Caso Concreto Constitucional

Marla Luiza Bacelar Caúra Aléxia Larissa Stephanie Marla Luiza Barcelar AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA Trabalho sobre Ação Direta Interventiva, apresentado à disciplina Processo Constitucional, como requisito parcial para obtenção da nota da avaliação da segunda unidade da Faculdade Ruy Barbosa. Professor: Claudio Onofre Salvador, 29 de outubro de 2014. Sumário Introdução........................................

trabalho de progressão parcial ira ser abordado como é feito este controle, o momento que ele deve ser feito e também as formas de Inconstitucionalidade. Vale apena lembrar que as normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores a guardar uma relação de compatibilidade com elas, caso o ato não seja compatível, será invalidado, ou seja, seja nulo fazendo com que a inconstitucionalidade será a quebra da relação de compatibilidade. OBJETIVO: O…

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…

Tribunal Federal passariam a ter efeito erga omnes e vinculante, tal qual no controle concentrado, dispensando a participação do Senado Federal na suspensão da execução da norma ora declarada inconstitucional. Nessa linha, fala-se em uma mutação constitucional na interpretação do art. 52, inciso X, da Constituição Federal. O estudo do tema justifica-se na medida em que há crescente movimentação doutrinária, bem como jurisprudencial, que se reflete na recente adoção pelo Supremo Tribunal…

inferior à Consituição confronte suas premissas, caso em que não haveria harmonia das próprias normas, gerando insegurança jurídica para os destinatários do sistema jurídico. Para que um sistema jurídico funcione, pressupõe-se sua ordem e unidade, devendo as partes agir de maneira harmoniosa. O mecanismo de Controle de Constitucionalidade procura restabeleçer a unidade ameaçada, considerando a supremacia e a rigidez das disposições constitucionais. O controle de constitucionalidade…

CONTROLE DIFUSO: O controle difuso é aquele que pode ser feito por QUALQUER ÓRGÃO DO JUDICIÁRIO. A discussão principal no processo NÃO É SE A LEI É OU NÃO CONSTITUCIONAL, mas sim é a busca de um direito por alguém, alegando que esse direito está sendo ofendido em razão de uma lei que é infraconstitucional. O pedido da inicial, no caso concreto, NÃO É QUE SEJA ALEGADA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI, mas pede que seja alcançada a tutela de um direito, que não está sendo alcançada por…

Prof.ª Eloísa Helena de Oliveira S Rodrigues Prof. Jorge Viana Dória Prof.ª Marcelle Rezende Saraiva de Carvalho Prof.ª Patricy Barros Justino APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante…

também, a de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais. Conseguir controlar a constitucionalidade, nada mais é do que verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. Sendo que, somente as normas positivadas podem ser utilizadas. 3. PRESSUPOSTOS OU REQUISITOS DE CONSTITUCIONALIDADE DAS ESPÉCIES NORMATIVAS Requisitos formais A inobservância das normas constitucionais…

sociedade e verificar, por meio deles, a justiça social. A concepção ontológica do direito, i. e., o dever ser, é paulatinamente substituída pela concepção do ser, na medida em que aquelas novas interpretações transcendem a teoria para atingir o caso concreto. A teoria do contrato tem tratado este sob um ponto de vista econômico e individualista. Está, no entanto, mudando o enfoque de interpretação com o transcorrer do tempo. Uma nova regra, que no Brasil teve iniciada a…

para os casos de colisão. Na colisão de um princípio com uma regra constitucional, prevalece a regra. Na colisão de um princípio, com uma regra baseada em princípio constitucional deve ser ponderado no caso concreto, qual norma prevalece, conforme o método aplicado na colisão de princípios. Na colisão de um princípio com uma regra não baseado em princípio constitucional, prevalece o princípio. Em caso de colisão de princípios deve ser ponderado o peso de cada princípio no caso…