Caso Concreto Atos Ilícitos E Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil dos médicos A medicina teve durante muito tempo imantada por um caráter religioso, ritualístico e místico e dentro de um contexto em que não se responsabilizava o médico que apenas participava do ritual dependente da vontade divina. Assim a conduta do médico era inquestionável figurando o médico como um sacerdote, amigo e conselheiro não se duvidando da qualidade de seus serviços. O médico na antiguidade era mais um mago, sacerdote dotado de poderes curativos…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: • FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. Ed. Atlas. Capítulo I Responsabilidade Conceito - É a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. A teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. Entende-se, assim, por dever jurídico a conduta na conduta externa por exigência da…

Considerando os termos constitutivos de uma relação de responsabilidade internacional, provando-se a ordem de uso de armas proibidas no conflito sírio conforme noticiado amplamente. Seja a ordem prolatada pelo chefe de Estado sírio ou pelos beligerantes, como qualificar esse ato para fins de DIP? Localizada no coração do Oriente Médio, a Síria está em guerra civil há mais de dois anos. Sua origem está no descontentamento do povo com o regime de Bashar al-Assad. Depois de décadas de…

Parecer – A Qualquer Preço I – Do Resumo do Filme e Do Caso Apresentado Trata-se de filme baseado em fatos reais que conta a historia do advogado Jan Schlichtmann, que se depara com um caso, na década de 80, que se transforma em um desafio na sua carreira. Conta-nos a historia de 8 famílias, que perderam seus filhos, devido a poluição causada por fabricas rente ao rio, o caso chega as mãos do personagem, devido a personagem Any, que perdeu o filho a dois anos (da época do filme)…

SETOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA TECNOLOGIA EM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS DISCIPLINA DE DIREITO DO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE CIVIL Estudo dirigido 3 – Parâmetro de correção Responsabilidade Civil Informação: As respostas apresentadas contém o mínimo do conteúdo que deveria ser encaminhado no trabalho. Portanto, é possível que existam variações nos conteúdos dos grupos sem que isso invalide a resposta. Questões: 1. Roberto e Flávio celebraram um negócio jurídico de…

cerqueira Bruno cerqueira RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA SEGUNDO O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Maceió/AL 2010 Bruno cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira Bruno cerqueira RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA SEGUNDO O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina Direito Civil II, ministrado pelo…

Jurisprudências acerca do rompimento de noivado: EMENTA "Caso o rompimento ocorra de forma anormal, abusiva, mentirosa e humilhante, é que se justifica a reparação civil" Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Rompimento de noivado um mês antes do casamento. Dano moral. Inexistência. Danos materiais. Desconstituição das alegações feitas pela autora. ônus do requerido. Sucumbência recíproca. I - A só ruptura do noivado por qualquer dos…

DO ..... AUTOS Nº ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório…

Direito Civil Justiça Estadual Justiça Federal (Art. 109º) STJ – Lei Federal (Recurso especial) STF – CF (Recurso extraordinário) União – Autarquias Federais – Empresas Públicas STJ – Justiça Federal – Varas (Sentença – Juiz Federal) TRF (Tribunal Regional Federal) (Turmas Desembargador) STJ – STF Justiça Federal Especializada Justiça do Trabalho Justiça Eleitoral Justiça Militar da União Questões Revisão Civil I 1- O que é relação jurídica e quais são os seus elementos?

Responsabilidade Civil Definição de Responsabilidade Civil É a obrigação imposta a todos de reparar um mal cometido, seja ele moral ou patrimonial. Distinção entre Obrigação e Responsabilidade Obrigação: é o dever de cumprir o estipulado em contrato ou reparar o dano causado. Responsabilidade: é o direito de obrigar que seja cumprido o estipulado em contrato ou de fazer com que quem causou o mal o repare, tem que haver dano e ressarcimento. Espécies da responsabilidade civil A…