Caso Concreto Aula 3 Direito Processual Penal

AULAS DIGITADAS DE DIREITO PENAL PRINCÍPIOS PENAIS “CONSTITUCIONAIS” 1. Legalidade 2. Proporcionalidade 3. “Ne bis in idem” 4. Insignificância 5. Humanidade CF/88, 5º XLVII 6. Responsabilidade Pessoal CF/88, 5º XLV 7. Responsabilidade Subjetiva 8. Lesividade 9. Confiança 10. Adequação Social 1. Legalidade O princípio da legalidade no DP é estudado com ainda mais rigor do que nos outros ramos do Direito. Para tratar de matéria penal, entende-se que somente lei em sentido

ocorre uma empreitada criminosa, surge para o Estado o direito de punir (jus puniendi), devendo iniciar uma apuração preliminar quanto à existência do crime (inquérito policial) quando ainda não existem elementos suficientes para o início da ação penal. Durante a ação penal, de titularidade do Ministério Público e, em via de exceção, do particular, a autoria e a materialidade serão analisadas no sumário de culpa, visando à decisão final do julgado. Caso a sentença final seja…

principais tópicos Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 Constitucional – Administrativo – Tributário – Previdenciário – Contabilidade – Economia Raciocínio Lógico Matemático – Finanças Públicas – Matemática Financeira – Estatística Língua Portuguesa – Língua Inglesa – Informática – Orçamento – Auditoria – Comercial Civil – Matemática Elementar – Administração Financeira e Orçamentária – Penal Administração Pública – Gestão de…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO CIVIL Aula 01 DARLAN BARROSO EMENTA DA AULA 1. Lide 2. Jurisdição 3. Condições da ação 4. Elementos da ação 5. Litisconsórcio GUIA DE ESTUDO 1. Parte Geral Lide: É o conflito de interesses qualificados por uma pretensão resistida.Promove uma ação, que nada mais é do que provocar a jurisdição, e disto resulta em provimento jurisdicional…

Direito Constitucional para Inspetor da PC/CE Teoria e exercícios comentados Prof. Roberto Troncoso – Aula 01 AULA 01 3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; SUMÁRIO Apresentação I. Direitos e garantias fundamentais II. Principais direitos e deveres individuais e coletivos III. Questões da aula IV. Gabarito V. Bibliografia Consultada PÁGINA 1 2 15 65 75 76 Olá futuros Inspetores da Polícia Civil do Ceará! Prontos para o…

Etapa 1 Passo 1 Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o livro intitulado “Curso de direito constitucional”, de autoria do professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema “Divisão orgânica do poder – Tripartição de Poderes.” Passo 2 Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, em sala de aula, a respeito dos paralelos existentes entre a divisão orgânica do poder e a divisão espacial do poder. Direito 4ª série - Direito Constitucional II Rafael Augusto Jacob Denzin

reflexões e nos trabalhos de investigação criminal, com destaque para o Direito Penal e Processual, mas a autoridade policial também opera com o direito administrativo, constitucional, financeiro, eleitoral etc. Isso se deve ao fato de a polícia judiciária estar inserida em um sistema de controle penal jurídico onde a solução do conflito já encontra mecanismos previamente definidos pelo direito penal e processual. No sistema de controle penal toda atividade policial investigativa está…

GERAL DAS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: Vitor Capello Haddad1 RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir a prova no Direito Processual Penal Militar, analisando suas nuances e importância para o devido processo legal. Para tanto, é feita uma revisão sobre o tema, abordando os aspectos conceituais e práticos da busca que existe para atingir o convencimento da autoridade judiciária. Foi comparada a prova obtida na fase de inquérito policial militar e a prova processual,…

1. INTRODUÇÃO O enfoque deste trabalho realizar-se-á sobre o instituto da delação premiada, previsto no artigo 8º, parágrafo único da Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), discorrendo sobre sua extensão a outros tipos penais, bem como sua efetividade na prática. 2. DESENVOLVIMENTO O instituto da delação premiada surgiu no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), mais especificamente no seu artigo 8º, parágrafo único, que permite ao…

Caso concreto Aula 2- Psicologia aplicada ao direito Débora Schvandt H. Rocha 1- De acordo com a matriz sócio-histórica da Psicologia, é correto afirmar com relação ao sujeito: a. a história de vida do indivíduo não é importante na construção de sua singularidade. b. as experiências da primeira infância são decisivas na formação da identidade do indivíduo. c. o indivíduo é um ser social em constante interação com as relações sociais, econômicas e políticas. d.