Caso Concreto De Acordo Com O Art 300 Do Cpc Compete Ao Réu Alegar Na Contestação

medidas que o juiz deve adotar logo após a resposta do réu e que se destinam a encerrar a fase postulatória do processo e a preparar a fase saneadora. Resultam as providências preliminares da necessidade de manter o processo sob o domínio completo do princípio do contraditório. Sem elas, o método dialético que inspira o sistema processual restaria comprometido. Terminado o prazo de resposta do réu, os autos são conclusos ao juiz, que, conforme o caso, poderá, no prazo de 10 dias,…

Zoch Rodrigues Vicente de Paula Ataíde Junior Vitor Lia de Paula Ramos Voltaire de Lima Moraes ESA - OAB/RS PREFÁCIO Ao comemorar seus 30 anos de história, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS brinda os advogados do RS e do Brasil com o Novo CPC Anotado, obra que, a partir da contribuição de quase 70 autores, trará importantes informações sobre a relevante conquista obtida com a sanção do novo Código de Processo Civil, texto que teve a inclusão de matérias legislativas que, junto…

da Fazenda Pública: Aplicação do art. 188 do CPC: Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. Conceito de Fazenda Pública: Abrange a União, os Estados, o DF e suas respectivas autarquias e fundações públicas. Não inclui as empresas públicas nem as sociedades de economia mista. A regra aplica-se a qualquer procedimento, seja ordinário, seja sumário (neste caso, apenas aos prazos…

dá-se início ao procedimento de 2º grau de jurisdição, mas no mesmo processo. OBJETIVOS: Podem ser 3: 1 – de reforma da decisão impugnada. Haverá substituição da decisão impugnada por outra proferida pelo Tribunal ad quem. Art. 512 CPC: EFEITO SUBSTUTIVO. Art. 512. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso. 2 – de invalidação ou anulação da decisão impugnada. O processo será devolvido ao…

de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .............................................................................................…

somente admite os seguintes substitutivos: a)- Desforço Pessoal ou Legítima Defesa da Posse; OBS.: Para o pensamento minoritário a Legítima Defesa da Posse é apenas um resíduo do sistema da auto justiça. b)- Juízo Arbitral (ver parte final Art.86 CPC); c)- Homologação de sentença estrangeira; d)- Transação. OBS.: Sob o ponto de vista da sua natureza jurídica a homologação de sentença estrangeira é uma ação, isto é, uma ação de homologação de sentença estrangeira que é ajuizada…

insolvência o devedor não-comerciante e as sociedades civis, qualquer que seja a sua forma. O comerciante e as sociedades comerciais se submetem à falência. As sociedades anônimas, qualquer que seja seu objeto, são consideradas comerciais (Lei n. 6.404/76, art. 1º, § 2º).2 Para Celso Neves, diversamente do que se passava ao tempo do Código de 1939, o concurso de credores deixou de ser mero incidente da execução singular, para assumir a posição de processo principal, autônomo,…

........................ 74 4 – CASOS ESPECIAIS DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ............................................... 81 4.1 – EMBARGOS DO JUÍZO DIVISÓRIO E DEMARCATÓRIO. ........................................ 81 4.2 – EMBARGOS DE TERCEIRO DO CREDOR COM GARANTIA REAL. ...................... 85 4.2.1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS. ......................................................................................................... 85 4.2.2 – CONTESTAÇÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO DO CREDOR

processo de conhecimento se tem uma noção de que o mesmo se trata de um instrumento necessário para a prestação da tutela jurisdicional, para a aplicação do direito ao caso em concreto, podendo ser este favorável ou não ao Autor. Pode-se dizer que o processo de conhecimento não é um meio de o autor fazer prevalecer seus interesses sobre os do réu, mas um meio de promover o exame do seu direito, de forma imparcial e assegurando o direito ao contraditório e ao devido processo legal. …

reformas havidas no CPC (LGL\1973\5), no que diz respeito ao Processo de Execução e Embargos do Devedor. Mas, além disso, nossa intenção é "pensar" sobre certos aspectos do Processo de Execução, aspectos esse que, sem dizer respeito propriamente às recentes reformas do CPC (LGL\1973\5), parecemnos bastante interessantes e que se referem à existência ou não de contraditório na Execução, à chamada exceção de pré-executividade, tratando, ainda, da nova redação do art. 604 do CPC…