Caso Concreto Aula 3 Direito Processual Penal

PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO1 Regina Lúcia Teixeira Mendes2 Analista Judiciário - Executante de Mandados; Docente do Programa de Pós-Graduação - Universidade Gama Filho - RJ RESUMO: Este trabalho, parte de pesquisa mais ampla relativa ao garantismo processual no sistema jurídico e judiciário brasileiro, tem o objetivo de discutir e demonstrar, a partir da análise do discurso da doutrina jurídica brasileira e dos atores sociais envolvidos na construção da verdade jurídica – mais…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Conceitos Jurídicos Fundamentais Objetivos • Identificar as distinções entre direito natural e direito positivo; • Compreender os conceitos de direito objetivo e direito subjetivo; • Reconhecer e distinguir as diversas teorias relativas à natureza do direito subjetivo; • Reconhecer e…

Disciplina: DPU0248 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:37 O presente conteúdo deve ser trabalhado já na primeira aula, após a apresentação da disciplina. É possível trabalhá-lo em uma única aula, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma. Após a apresentação do plano de ensino e do Plano de Aula e da metodologia do caso concreto, deverá o professor dar início à abordagem do…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR PEDRO IVO AULA 01 – APLICABILIDADE DA LEI PENAL /TEORIA DO CRIME (01) Olá, Pessoal! Sejam bem vindos! Hoje trataremos de temas importantíssimos para a sua PROVA. Primeiramente veremos conceitos fundamentais sobre a aplicabilidade da lei penal. Trata-se de um tema que, apesar de não se encontrar expressamente previsto no último edital é fundamental para um correto entendimento do que está por vir. É claro que não aprofundaremos

Curso de Direito REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES

TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Prof. José Marcelo Menezes Vigliar Livro: Acesso à Justiça Editora Sérgio Antonio Fabres Mauro Cappelletti Brynt Garth Prova de 1 ponto: teste com justificativa. PROVA DIA 12/04 AULA DIA 04/02 CPC (73) - atual individualista relações intersubjetivas Em razão do CC da época. Relação entre duas pessoas. Artigos que demonstram a visão individualista: começo e fim da disciplina trazida pelo Código de Processo Civil. Arts. 3º

Plano de Aula: O DIREITO COMO CIÊNCIA E SUA METODOLOGIA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título O DIREITO COMO CIÊNCIA E SUA METODOLOGIA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema O DIREITO COMO CIÊNCIA E SUA METODOLOGIA. Objetivos O aluno deverá: - Conhecer as diversas o Direito como ciência. - Compreender os conceitos jurídicos fundamentais, a saber: Direito Natural e Positivo, direito substantivo e adjetivo, objetivo e subjetivo, público e…

Curso de Direito Direito Internacional Privado (Proibida a Reprodução) SEMANA 1 EMENTA DA AULA: O Direito Internacional Privado Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado • Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. [pic] ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado: 1) Doutrina - ARAUJO. Nadia. Direito Internacional

essencial à produção de uma argumentação eficiente. É por essa razão que se costuma dizer que a narração está a serviço da argumentação. Cada um dos envolvidos na demanda enxerga os fatos de uma maneira, ou seja, cada qual atribui aos fatos do caso concreto uma interpretação distinta (a que mais lhe interessa), conforme se verifica no gráfico adiante: b) DESCRITIVO - Caracteriza-se pela enumeração de características de um ser, de um ambiente; c) DISSERTATIVO - Caracteriza-se pela…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TRT/PR – TÉCNICO JUDICIÁRIO PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Aula 03 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (remédios constitucionais) I. DIFERENÇA ENTRE DIREITOS, GARANTIAS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ---- 2 II. III. IV. V. ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA ----------------------------------------------------------------------- 4 HABEAS CORPUS (HC)…