Caso Concreto Contestação Em Ação De Cobrança

2009.8.21.0001) Natureza: Ordinária – Outros Autor: Franklin João Marcantonio Cunha Réu: Brasil Telecom S.A. Juiz Prolator: Juíza de Direito – Dra. Laura de Borba Maciel Fleck Data: 17/08/2011 Vistos. I – FRANKLIN JOÃO MARCANTONIO CUNHA ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito em dobro em face de BRASIL TELECOM S.A., ambos já qualificados nos autos. Em síntese, referiu que constatou que a requerida, que…

· Articulação Teoria e Prática. Petições iniciais, defesas e recursos. Estruturas das peças . PROCEDIMENTO DE ENSINO · iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos; · manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de…

· Articulação Teoria e Prática. Petições iniciais, defesas e recursos. Estruturas das peças . PROCEDIMENTO DE ENSINO · iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos; · manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de…

Bangu, Rio de Janeiro, CEP vem por meio de seu advogado com escritório na rua X,Y CEP nesta cidade, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA, movida por MENERVAL FAGUNDES, já qualificado, pelo rito ordinário, oferecer: CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que se segue: I. PRELIMINAR I. a) CARÊNCIA DE AÇÃO Há ilegitimidade passiva no caso concreto pois o réu foi fiador de um contrato que passou a ser indeterminado no ano de 2001, e ele não autorizou continuar

MANHÃ SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação,…

protocolos de números 2011070988097, 2011074501046 (04/04/2011), 2011074505949 (04/04/2011), 2011076340829 (05/04/2011), assim foi informando o erro e feito o pedido de contestação dos valores. Nesse momento a atendente informou que realmente os valores estavam errados, que o caso iria ser repassado para o departamento responsável pela contestação para que o débito fosse cancelado e o impasse resolvido. Assim acreditava a Requerente. No entanto mais uma vez, a Requerente viu repetir o…

Matogrosso n. 420, Bairro Manga Rosa – Abobrinhas – ES, local onde recebem citações e intimações, vem perante V.Exa, com o devido respeito e acatamento, apresentar CONTESTAÇÃO, a pretensão de YYYYYYYYYYYYY, em ação revisional consoante os justos argumentos abaixo expostos para ao final requerer a total improcedência da pretensão. CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA identificada á epígrafe, que lhe YYYYYYYYYYYY, já qualificada, o que faz com…

jurisdicional, frente ao réu, que o autor julga necessário para compor o litígio. Sendo assim, petição inicial e sentença são os extremos do processo. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas da lei, esta só é exercida mediante provocação da parte interessada, confirma-se este principio com o artigo 262, CPC. “No dizer de Humberto Theodoro Júnior, "O veículo de manifestação formal da demanda é a petição inicial, que…

I) FUNDAMENTAÇÃO A). JULGAMENTO DA OPOSIÇÃO Diz o Código de Processo Civil: Art. 61. Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a oposição, desta conhecerá em primeiro lugar. Assim, passo à análise da oposição.... Por conta do exposto, sendo incabível o instituto da oposição de terceiros em sede de ação expropriatória, julgo extinta a oposição sem resolução do mérito B) Preliminares Pressupostos processuais do juiz (investido de jurisdição, imparcial e competente)

CASO CONCRETO: O Estado do Rio de Janeiro editou a Lei n.º 123, de 4 de junho de 2012, estabelecendo o pagamento de taxa pela prestação do serviço de segurança pública em estádios de futebol (eventos esportivos), tendo a lei entrado em vigor 90 dias após sua publicação. Os dirigentes do Sport Club Bola Azul, clube de futebol sediado no Estado do Rio de Janeiro, consideram ilegal a cobrança dessa taxa, cujo valor corresponde a 50% do valor do bilhete de entrada. Em face dessa…