Caso Concreto Carlos Machado Foi Admitido

curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, nos termos do artigo anterior e respectivos 1º a 4º De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, no caso da imputabilidade com responsabilidade penal diminuída, afastada a necessidade de tratamento psiquiátrico, deve o juiz aplicar pena reduzida, e não a medida de segurança. 1.3 Quais as espécies de medida de segurança? 1.3.1…

sinaliza no sentido de que o uso de algemas deve ser feito de modo prudente, analisando-se cada caso concreto, para que não seja violado o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (MACHADO, 2010, p.01). Os artigos 284 e 292 do Código de Processo Penal não disciplinam, especificamente,o uso de algemas. Eles impõem limites ao uso da força pelo policial. Entretanto, amparam o policial em caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso, e ainda permitem o uso dos meios…

o que não podia fazer logo com o cérebro. Reunia a isso grande medo ao pai. Era uma criança fina, pálida, cara doente; raramente estava alegre. Entrava na escola depois do pai e retiravase antes. O mestre era mais severo com ele do que conosco. (Machado de Assis. “Conto de escola”. Contos. 3ed. São Paulo, Ática, 1974, págs. 3132.) Esse texto traça o perfil de Raimundo, o filho do professor da escola que o escritor frequentava. Devese notar: - que todas as frases expõem ocorrências…

vitória da revolução em Cuba e libertaria os povos do Terceiro Mundo. Como sabemos, a tese do internacionalismo revolucionário nasceu com o próprio socialismo e, historicamente, sempre encontrou tensões e obstáculos entre os revolucionários. 2 No caso da América Latina dos anos 1960, a experiência na Bolívia, ou melhor, a tentativa de implantar o foco guerrilheiro no país, é significativa: levou à morte o símbolo do guerrilheiro sem pátria, trouxe à tona o seu isolamento em relação à…

A JUSTIÇA KELSENIANA Eduardo Carlos Bianca Bittar Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor de Filosofia do Direito, da Universidade São Marcos e da Universidade Ibirapuera Resumo: Trata-se de investigar alguns aspectos pontuais da teoria kelseniana da Justiça, sobretudo destacando-se a relação das pesquisas ligadas ao purismo metodológico com o relativismo da Justiça. C o m este intuito é…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO cURSO DE DIREITO LOURDES ADRIANA G. DE CARVALHO LUÍS CLÁUDIO MACHADO SCHUMACHER NATALIE LOUZADA BRASIL VILSIANE DA SILVA DUARTE TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I São Leopoldo 2015 SUMÁRIO 1 - PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL .......................................................... 2 1.1 - Jurisprudência STJ – NÃO reconhecimento violação do principio do juízo natural.......................

brasileiro, por força da Lei 8.952/94, conferindo nova redação ao art. 273, do Código de Processo Civil. Afinal, anteriormente à vigência dessa lei, já era possível, em determinados casos, a antecipação da providência que se buscava, como exemplo nos casos de pedido de liminar de reintegração de posse (art. 928 do CPC) e no caso da venda antecipada de bens penhorados, se sujeitos a deterioração ou se tal venda representasse manifesta vantagem (art. 670 do CPC). Desse modo, o que a nova…

ENGENHARIA CIVIL RICARDO QUEIROZ LISBOA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE PRÉDIOS COM ESTRUTURA CONVENCIONAL EM CONCRETO ARMADO E ALVENARIA ESTRUTURAL. Belém - Pa 2008 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA CENTRO DE EXATAS E TECNOLÓGICAS – CCET TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ENGENHARIA CIVIL RICARDO QUEIROZ LISBOA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE PRÉDIOS COM ESTRUTURA CONVENCIONAL EM CONCRETO ARMADO E ALVENARIA ESTRUTURAL. Trabalho de conclusão de curso apresentado com…

192) ( destacamos ) De conveniência salientar o magistério de Antônio Cláudio da Costa Machado, quando, com propriedade, professa que: “Há conexão pelo objeto quando existe identidade de pedido mediato, isto é, do bem da vida pleiteado em duas ou mais ações.( . . . ) São conexas pela causa de pedir, por outro lado, duas ou mais ações quando lhes são comuns o fundamento remoto (ou causa de pedir remota)“ (MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de Processo Civil interpretado e…

tombamento, ora em discussão, configura um dos diversos instrumentos por meio dos quais se procura obter a proteção do patrimônio cultural brasileiro, preferível à desapropriação e, em princípio, não suscetível de indenização ao proprietário (José Carlos de Moraes Salles, A desapropieação à luz da doutrina e da jurisprudência. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 5ª edição, 2006, p. 212 e 214/215), o que também explica a crescente difusão de seu emprego, que reclama,…