Caso Concreto Carlos Machado Foi Admitido

Prof. Dr. Antonio Carlos Brasil Pinto FLORIANÓPOLIS – SC 2009 AGRADECIMENTOS A Deus, por me conceder a vida, por me guiar em todos os instantes da minha caminhada, permitindo que eu chegasse até aqui, e por tudo o que eu sou. Aos meus pais, Jonas e Leila, e ao meu irmão, Filipe, que, com muito amor e empenho, não mediram esforços para que eu alcançasse mais essa conquista. À minha namorada, Francyne, pelo carinho, respeito e compreensão. Ao Prof. Dr. Antonio Carlos…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REBECCA MACHADO SILVA DA NÓBREGA LEI N. 11.900/2009 – INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Progresso ou retrocesso? JOÃO PESSOA/PB 2009.1 1 REBECCA MACHADO SILVA DA NÓBREGA LEI N. 11.900/2009 – INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Progresso ou retrocesso? Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário…

pleiteado pelo Reclamante, pois a consequência da não impugnação especifica dos fatos alegados na vestibular é a presunção de verdade, deixando de serem controvertidos. Deve a Reclamadas impugnar um por um dos fatos alegados pelo Reclamante. Nesse caso o ônus de provar é do Reclamante; b) da oposição de fatos modificativos (fatos que quando alegados modificam o pedido, ex: Reclamante pede horas extras acima da sexta diária, e a Reclamada alega que ele foi contratado para trabalhar por…

a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico. Os prazos processuais terão início no primeiro dia…

do companheiro homossexual. 6. Conclusões. 7. Bibliografia. 1. Considerações iniciais: As minhas reflexões sobre a questão do direito sucessório do companheiro homossexual surgiram há aproximadamente três anos, quando tomei conhecimento de um caso concreto que chegou até o escritório. Na oportunidade, fomos procurados por um senhor de idade já avançada, que relatou ter vivido por cerca de 40 anos em companhia de outro senhor, mais ou menos da mesma idade, e que dessa união se originou…

relativa ao prosseguimento do negócio pelos herdeiros do mercador falecido, ou quando se dispunham a explorar em comum os bens herdados. Esse mesmo processo desenrolou-se na Alemanha. Paul Rehme faz esta indicação: “... em muitos textos aparece como caso normal vários irmãos, ao continuar a exploração do pai, depois de seu falecimento, contratarem mancomunadamente. As sociedades coletivas de que temos concretamente notícias estavam constituídas, em sua maior parte, entre irmãos (ou…

fundamentada não contrariando norma constitucional e legal estabelecida no artigo 93, IX e artigo 5º da Lei 9296/96. A motivação exigida pelo juiz consiste em um dever em fundamentar devidamente a decisão que autoriza a interceptação telefônica, ou caso não faça a sua decisão será nula, e se por ocasião houver sido realizada determinada colheita de conversa, será considerada ilícita, pois contraria norma constitucional e legal não podendo ser utilizada no processo, ou embora incluída no…

da Helga poderia concordar ou não com ela. Entretanto, o pressuposto de que o marido da Irmã “bebia antes” é verdadeiro, pois está marcado no verbo “parou”. [pic] Logo, tem-se que o pressuposto tem de ser verdadeiro ou pelo menos admitido como tal, porque é a partir dele que se constroem as informações explícitas. Se o pressuposto é falso, a informação explícita não tem cabimento. Os pressupostos são marcados, nos enunciados, por meio de vários indicadores…

Revista Eletrônica de Direito Processual REDP. Volume XII. Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636 DA PRODUÇÃO A TECIPADA DE PROVAS O PROJETO DO OVO CPC Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel Mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Advogado. Pedro Henrique da Silva Menezes…

em modo de backup uma da outra, a fim de manter a integridade do sistema 24 horas por dia. 1.2.2. Em caso de incidente de violação de segurança do perímetro monitorado, a central de alarme da unidade escolar, por intermédio do módulo de comunicação, deverá informar o evento ao sistema da Central de Monitoramento Remoto responsável utilizando a rede IP Intragov como via principal e no caso de falha deste link, deve utilizar respectivamente GPRS e Linha Telefônica, sendo que esta última via