Caso Concreto De Constitucional Estácio De Sá

a igualdade de todos perante a lei, a tolerância religiosa e a livre expressão do pensamento. Posicionavam-se contra a sociedade de ordens e de privilégios do antigo regime e sugeriam como proposta um governo (monarquia ou república) que fosse constitucional e parlamentar. A contribuição de Montesquieu pode ser verificada em sua obra O Espírito das Leis, que foi de grande importância à época, pois questionava de modo contundente o Absolutismo, e o trabalho desenvolvido por Rousseau…

direitos. Para Pontes a capacidade de direito e personalidade jurídica são sinônimos. Sujeito de direitos é o ente que figura ativamente na relação jurídica. Não deve ser confundido com exercício de direito, da pretensão, da ação ou da exceção (ex.: em caso de tutela ou curatela). Assim, toda a pessoa tem capacidade de direito, pelo simples fato de que a personalidade jurídica é um atributo inerente à sua condição. A personalidade jurídica pode ser singular (pessoa natural ou pessoa…

e de longa duração compromete a identidade, a dignidade e as relações afetivas e sociais ocasionando graves danos à saúde física e mental que pode evoluir para a incapacidade de trabalhar, desemprego ou em último caso a morte, por depressão, constituindo um risco invisível, porém concreto nas relações e condições de trabalho (SANTIAGO e SANTOS, 2009). O assédio moral é fruto da “deterioração das relações interpessoais e problemas organizacionais” (SALVO e SILVEIRA, 2010, p. 05). Certo…

decisões do CADE; 3.2 Decisões do CADE e suas classificações; 3.3 Revisão de atos administrativos; 4. Tratamento judicial das decisões do CADE; 4.1 O CADE e os Tribunais; 4.2 Pesquisa jurisprudencial; 4.2.1 Critérios Adotados; 4.2.2 Levantamento dos casos; 5 Conclusão; Referências. 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho pretende-se esclarecer a forma de atuação do CADE na tomada de decisões com relação aos ilícitos dispostos na Lei 8884/94. Para tanto, cumpre desenvolver alguns…

Clique Aqui e tenha acesso total! FAQ Membros Entrar Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Responder 1 mensagem • Página 1 de 1 Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo por Guilherme » Sex Jun 05, 2015 6:53 pm Direito Civil II ­ Direito das Obrigações Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Côrtes Aula 1: Direito das Obrigações O que é uma obrigação? ►É uma relação jurídica transitória existente entre sujeito ativo (credor – accipiens) e sujeito passivo (devedor – solvens),…

Responsabilidade Civil, ele não exaure os dispositivos sobre tema, pois muitos restam dispersos por todo Código e pela legislação extravagante. Nesse sentido, os conceitos de ato ilícito e o abuso de poder são tratados na Parte Geral, enquanto perdas e danos, caso fortuito, força maior, juros, cláusula penal estão na parte das Obrigações, ainda, algumas espécies de responsabilidade civil, como a do empreiteiro, transportador e segurador, estão reguladas na parte dos Contratos e, por…

Violência e gênero – A construção da mulher como vítima e seus reflexos no Poder Judiciário: a lei Maria da Penha como um caso exemplar Alessandra de Andrade Rinaldi* Introdução Nos campos sócio-antropológico e histórico brasileiros, desde o surgimento das investigações sobre relações entre gênero1 e Direito, houve a tendência em abordar a mulher como vítima. Isso se deve, em parte, ao fato de essa perspectiva de investigação científica ter surgido fortemente vinculada ao…

Jr. [organizador]. — Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá, 2014. 240 p isbn: 978-85-60923-17-5 1. Carreira. 2. Planejamento. I. Título. cdd 658.401 2 Diretoria de Ensino – Fábrica de Conhecimento Rua do Bispo, 83, bloco F, Campus João Uchôa Rio Comprido – Rio de Janeiro – rj – cep 20261-063 Sumário Prefácio 11 1. Panorama do Ensino Superior brasileiro: o caso Estácio 17 Por que vamos para a Universidade? Quem vem…

como meio de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida e à saúde. Nessas situações, a norma contida no art. 461, § 5º, do Código de Processo Civil deve ser interpretada de acordo com esses princípios e normas constitucionais, sendo permitido, inclusive, a mitigação da impenhorabilidade dos bens públicos (Resp. nº 656.838/RS, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 20-6-2005). 16 Revista da ACADEMIA JUDICIAL – Edição Comemorativa – Ano I • Nº 0 • Dez/2010 –

Universidade Estácio de Sá Daniele Monteiro Pessanha de Barros A informatização dos processos judiciais no âmbito da Justiça Federal e as preocupações com a segurança da informação: garantias de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade no processo eletrônico. Rio de Janeiro 2011 DANIELE MONTEIRO PESSANHA DE BARROS A INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL E AS