Caso Concreto Ação Indenizatória Por Danos Materiais E Mo

à satisfação dos credores, no quanto for possível. Este procedimento é a falência. Em determinados textos, o legislador torna explícito o não cabimento da disciplina do regime jurídico‑falimentar por se tratar de devedor civil, não empresário. É o caso das cooperativas, em que a lei, ao fixar que ditas pessoas jurídicas não se sujeitam à falência, limita‑se, a rigor, ao mero esclarecimento de algo que decorre já da própria inexistência de natureza empresarial naquelas pessoas. Mesmo se…

Trabalho de Pernambuco, exercendo, atualmente, inclusive, o cargo de Procurador-Chefe substituto na PRT/6.â Região. Além disso, atua como palestrante em inúmeros Congressos e Seminários, sendo ainda coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Material e Processual do Trabalho do Curso Espaço Jurídico em parceria com a Faculdade Maurício de Nassau, além de ministrar aulas no Curso Jus Podium em Salvador. Um currículo desses não é para qualquer um, nem para qualquer fôlego... Por…

legislação e práticas interpretativas de uma cultura jurídica ´defasada inspirada numa realidade social, econômica e tecnológica que não mais existe. Ou que começa a deixar de existir, baseada em um mundo de imprensas mecânicas e papel, de suporte físico material. No fundo, e para não deixar de citar um clássico, estamos assistindo ao aceleramento do processo que Emile Durkheim identificou como característico da sociedade contemporânea: a passagem da homogeneidade, que caracterizava a…

e práticas interpretativas de uma cultura jurídica ´defasada inspirada numa realidade social, econômica e tecnológica que não mais existe. Ou que começa a deixar de existir, baseada em um mundo de imprensas mecânicas e papel, de suporte físico material. No fundo, e para não deixar de citar um clássico, estamos assistindo ao aceleramento do processo que Emile Durkheim identificou como característico da sociedade contemporânea: a passagem da homogeneidade, que caracterizava a…

Direito de Construir - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1961; 2.ª ed. 1965; 3.ª ed. 1979; 4.ª ed. 1983; 5.ª ed. 1987; Malheiros Editores, São Paulo: 6.ª ed. (atualizada por Eurico de Andrade Azevedo e outros) 1994; 7.ª ed. 1996. Mandado de Segurança e Ação Popular - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1967; 2.ª ed. 1969; 3.ª ed. 1975; 4.ª ed. 1976; 5.ª ed. 1978; 6.ª ed. 1979; 7.ª ed. 1980; 8.ª ed. 1982; 9.ª ed. 1983; 10.ª ed. 1985; 11.ª ed. 1987; 12.ª ed. 1989; 13.ª ed.1989; Malheiros…

ESTUDOS A equipe pedagógica da Central de Concursos / Degrau Cultural apresenta o mais novo material de estudo para o concurso público do Banco Central, voltado para o cargo de Técnico, que exige Ensino Médio completo. Para um melhor aproveitamento do estudo, esta apostila apresenta teoria exemplificada e exercícios de fixação, além de questões de provas anteriores e quadro sinótico. Esperamos que este material possa ser de grande valia na conquista de sua vaga. Nesta apostila você…

importante diversidade sociocultural e biológica da região: em 1989, com a publicação «As Hidrelétricas do Xingu e os Povos Indígenas», organizada por Lucia Andrade e Leinad Ayer Santos (Comissão Pró-Índio de São Paulo); em 2005, com o livro Tenotã-mõ, organizado por Oswaldo Sevá e Glenn Switkes (disponível em http://internationalrivers.org/files/Tenotã-Mõ.pdf). Os temas abordados neste volume contemplam a análise de apenas uma parte do EIA. No momento, o ―Painel de…

estas devem ser vistas como força policial. A autorização por um grupo é o terceiro elemento definidor. É necessário para que se possa excluir do termo polícia as pessoas que utilizam força dentro da sociedade para propósitos não-coletivos, como no caso dos assaltantes, rebeldes e terroristas, país, empregadores, proprietários de terras, professores e outros membros da igreja. Há países que autorizam o uso interno da força como legítimo: nos Estados Unidos à polícia pode autorizada pelo…

importante diversidade sociocultural e biológica da região: em 1989, com a publicação «As Hidrelétricas do Xingu e os Povos Indígenas», organizada por Lucia Andrade e Leinad Ayer Santos (Comissão Pró-Índio de São Paulo); em 2005, com o livro Tenotã-mõ, organizado por Oswaldo Sevá e Glenn Switkes (disponível em http://internationalrivers.org/files/Tenotã-Mõ.pdf). Os temas abordados neste volume contemplam a análise de apenas uma parte do EIA. No momento, o ―Painel de Especialistas‖…

1930/1940, corresponde ao alemão Ordnung e ao italiano Ordinamento (os franceses usam ordre juridique, mais do que ordennement). De Plácido e Silva (1986:289) é, bastante preciso em seu Vocabulário Jurídico, quando define o que vem a ser Ordem que, no caso, tem o mesmo sentido de ordenamento. Por que certas pessoas não sofrem pena, em virtude de determinados atos que a sociedade rejeita? Por que o Estado não utiliza seu aparato para impedir que pessoas e mais pessoas morram sem casa e…