Caso Concreto Contestação Em Ação De Cobrança

17:38 Relatório - Plano de Aula Página: 2/30 1ª Questão – Discursiva Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional.…

SÍNTESE DA DEMANDA: Trata-se de ação ordinária ajuizada visando à condenação da Apelante em indenização por danos materiais e morais, oriundos de cobranças indevidas, obrigando o apelado a arcar com honorários advocatícios, além da consequente condenação nas verbas sucumbenciais. No despacho inicial foi deferido requerimento do Apelado no sentido da inversão do ônus da prova (f. 136). O feito foi regularmente processado, depois que as partes apresentaram contestação (f. 140/156) e…

Impetus. Rio de Janeiro. 2010 • Machado, Hugo de Brito. Mandado de Segurança em Matéria Tributária. 4ª ed. Dialética. São Paulo. 2000 4 MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA  JURISPRUDÊNCIA STF • Súmula 239: decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa julgada em relação aos posteriores. • Súmula 266: não cabe mandado de segurança contra lei em tese. • Súmula 429: a existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não…

WEB 9 CASO CONCRETO: Adão Alves e Joana Lima, co - proprietarios de certo imóvel, ao receberem carne para pagamento parcelado do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), foram surpreendidos com a cobrança de taxa de remoção de lixo, tributo regularmente instituido pelo municipio do Vale Verde, onde se localiza o bem imóvel. Ocorre que Adão Alves e Joana Lima consideram a cobrança da mencionada taxa inconstitucional, pois não tem por objeto serviço público divisivel

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP. Proc. Nº Ordem XXX, por seu advogado signatário nos autos em epígrafe, onde se processa uma Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios, contra ele requerida por XXX, vem, no prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO interposta pelos autores (anexas), pedindo a V. Exa., que se digne mandar juntá-las aos mesmos autos. Termos em que Pede deferimento. Campinas, 17…

CAPITAL- SÃO PAULO. Processo nº 1011427-80.2014.8.26.0100 ANTONIO MARCOS SOUZA LANCHE ME, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em face de BANCO ITAU, igualmente qualificado, vem, respeitosamente a presença de V. Exa. MANIFESTA-SE sobre à contestação apresentada pelo Réu, nos termos e fundamentos a seguir aduzidos: Em que pese a respeitável peça de contestação, o Banco Réu, em nenhum momento afastou sua responsabilidade pelo debito negativo gerado erroneamente, bem…

REVELIA Conceitos: • Ausência de participação do requerido no processo. • No sentido formal (adotado pelo CPC) é a ausência de contestação pelo réu, ou apresentação da mesma de forma intempestiva, ou ainda apresentada por quem não tem capacidade postulatória (pressuposto processual de existência). • Criada como forma de punição ao réu que se nega a colaborar com o Estado, na consecução de seus fins no processo. • Estado jurídico-processual que ocorre com a…

Processo Civil 1. (OAB – FGV – 2011.3)A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da pessoa começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a concepção. Para tanto, é correto afirmar que, na ação de posse em nome de nascituro, (A) a nomeação de médico pelo juiz para que emita laudo que comprove o estado de gravidez da requerente, assim previsto na lei processual civil, não poderá ser dispensado em qualquer hipótese. (B) por se…

demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-­‐juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – …