Caso Concreto Cessao Credito

capacitadas para a atividade bancária. Além disso, demissões são muito difíceis, e os programas de demissão voluntária acabam aumentam os custos dos bancos. Outro diferencial entre bancos públicos e privados, é que os públicos têm uma garantia do Governo em caso de insolvência. Isso faz com que os bancos possam correr mais riscos, sem que percam seus clientes por medo de uma possível falência. Um fator de risco que foi muito utilizado pelos bancos estaduais foi o empréstimo ao…

aquisição ou criação de tecnologia faz-se por contratos industriais (licença ou cessão de patente, transferência de know-how). Além desses, para organizar o estabelecimento, por vezes o empresário loca o imóvel, faz leasing de veículos e equipamentos, acautela-se com seguro. Ao oferecer os bens ou serviços que produz ou circula, ele igualmente celebra contratos com consumidores ou outros empresários. Ao conceder crédito, normalmente negocia-o com bancos, mediante descontos ou factoring”.…

Direito cambiário e títulos de créditos Direito cambiário e títulos de créditos (condensado por Aureliano Monteiro Neto) Segundo nos ensina o Professor JORGE LOBO, livre docente em direito comercial pela UERJ e advogado (“in” Seleções Jurídicas da COAD de março de 2000 – p. 10/15), uma pessoa física ou jurídica, para adquirir um determinado bem a prazo, depende da confiança de que goze em face ao vendedor por sua capacidade financeira de adimplir, no vencimento, a obrigação…

mal paga duas vezes, ou mais” + existem 2 exceções nesta regra CREDOR PUTATIVO - (art.309 C.C) é o credor aparente, isto é , É a pessoa que, estando na posse do título obrigacional, passa aos olhos de todos como sendo o verdadeiro titular do crédito (credor aparente). Ex: A deve a B, mas B morre e deixa um testamento nomeando C seu herdeiro, então A paga a C, mas depois o Juiz anula o testamento, A não vai precisar pagar novamente pois pagou a um credor putativo; C é que vai ter…

Autoria: Licitação O FATO DE SER OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL NÃO IMPEDE A MICRO E PEQUENA EMPRESA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO CUJO OBJETO ENVOLVA A CESSÃO/LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA A condição de optante do Simples Nacional não impede a microempresa ou a empresa de pequeno porte de participar de licitação cujo objeto envolva a cessão de mão-de-obra.Todavia, a empresa optante será excluída de tal regime. Juliana De Assis Aires Gonçalves Juliana de Assis Aires Gonçalves, Procuradora

limitação da fruição e disposição da propriedade, com oportunidade erga omnes. Há distinção, também, no que toca às obrigações comuns, dando referência ao modo de transmissão. Estas são transmitidas por intermédio de negócios jurídicos, como cessão de credito, sub-rogação, assunção de dívida, endosso, sucessão por morte etc., atingindo tão somente a relação creditória. Em se tratando de obrigações com eficácia real, os grandes civilistas Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona…

TÍTULOS DE CRÉDITO CONCEITO CONCEITO ECONÔMICO DE CRÉDITO: “Crédito é a possibilidade de se utilizar no presente de um recurso próprio ou de terceiro que estará disponível no futuro”. Título de Crédito é um documento formal necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado (aspecto jurídico – Cezar Vivant – art. 887, NCC), capaz de realizar imediatamente o seu valor (aspecto econômico). Art. 887 CC. O título de crédito, documento necessário ao exercício do…

requisitos reciprocamente exigidos pela União e, sendo o caso, Estado da Paraíba, para o gozo do benefício; e VI – tratando-se de imunidade de ISS, que os serviços abrangidos pelo benefício sejam exclusivamente os diretamente relacionados com os objetivos institucionais previstos nos respectivos estatutos e atos constitutivos. Parágrafo único. A autoridade competente poderá desconsiderar a aplicação do benefício, mediante o lançamento de todo o crédito tributário relativo ao(s)…

ser moveis, imóveis e intangíveis, pertencem ao empresário; 3- destinação unitária. O empresário aloca esses bens em um estabelecimento, dando como destinação unitária o exercício da empresa. Atenção com provas objetivas!! Contrato de trespasse vs. Cessão de cotas. O que é contrato de trespasse? É o contrato de alienação do estabelecimento empresarial. Um estabelecimento empresarial é composto por vários bens (moveis, utensílios, veículos, marca, nome, ponto) e pode ser objeto unitário…

junto ao sacado, decorrente essa de contrato de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. Esse título constitui um meio de pagamento rápido, tornando mais fáceis as transações comerciais. Os intervenientes do cheque são: a) o emitente, que é a pessoa que dá a ordem de pagamento para que o sacado, após a verificação dos fundos, pague o valor correspondente ao título de crédito, sendo assim, o devedor principal; b) o sacado, que é o banco ou a instituição…