PLANO DE AULA 4 - CIVIL II - CASOS CONCRETOS

Caso Concreto 1
(CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta.
Resp.: Certo, pois a obrigação de dar coisa incerta tem um objeto inicialmente determinável (indicado por quantidade e gênero), devendo ser o objeto determinado até o momento do cumprimento da obrigação – Art. 244, CC.
Caso Concreto 2
Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique:
a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato
Resp.: Accipiens: Confecção Radial
Solvens: Pedro
Objeto Imediato: Obrigação de não fazer
Objeto Mediato: Não aparecer em público utilizando roupas de outras marcas.
b. Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa Radial não encaminhou as roupas a Pedro que, necessitando ir à farmácia, aparece em público com roupa não pertencente à empresa contratante.
Pedro foi fotografado por importante revista de moda. Pode, nesse caso, a empresa contratante resolver o contrato alegando inadimplemento e ainda pedir perdas e danos? Justifique sua resposta.
Resp.: A empresa, Confecção Radial, não poderá resolver o contrato alegando inadimplemento pois foi quem o causou ao não encaminhar a Pedro as roupas que ele deveria usar e Pedro por motivo de força maior precisou sair e por convenções morais e sociais esse não poderia sair a rua nu, logo, precisando vestir uma roupa de outra marca. Por esse motivo, Pedro poderá resolver a obrigação sem o dever de indenizar. Art. 248, CC.
Questão Objetiva
(OAB/PR - 2003) Assinale a alternativa INCORRETA:
a) Obrigação é a relação jurídica na qual um determinado sujeito se obriga a realizar uma