Caso Concreto Civil 9 Civil Iv

9 A) Aplica-se a esse contrato a limitação dos juros relativas aos arts. 406 e 591, CC? Gabarito: Não. O STJ já julgou em recurso repetitivo que o art. 406 c/c art. 591, CC, não se aplica aos mútuos celebrados por instituição financeira. A taxa de juros não será a SELIC, e sim a taxa média do mercado relativa às operações da mesma natureza. B) Thais poderá usucapir o automóvel? Gabarito: Não. A posse de Thais é, no mínimo, precária (pode ser considerada também clandestina, se…

abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito". (MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 9.…

TEMA/TÍTULO: Reciclagem de Resíduos da Construção Civil Giulia Madrid Cesar Rezende 12.2.1149 Lorena Sousa Lima 12.2.1003 Rafael Henrique de Faria Reis 12.2.1115 Tainá Varela de Melo 12.2.1040 Disciplina: AMB 110 - Engenharia Ambiental Básica – Turma 32 Professor: Dr. Júlio Cezar de Oliveira Ouro Preto, 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO Reciclagem de Resíduos da Construção Civil Giulia Madrid Cesar Rezende 12.2.1149 Lorena Sousa Lima 12.2.1003

Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Valquíria Soares Cavalcanti Profa. Edna Raquel R. S. Hogemann Introdução ao Estudo do Direito 2 2 2/1/2008 11:04:09 CARO ALUNO A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício…

DIREITO CIVIL IV - PERDA DA PROPRIEDADE DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - PERDA DA PROPRIEDADE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Perda da propriedade. Propriedade fiduciária. Objetivos Ao final dessa aula, o aluno deverá ser capaz de: - Compreender as formas de perda da propriedade; - Compreender a estrutura da propriedade fiduciária. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 continuação 3.6 Modos de perda da propriedade Aplicação Prática…

cogens e de soft Law. TEMA Direito dos Tratados – parte 3 ESTRUTURA DO CONTEÚDO 8. Fases de elaboração do tratado. 8.1. Expressão do consentimento 8.1.1. Negociação, assinatura, adesão, reserva e registro 8.1.2. A ratificação 9. A relação entre o direito internacional e o direito interno: dualismo e monismo. 9.1. A incorporação dos Tratados no Brasil. 10. Uma perspectiva contemporânea do direito internacional 10.1.O jus cogens e o soft law PROCEDIMENTO DE ENSINO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP FACULDADE DE TECNOLOGIA – FT GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL EM CANTEIRO DE OBRAS. André Capello RA: 101477 Lucas Canina de Siqueira RA: 103123 Vitor Alves do Passo RA: 093229 Limeira 2014 ÍNDICE DE FIGURAS E TABELAS Figura 1 ........................................................................................................ 5 Figura 2 ...............................................................................................

8 e 9 de junho de 2012 ISSN 1984-9354 GESTÃO DE RISCOS: ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS NA PRODUÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉFABRICADAS DE CONCRETO MILDRE VON HOLLEBEN (UTFPR) RODRIGO EDUARDO CATAI (UTFPR) ROSEMARA SANTOS DENIZ AMARILLA (UTFPR) Resumo O crescimento, nos últimos anos, do uso de estruturas pré-fabricadas de concreto é expressivo por apresentar algumas vantagens no processo construtivo, porém, o processo de fabricação desses artefatos de cimento envolve…

Respostas 1) No caso concreto, as partes envolvidas são: Autores: Integrantes da Polícia Militar; Réu: Caixa Beneficente da Policia Militar do estado de São Paulo. 2) A ação foi ajuizada na 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP. 3) O autor pediu fosse declarado inconstitucional o artigo 30 c/c o inciso I, do artigo 32; e incisos I,II, III e IV do artigo 6º da Lei Estadual 452/74. 4) Em primeira instância, a inconstitucionalidade do dispositivo não foi reconhecida, com base nos artigos 269

Questões sobre acidente, doença do trabalho e responsabilidade civil Professor Mauro Schiavi1 1.O empregado aposentado por invalidez: a)tem interrompido o contrato de trabalho b)tem seu contrato de trabalho paralisado c)tem seu contrato de trabalho suspenso d)pode trabalhar em outro emprego e)nenhuma das anteriores 2.Sobre a prescrição das parcelas civis do acidente de trabalho: a)por ser controvérsia decorrente da relação de trabalho, aplica-se a prescrição trabalhista b)por…