O CASO DO B razil . i s FO R M A , CONSIDERANDO O PA P E…

CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver as características desse fenômeno que tem revolucionado o Direito Civil e o Direito Privado expor suas particularidades e vantagens em conformidade com a constituição. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito. A…

herdados de um grande amor a um jusfilósofo brasileiro chamado Miguel Reale, muito conhecido pelos moradores da localidade. Na mesma rua, morava uma senhora conhecida pelo nome de FATO e, em uma casa depois, residia um senhor, chamado de VALOR; um pouco mais para frente, era a casa de uma senhora com um pouco mais de idade que a já mencionada conhecida pela sua autenticidade e pelo gênio forte: a senhora NORMA. Esses três moradores passaram suas vidas vendo a história da cidade…

a constituição de um Estado Democrático de Direito, o Executivo, Judiciário e o Legislativo, poder trabalhado por este em sua complexidade de forma mais profunda, demonstrando as obrigações e limites deste órgão tão necessário a organização político-administrativa do Brasil, haja vista as atribuições que lhes são dadas. TRIPARTIÇÃO DOS PODERES 1. Aristóteles x Montesquieu. Em dado contexto da história, o então filósofo grego…

DIREITO CIVIL I ATIVIDADE DE REPOSIÇÃO (para quem não entregou os exercícios semanais) Entrega no dia da prova (AV1) Para quem não entregou os exercícios da Semana 02 – Pessoa Natural Caso Concreto 1 Tema: Natimorto e Nascituro A partir da hipótese tratada no acórdão a seguir, responda, justificadamente, às questões. Responsabilidade Civil. Casa de Saúde. Feto natimorto. Sentença que concluiu, com base no laudo pericial, que…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO Caroline Morais CAIRES Daniela Martins MADRID RESUMO: O presente trabalho aborda a evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, desde a Constituição de 1924 até a Carta Magna atual de 1988. Para tanto, visa-se primeiramente apontar os aspectos gerais de Controle de Constitucionalidade, passando inicialmente por breves apontamentos no que toca a presunção de constitucionalidade das leis e, em…

CONTRATOS. A boa-fé objetiva nos contratos é um tema deveras importante e atual na sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, contudo, somente com a entrada em vigor do novo Código Civil pátrio é que houve menção expressa a esse princípio. Desse modo, faz-se mister uma análise sobre o instituto de maneira pormenorizada. O estudo sobre a boa-fé vem sendo tratado ao longo da história, sendo aperfeiçoado com o passar do tempo. Hugo Grotius, no século XVII, tratava da boa-fé em um…