Caso Concreto Carlos Machado Foi Admitido

balizamentos dentro dos quais o apli- cador da lei exercitará sua criatividade, seu senso do razoa- vel e sua capacidade de fazer a justiça do caso concreto". A essa orientação o autor consegue manter-se invariavelmente fiel, à custa da rejeição coerente à tentação dos desvios de todas as bandas. Assim, de um lado, na trilha do seu mestre, o notável José Carlos Barbosa Moreira volta a denunciar a lógica predileta dos reacionários, "uma das patologias crônicas da hermenêutica…

66). Desde as lições do eminente Ruy Barbosa, já se apontava que todas as normas constitucionais possuem eficácia jurídica. Entretanto, esta aptidão de produzir efeitos não se confunde com os desdobramentos da decisão pela aplicação da norma no caso concreto, ou seja, não se confunde com a sua efetividade ou eficácia social. Diz-se que uma norma é socialmente eficaz quando ela é efetivamente cumprida pela sociedade, i.e., quando os seus objetivos são alcançados (GRAU, Eros Roberto. A…

disciplinares A prova nas ações de impugnação de atos disciplinares – Paulo Veiga e Moura ... 28 Videogravação da comunicação ..................................................................... 29 A prova nas ações de impugnação de atos disciplinares – Carlos Cadilha .............. 30 Videogravação da comunicação ..................................................................... 31 Relação Jurídica de Emprego Público Regime Geral das novas relações de emprego público: “À…

Antiguidade grega, com a publicação da obra “Política”, por Aristóteles.Identificou a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano: a função de elaborar normas gerais e abstratas, a função de aplicar essas normas gerais aos casos concretos e a função de dirimir os conflitos eventualmente havidos da aplicação de tais normas. A contribuição de Aristóteles para a formação da teoria da tripartição do poder esgotou-se na identificação dessas três funções essenciais de…

pacificação social e de aplicação do direito ao caso concreto que ora lhe é posto à apreciação, condenar a ré a ressarcir a autora pelos danos morais, naquele caso mitigando-lhe os efeitos. No tangente ao dano moral, acrescente-se, o valor da indenização, além de prestar-se à compensação do abalo psicológico sofrido, deve ser significativo o bastante para coibir atitudes semelhantes por parte da ré. Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso em tela. Da…

elaborados conforme previsto no a § 2º. (...) Sempre que necessário, a apuração do valor exato da obrigação, ou de seu saldo devedor, representado pela Cédula de Crédito Bancário, será feita pelo credor, por meio de planilha de calculo, e, quando for o caso, de extrato emitido pela instituição financeira, em favor do qual a Cédula de Crédito Bancário foi originalmente emitida, documentos estes que integrarão a cédula, observado que: I - os cálculos realizados deverão evidenciar de…

liberar apenas o condenado da execução material de sua pena, mas não da eficácia da condenação. O professor Antônio Rodrigues Porto ensina que o desenvolvimento do instituto de prescrição penal processou-se lentamente, através dos séculos, sendo admitido no direito germânico e de outros povos, mas excluindo-se, sempre, os crimes considerados gravíssimos, por exemplo, lesa-majestade, parricídio, moeda falsa. Na idade média, revelou-se uma tendência para a exagerada redução dos prazos…

sentido estrito: dentro desta acepção, jurisprudência consiste apenas no conjunto de decisões uniformes, prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário, sobre urna determinada questão jurídica. É a auctoritas rérum similiter judicatorum (autoridade dos casos julgados semelhantemente). A nota específica deste sentido é a uniformidade no critério de julgamento. Tanto esta espécie quanto a anterior pressupõem uma pluralidade de decisões. Se empregássemos o termo apenas em sentido estrito,…

deve guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade. Dessa forma, o ato será considerado ilegal quando evidenciado que o motivo apontado como determinante do ato não guarda correspondência com a realidade fática. No caso, o reclamado, ao descomissionar o reclamante, não apresentou qualquer motivo para o ato - como, de resto, lhe assegura a CLT (art. 468, parágrafo único). O motivo fático do ato de descomissionamento somente foi extraído a partir da…

Antônio Carlos Hohlfeldt Elaine Turk Faria Gilberto Keller de Andrade Helenita Rosa Franco Jaderson Costa da Costa Jane Rita Caetano da Silveira Jerônimo Carlos Santos Braga Jorge Campos da Costa Jorge Luis Nicolas Audy (Presidente) José Antônio Poli de Figueiredo Jussara Maria Rosa Mendes Lauro Kopper Filho Maria Eunice Moreira Maria Lúcia Tiellet Nunes Marília Costa Morosini Ney Laert Vilar Calazans René Ernaini Gertz Ricardo Timm de Souza Ruth Maria Chittó Gauer EDIPUCRS: Jerônimo…