Caso Concreto Civil 9 Civil Iv

PLANO DE ENSINO – 2014 CURSO: DIREITO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Código: Posição na grade do curso: 8º SEMESTRE Carga horária semestral: 80 horas EMENTA: Tutela Cautelar: Princípios gerais; características e poder geral de cautela. Medidas Cautelares. Procedimentos cautelares: geral (inominado) e específicos (nominados). Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e de Jurisdição Voluntária na Legislação Codificada. OBJETIVOS: 1) Gerais: contribuir para que, ao…

inciso V, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO RESCISÓRIA, em face do ESTADO DE GOIÁS, com o fito de desconstituir o ACÓRDÃO exarado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça no Recurso de Apelação n. 98887-4/188 (200601163731), que negou provimento ao apelo interposto pelo Ministério Público, nos autos da Ação Civil Ex Delicto Indenizatória c/c Danos Morais, e declarou a extinção do processo nos moldes do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pelos fatos e…

UNIP – Universidade Paulista ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito Responsabilidade Civil em decorrência de contágio de doenças sexualmente transmissíveis Manaus 2013 UNIP – Universidade Paulista ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito Equipe: Jéssica Thaís Barbosa da Silva Turma: DR4E34 RA: B40959-2 João Antônio Araujo de Moraes Turma: DR3C34 RA: B52CEE-3 Luiz Guilherme da Silva Morais Turma: DR4E34 RA: B499DE-H Melissa

PARA PRODUÇÃO DE LAJOTAS 1 Introdução Sendo o concreto um material largamente utilizado nos mais diferentes fins dentro das áreas da arquitetura e engenharia, se torna de vital importância o conhecimento sobre suas propriedades, a fim de se buscar novas técnicas e tecnologias de produção, controle e uso de estruturas de concreto. Calmon et al.(2005), ao citarem publicação de Mehta (1999)1, consideram não ser estranho o fato da indústria de concreto ser a principal consumidora de…

Resíduos Sólidos da Construção Civil / Eduardo Gonçalves – Guarulhos, SP 2011.46 f.Trabalho de Conclusão de Curso de Engenharia Civil - Campus Dutra, Universidade Guarulhos, 2011.Orientadora Ms.: Marisa Vianna MesquitaBibliografia: f. 43 - 461. Resíduos. 2. Meio-Ambiente. 3. Reciclagem. | CURSO DE ENGENHARIA CIVIL A Comissão Julgadora do trabalho de Defesa do Projeto Integrado de Final de Curso, intitulado RECICLAGEM E REUTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, em…

recurso especial com base na divergência de julgados (CF, art. 105, III, “c”). Nessa mesma linha, o art. 476 do Código de Processo Civil consagra instituto que objetiva uniformizar a interpretação do direito no âmbito dos tribunais. Trata-se do incidente[1] de uniformização da jurisprudência, que tem cabimento nos julgamentos de recursos, de reexame necessário e também nos casos de competência originária do tribunal. O incidente pode ser suscitado por membro do órgão julgador, pelas…

pressuposto, que seu autor tenha interesse e legitimidade para agir. No caso desta, apenas uma condição é requerida da parte de quem a quiser ajuizar e cuja comprovação é exigida no ato: que seja eleitor. Mesmo que tenha apenas 16 anos, já que a lei faculta ao jovem dessa faixa etária, o direito de voto. E mesmo que em outros casos a lei requeira para que esteja em juízo que seja assistido pelo seu representante legal, neste caso, de tanto não depende. É que, quem adquiriu o direito de…

CEP: 28.820-000, por sua advogada infra assinada, com escritório na Av. 08 de Maio, 279, Centro – Silva Jardim/RJ – Tel: (22) 9 9919-4830, onde recebe intimações e avisos, nos termos do incluso mandato, vêm à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Com fulcro nos art. 1583 e 1584 do Código Civil, em face de H.A.N., menor impúbere, representado por sua mãe LAIZ ZOZIMO ALVES, brasileira, solteira, estudante,…

CAPITULO I 1. A Lei de Introdução ao Código Civil A Lei de Introdução ao Código Civil está anexada ao o Código Civil, porém não faz parte dele. Ela é uma lei autônoma, que tem por finalidade facilitar a sua aplicação e determinar o seu modo de aplicação no tempo e espaço. Ela ultrapassa o âmbito do direito civil, pois quando o objeto das leis em geral é o comportamento humano, o da Lei de Introdução ao Código Civil é a própria norma, pois disciplina a…

de Engenharia Civil”. Orientador: Prof. Dylmar Penteado Dias Co-orientador: Prof. Ronaldo Pinheiro da Rocha Paranhos CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ FEVEREIRO DE 2007 Mestre em FICHA CATALOGRÁFICA Preparada pela Biblioteca do CCT / UENF 05/2007 Viana, Caroline Espinosa Escórias de fluxo de soldagem como agregado miúdo para a produção de argamassas de múltiplo uso. / Caroline Espinosa Viana. – Campos dos Goytacazes, 2007. xi, 112f.. : il. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil)…