Caso Concreto Aula 3 Direito Processual Penal

CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL 2012 A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL Monografia apresentada para o Curso de Graduação em Direito, área Penal, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Mestre Arlei da Costa.

2ª FASE OSB – DIREITO PENAL Professor: Nestor Távora Aula nº 14 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice IIIIIIIVV- I. ANOTAÇÕES DE AULA: Revisão Criminal TÉCNICA REDACIONAL DA PEÇA ANOTAÇÕES DE AULA: Júri DEVER DE CASA LOUSAS ANOTAÇÕES DE AULA: Revisão Criminal REVISÃO CRIMINAL 1. CONCEITO 1. CONCEITO: é a ação autônoma de impugnação que inaugura uma nova relação processual tendo aptidão para impugnar uma decisão com transito em julgado e que é desfavorável aos…

[pic] Curso de Direito Atividade Prática Supervisionada Evolução Histórica do Direito Processual Penal no Brasil 2012 [pic] Curso de Direito Atividade Prática Supervisionada Evolução Histórica do Direito Processual Penal no Brasil SUMÁRIO Introdução 4 1- EVOLUÇÃO DO PROCESSO PENAL 5 1.1- A Escola Clássica 6 1.2- Tendências do

Código de Processo Penal Pátrio, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, interpor o brasileira, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, presente HABEAS solteira, atualmente CORPUS, do recolhida lar, no em favor filha Presídio de de Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, contra ato do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da XXX Vara de Delitos Tráfico de Substancias Entorpecentes da Comarca de XXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que…

PROCESSO PENAL – DÉBORA EMENTA: * Princípios processuais * Inquérito Policial * Açao penal e ação civil “ex delito” * Competência * Prisões * Liberdade provisória * Atos de comunicação processual * Sentença Conceito: Conjunto de atos sucessivos, previsto em lei, que tem como objetivo apurar uma determinada infração, determinar sua autoria e compor a lide (aplicar a lei ao caso concreto). Sistemas processuais: * Sistema inquisitivo: concentra…

CURSO DE TEORIA GERAL EM DIREITO PÚBLICO - IDP JUDICIALIZAÇÃO POLÍTICA - 03/09/2011 Juridicização das relações sociais - crescimento da tutela judiciária na resolução de conflitos. Judicialização da Política - a política invade o direito. Ativismo Judicial - o direito invade a política. A existência de uma política pública sobre determinado assunto, deveria impedir o ativismo judicial. Já a existência de princípios amplos, autorizam a atuação do judiciário na política. Novos atores:

DIREITO CIVIL: ANALISTA DO MPU PROFESSOR LAURO ESCOBAR NOÇÕES GERAIS DE DIREITO CIVIL ÍNDICE Introdução ............................................................................... 02 Conceito de Direito ................................................................... 03 Direito Objetivo e Subjetivo .................................................. 04 Direito Natural e Positivo ...................................................... 05 Jusnaturalismo .............................

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 TEMA: O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Definição 2. Objeto 3. Relações com as demais disciplinas jurídicas 4. Métodos 5. Ligações com o direito comparado 6. Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7. Fontes: históricas, internas e internacionais 8. Elementos de conexão 8.1. Definição 8.2. Função 8.3.…

PROCESSO PENAL I AÇÃO PENAL NATUREZA DO CRIME (TIPO PENAL ENFOCADO) -> A abordagem de qualquer problema prático começa com enfoque da identificação do TIPO PENAL PÚBLICA - inicia-se com DENÚNCIA - MP Incondicionada – não depende da provocação do ofendido Condicionada – depende da provocação do ofendido ou do Ministro da Justiça – REPRESENTAÇÃO OU REQUISIÇÃO virão indicados .DENÚNCIA é o ato/instituto através do qual o MP inicia a persecução penal dos crimes de ação penal PÚBLICA.…

TEORIA GERAL DO PROCESSO AULA 02 24/02/2015 1) Jurisdição: é o exercício da atividade estatal, para que o poder judiciário julgue os casos concretos, aplicando o direito material. É exercida somente pelo poder judiciário. Apresenta a garantia de soberania, pois a legislação será aplicada em todo o território nacional  ordenamento jurídico Autoridades investidas de jurisdição : Membros do poder judiciário: Juízes Ministros (STF, STJ, TST, STM, TSE) Desembargador: TJ/TRF A Jurisdição…