Caso Concreto De Assunção De Divida

início dos anos 60, que o governo, através de grandes gastos públicos e endividamento externo, levou o país a duas situações desastrosas para a economia: gerou inflação e aumentou a dívida externa, jogando o país na dependência dos países desenvolvidos por meio da enorme dívida contraída no exterior, aliás, dívida com prazos não muito longos. Questão para reflexão: Se o governo brasileiro não tivesse implantado a indústria de base, o que teria acontecido com a indústria automobilística, que se

seus eixos de atuação mais destacados. Um olhar crítico sobre a psicologia nas políticas públicas A psicologia finalmente resgatou sua divida social e reconheceu seu compromisso ético-politico no exercício profissional (Bernades, 2007), e que o trabalho do psicólogo nas políticas públicas seria possuidor de uma vocação inerentemente progressista, de assunção do compromisso social da psicologia. A tese da vocação ético-politica inerente ao trabalho nas politicas publicas junto à…

diviso = existe mera aparência de condomínio, porque os comunheiros localizaram-se em parte certa e determinada da coisa, sobre a qual exercem exclusivamente o direito de propriedade. Não dá para imaginar faticamente que existe um condomínio. Nesses casos, há condições de dividir. Nas hipóteses de condomínio pro diviso, a comunhão existe de direito, mas não de fato. Incumbe aos comunheiros tão-só regularizar a divisão do imóvel junto ao registro imobiliário. Às vezes a divisão não é…

(“TLA”), empresa que opera principalmente com linhas regulares de transporte aéreo de passageiros e cargas no país e no exterior e possui 94,98% da Transportes Aéreos del Mercosur S.A. (“TAM Airlines” ou “Mercosur”), empresa de voo regular sediada em Assunção, no Paraguai, que opera naquele país, além de Argentina, Brasil, Chile, Uruguai e Bolívia. A TAM é registrada e domiciliada no Brasil e sua sede está na Av. Jurandir, 856, Lote 4, primeiro andar, São Paulo, SP. Em julho de 2005, a…

1975, pág. 17: são “linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver casos não previstos”. Extrai-se da definição formulada pelo ilustre jurista uruguaio que os princípios de uma ciência jurídica possuem três finalidades básicas: orientar o legislador, auxiliar o intérprete e integrar as lacunas do…

1975, pág. 17: são “linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver casos não previstos”. Extrai-se da definição formulada pelo ilustre jurista uruguaio que os princípios de uma ciência jurídica possuem três finalidades básicas: orientar o legislador, auxiliar o intérprete e integrar as lacunas do…

obrigatoriedade das leis). A regra geral de vigência das leis está elencada no art. 1º da LICC, entrando todas em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação. A própria lei pode estipular prazo diverso que deverá ser observado. Caso não haja disposição a respeito de sua vigência, valerá a regra geral. O interregno de tempo compreendido entre a data da publicação de uma lei e a sua entrada em vigor é chamada vacatio legis. Durante esse período permanece em…

obrigatoriedade das leis). A regra geral de vigência das leis está elencada no art. 1º da LICC, entrando todas em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação. A própria lei pode estipular prazo diverso que deverá ser observado. Caso não haja disposição a respeito de sua vigência, valerá a regra geral. O interregno de tempo compreendido entre a data da publicação de uma lei e a sua entrada em vigor é chamada vacatio legis. Durante esse período permanece em…

desempenho até 1980, tiveram a partir de 1981 evolução inferior aos dos demais haveres financeiros não monetários, o que se deve, entre outros fatores, ao maior poder de competição de outras aplicações, especialmente aquelas lastreadas em títulos da dívida pública. Esse processo de esvaziamento foi significativamente agravado com a transferência dos depósitos de poupança para o Banco Central, através do plano econômico de 1990. Com esse plano as cadernetas foram duramente atingidas,…

positivas, podem realizar qualquer tipo de ação que são protegidas por seu sistema de avaliação e atribuições protetoras enquanto que as mesmas ações em outras pessoas são recriminadas. O TPAS possui variadas dimensões comportamentais que podem ser dividas em grupos que possuem “gradações de anti-socialidade“ variadas. A intervenção de tratamento para o TPAS obviamente apresenta desafios significativos. As questões associadas das habilidades e da motivação podem ser igualmente…