Caso Concreto Ação Indenizatória Por Danos Materiais E Mo

salários, nem contar o tempo de serviço do empregado que está afastado. Na interrupção, há necessidade do pagamento dos salários no afastamento do trabalhador e, também, a contagem do tempo de serviço. Entretanto, esse con-ceito não resolve todos os casos, pois pode não haver pagamento de salários, nem contagem do tempo de serviço para determinado fim, mas haver para ou-tro, como recolhimento do FGTS, na hipótese de o empregado estar afastado para prestar serviço militar ou por acidente…

acreditam que estamos lidando com uma bomba-relógio humana, uma vez que os efeitos mais prejudiciais provavelmente ocorrerão a longo prazo. Toxinas ingeridas podem perfeitamente ter influência nas mutações do padrão genético humano, produzindo danos irreversíveis para as futuras gerações. Ameaças semelhantes originam-se da poluição ambiental. Todos os dias, organizações industriais expelem milhões de toneladas de resíduos tóxicos nos rios e na atmosfera, ou então os enterram em…

espécies de documentos fiscais relativos ao ISS (arts. 153 a 168) Seção II - Da escrituração de livros e dos documentos fiscais (arts. 169 a 176) Capítulo XI - Da fiscalização do ISS (arts. 177 a 186) Seção I - Da competência (art. 177) Seção II - Da ação fiscal (arts. 178 a 186) Capítulo XII - Disposições gerais e finais relativas ao ISS (arts. 187 a 214) Seção I - Do termo de acordo (arts. 187 a 190) Seção II - Disposições especiais – Especificidades da lista de serviços (arts. 191 a…

Hobbes, que parte das mesmas premissas do estado de natureza e do direito natural, eliminando todo contraste entre indivíduo e Estado. A terceira direção, de Locke, é liberal, e o seu individualismo empírico, segundo Solari, alimentou um programa de ação da burguesia inglesa convertida em classe dominante e destinada a reger o destino do país, com o individualismo ético associando-se ao econômico: o indivíduo adquire consciência de si no domínio dos fatos econômicos, afirmando-se como…

Hobbes, que parte das mesmas premissas do estado de natureza e do direito natural, eliminando todo contraste entre indivíduo e Estado. A terceira direção, de Locke, é liberal, e o seu individualismo empírico, segundo Solari, alimentou um programa de ação da burguesia inglesa convertida em classe dominante e destinada a reger o destino do país, com o individualismo ético associando-se ao econômico: o indivíduo adquire consciência de si no domínio dos fatos econômicos, afirmando-se como…

SEGURO 1 A socialização dos riscos 1.1 Elementos essenciais do seguro 1.2 Classificação do contrato de seguro 1.3 Espécies de contratos de seguro 2 A relação de seguro 3 Formação do contrato de seguro 4 Obrigações das partes 5 Seguros de danos 6 Seguros de pessoa 6.1 Seguro de vida 6.1.1 O beneficiário do seguro de vida 6.1.2 A reserva matemática nos seguros individuais 6.2 Seguro de acidentes pessoais 6.3 Suicídio do segurado CAPÍTULO 36 DEPÓSITO 1 Conceito e…

a) A execução tornada impossível b) Rebus sic stantibus 55. Jus cogens Capftulo II FORMAS EXTRACONVENCIONAIS DE EXPRESSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL 56. Proposição da matéria Seção I — O COSTUME INTERNACIONAL 57. Elementos do costume 58. O elemento material 59. Elemento subjetivo: a opiniojuris 60. O problema da generalidade 61. Prova do costume: atos estatais 62. Prova do costume no plano internacional 63. Costume e tratado: a questão hierárquica 64. Costume e tratado: a evolução…

legislação civil voltadas à tutela do patrimônio. A realidade palpável é a de o Código Civil permanecer impermeável — inclusive no que concerne às relações de família — aos interesses da maioria da população brasileira que não tem acesso às riquezas materiais. Evidentemente, as relações de família também têm natureza patrimonial; sempre terão. Todavia, quando passam a ser determinantes, desnaturam a função da família, como espaço de realização pessoal e afetiva de seus membros. A…

DITEC Diretoria Técnico-Científica DITEL Divisão De Telecomunicações DLOG Diretoria de Administração e Logística Policial DMAPH Divisão de Repressão a Crimes Contra o Meio-Ambiente e Patrimônio Histórico DMAT Divisões de Material DO&M Divisão de Organização e Métodos DPAG Divisão de Pagamento DPAS Divisão de Passaportes DPAT Divisão de Repressão a Crimes contra o Patrimônio DPCRIM Divisão de Pesquisa, Padrões e Dados…

legislação civil voltadas à tutela do patrimônio. A realidade palpável é a de o Código Civil permanecer impermeável — inclusive no que concerne às relações de família — aos interesses da maioria da população brasileira que não tem acesso às riquezas materiais. Evidentemente, as relações de família também têm natureza patrimonial; sempre terão. Todavia, quando passam a ser determinantes, desnaturam a função da família, como espaço de realização pessoal e afetiva de seus membros. A…