Caso Concreto De Civil2

eletrônicos de comunicação. Isso significa dizer que abordamos todo o encadeamento teórico desde os meios eletrônicos de comunicação, passando pelos crimes contra a honra e chegando à responsabilidade civil decorrente. Estudamos também estatísticas e casos concretos de crimes contra a honra nos meios eletrônicos. Por fim analisamos o tratamento jurídico dado ao tema, entre repercussões na esfera penal e cível. O objetivo é verificar nossas hipóteses lançadas na introdução: que a prática…

imagem da NOVO MUNDO no mercado varejista é de prezar pelo direito dos consumidores. Acrescentou que “(…) as margens que são negociáveis ainda podem ser comercializados com preço inferior ao que consta da oferta, razão pela qual é possível que, no caso em investigação, o vendedor tenha obtido no sistema um desconto para o produto e para cobrir cotas internas de vendas tenha resolvido inserir a garantia estendida, fato que não é reconhecido pela empresa.” - Doc. 1, fl. 77. Em seguida,…

não puder produzir efeito em decorrência de algum fato superveniente, independente da vontade do autor da sucessão, pelo qual o herdeiro instituído fica impedido de receber a herança ou, ainda, o legado fica sem objeto, dando azo à sucessão legítima, caso sua ineficácia compreenda a todos os herdeiros ou legatários, e, inexistindo substitutos, houve direito de acrescer entre eles. Nesta situação, ocorre a denominada caducidade parcial, porquanto sendo parcial subsiste a instituição de um…

trata do fato jurídico como suporte da aplicação da norma jurídica. ABSTRACT: The present article deals with the legal fact as bed of the application of the rule of law. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A elaboração de uma Parte Geral do Direito Civil2, embora seja resultado de séculos de experiência do direito3, somente começou a partir das conquistas do racionalismo e do jusnaturalismo dos séculos XVII e XVIII, atingindo maior desenvolvimento, sobretudo no século XIX, com a…

causa etc.) em estado de ser julgado” ou “anexar a (uma petição apresentada em juízo) documentos comprobatórios das alegações nela feitas”. O processo refere-se ao “conjunto de peças que documentam o exercício da atividade jurisdicional em um caso concreto”, isto é, o conjunto dos documentos, denominados usualmente de provas, que constituem os autos processuais. Essas provas são obtidas de diversas maneiras e geralmente são constituídas por 1 Assistente Social do TJSP; doutora…

disciplinas do 6º semestre do curso de Administração de Empresas da Universidade Paulista, sob orientação do professor Luiz Antônio Genghini. SÃO PAULO 2011 Sumário INTRODUÇÃO 1 CAPÍTULO 1 2 REVISÃO CONCEITUAL 2 CAPÍTULO 2 5 ESTUDO DE CASO 5 2.1 Perfil da Organização 6 2.1.1 Denominação, forma de constituição, dados e fatos relevantes da origem da organização, natureza e ramo de atuação, informações sobre o porte da empresa. 6 2.1.2 Citar os principais…

pessoas que contribuíram para a realização deste trabalho, em especial aos meus pais, fonte sabedoria, dignidade e respeito. RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar a possibilidade de utilização do instituto da denunciação da lide, nos casos em que o Estado é acionado judicialmente em litígios fundados na responsabilidade pelos danos causados por seus agentes públicos. O tema é muito controvertido, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, fato que ocasionou o…

conduta posto que é uma situação difícil de ser resolvida. A capacidade de percepção e gerenciamento do superior hierárquico será fundamental para que tais atitudes sejam coibidas. 2.4.2 Assédio vertical ascendente Este caso não é tão comum, entretanto pode ocorrer no caso de uma pessoa recém chegada ao setor, não possuir estilo ou métodos aprovados pelo grupo. A situação tende a complicar quando este não se esforça para impor-se ou adaptar-se ao grupo. Segundo Márcia Novaes Guedes:

conceitos caracterizadores do dolo eventual, segundo a doutrina penalista clássica, em frontal confronto ao conceito de culpa consciente, bem como, a analise desses mesmos conceitos na vertente penal hodierna, cujo desígnio, somado a ponderação in concreto sob o tema pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, será evidenciar, diante do direito posto, a legitimidade, ou não, do destacamento dos pertinentes dados, ou seja, embriaguez e alta velocidade, de todo o…

condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Indo de encontro com o lecionado por Carlos Roberto Gonçalves, a convenção normal é de que a propriedade está ligada à ideia de posse de um bem, excluindo-se qualquer outro sujeito, porém em casos que o bem pertence a duas ou mais pessoas, ele chama-se “condomínio”, contanto em virtude da idéia do Direito Real, a propriedade condominial pode sim ser extinta. RELATÓRIO DO ACÓRDÃO: Trata-se de um…