Casos Concretos Aula 1 a 4.

Aula 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, e está presente nas relações de consumo. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim, Princípio da Eticidade: A palavra ética deriva do grego “ethos”, que corresponde ao conjunto de hábitos de valores de determinada sociedade. Devido a crise ética político partidária em nosso país, conforme a mídia expõe o código civil de 2002, visa coibir estas condutas não éticas, ou seja, tudo que ofenda os valores da sociedade, tendo em vista que está contra o justo, ideal, correto, tudo que ofenda os valores da sociedade, tendo em vista que estas condutas devem ser reprimidas e punidas com extremo rigor. No Direito obrigacional o princípio da eticidade, se manifesta na proibição do abuso do direito (CC/2002 Art.187), entre outros. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Obrigação- exprime a relação jurídica a qual uma pessoa está ligada a determinada prestação a outra, que tem direito de exigi-la, obrigando a primeira a satisfazê-la. Ex.: A relação Faculdade/Aluno. Dever-…

senhor Fábio, residente em Vitória, Espírito Santo, dirigindo embriagado e sem habilitação na cidade em que reside, causou, com culpa exclusiva sua, um acidente de trânsito no qual danificou o carro de Marly e lesionou gravemente o passageiro Heron, sobrinho de Marly, com 12 anos de idade. Logo em seguida, no mesmo mês, pretendendo resguardar seu patrimônio de uma possível ação judicial a ser intentada por Marly e/ou Heron para compensação dos danos sofridos, Fábio transmitiu…

- CASO CONCRETO – AULA 4 Proposta ação penal aonde se imputa a prática de crime de estupro a réu preso em outra unidade da federação, o juiz natural, analisando a inicial, recebe a mesma e determina a citação do denunciado para que o mesmo compareça a audiência de interrogatório designada para 30 dias após. A citação foi realizada considerando que o réu está em local incerto e não sabido, aplicando assim a Súmula 351, STF. Na data marcada, o réu não comparece e o juiz decreta a revelia,…

Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Resp.: Certo, pois a obrigação de dar coisa incerta tem um objeto inicialmente determinável (indicado por quantidade e gênero), devendo ser o objeto determinado até o momento do cumprimento da obrigação – Art. 244, CC. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em…

CASO CONCRETO Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos…

CASO CONCRETO Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos…

pelo rito comum, em face de FÁBIO, estado civil, união estável, profissão, CPF, endereço eletrônico, domicílio e residente em Vitória, Espírito Santo e ANTÔNIO, estado civil, união estável, profissão, CPF, endereço eletrônico, domicílio e residência, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I – DOS FATOS Acontece que em junho de 2013 o réu Fábio dirigia embriagado e sem habilitação na cidade em que reside, causou, com culpa exclusivamente sua, um acidente de trânsito no…

as decisões todas tomadas pelos agentes do conflito onde somente é acompanhada por um terceiro que não dá sugestões, apenas acompanha esse resolução do conflito. O que não ocorre na conciliação onde lá o terceiro além de acompanhar ele da sugestões onde tem um grau de influencia grande para a resolução do caso, na conciliação o terceiro tem influencia, mas não confundir com arbitragem onde a decisão do terceiro que possui conhecimento da matéria, um especialista, é a imposta e não cabe…

br/ccivil_03/_Ato2011 -2014/2014/Lei/L13058.htm PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO CASO CONCRETO AULA 1 1- Com relação à produção escrita (laudos ou pareceres) elaborada pelos psicólogos no universo do judiciário é correto afirmar que: a. Essa produção deve apontar, conclusivamente, uma alternativa de encaminhamento à demanda solicitada. ( ) certo ( ) errado PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO CASO CONCRETO AULA 1 b. Essa produção deve considerar os…

Plano de aula 8 Caso concreto 1 a) Fato jurídico: o nascimento do bebê. Ato jurídico: a adoção do menino Negócio jurídico: a compra do enxoval. b) Porque isso é uma relação social e não jurídica, e não gera direitos e deveres. Caso concreto 2 1) Ato fato jurídico, pois foi um ato a volitivo. 2) Sim, pois ele tem capacidade de direito. Questão objetiva Letra C: O ato-fato é um fato natural a que se atribui os mesmos efeitos dos atos humanos. Plano de aula 9 Caso concreto 1…