Caso Concreto As Partes Envolvidas No Conflito Coletivo

artigo 9° da C.F/88. Para a caracterização da greve é necessário que o abandono do trabalho seja coletivo e represente a vontade da maioria, manifestada tácita ou expressamente, de trabalhadores de uma seção, de uma empresa ou de várias empresas. Também é essencial que a paralisação sejam em caráter temporário, durando até o at endimento das reivindicações ou até que haja o entendimento entre as partes. Não comungamos com os que somente aceitam a greve como instrumento de…

DISSÍDIO COLETIVO A Constituição Federal de 1988 em vários momentos prestigiou a Negociação Coletiva estimulando a solução dos conflitos pelas próprias partes envolvidas. Com efeito, o art. 8° da Carta Maior concedeu autonomia administrativa, financeira e política aos sindicatos, legitimando-os como representantes da categoria respectiva nas questões judiciais e administrativas e tornando obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Todavia,…

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NAS ESCOLAS: CAMINHO PARA SOLUÇÕES ALTERNATIVAS Isadora Bispo dos Santos 1 Veronica de Jesus Prince Neves2 Silvia Lopes da Luz 3 1 INTRODUÇÃO O ambiente escolar é um local onde a socialização entre os indivíduos se dá de forma muito próxima e esse convívio perpassa por mobilização, sentimentos, laços afetivos, e emoções. Há determinadas situações em que pode chegar a confrontos entre alunos, que decorrem de agressão física ou psicológica, bullying, dentre…

surgindo, então, conflito entre as pessoas. 1. CONCEITO “Direito Processual é o ramo da ciência jurídica que cuida do conjunto de normas REGULADORAS do EXERCÍCIO JURISDICIONAL”. Humberto Teodoro Junior Denominado, também, formal ou instrumental, por servir de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis de direito MATERIAL ou SUBSTANCIAL que há de 2. OBJETIVO *Imediato: aplicação da lei ao caso concreto. Objeto…

individualidade, o coletivo possa subsistir. Daí a expressão “Ordem Jurídica” ou “Ordenamento Jurídico”. 1°B:Função de tratamento dos conflitos sociais:O Homem individual em determinado momento percebeu que alguns aspectos da vida seriam muito melhor aproveitados se estes vivessem em grupo. São os chamados Fatores de União. Porém, a partir do agrupamento social, surgiram então as disparidades e os problemas. Efeitos colaterais. Fatores de Desunião. Como conseqüência, surgiram os…

em sociedade e os conflitos nas relações interpessoais (insatisfações); - Fatores Anti-sociais da Insatisfação: Angústia; Tensão individual e social; Infelicidade; Sofrimento. - Efeito da insatisfação: Conflito de Interesse; - O Estado como órgão de manutenção da ordem, deve promover o bem estar social. - Tripartição do Poder (funções): - Executivo; -Legislativo; -Judiciário. - Função Ordenadora do Direito: O Estado cria a norma jurídica e aplica a vontade da lei ao caso concreto…

Dissídio Coletivo de Greve em serviços essenciais: Um breve estudo de caso da greve dos Rodoviários do município de São Luís - MA* Rafaela Nascimento Dutra** Sumário: 1. Introdução; 2. Direito Coletivo do Trabalho: conflitos e métodos de soluções; 3. Greve e Dissídio Coletivo; 4. Breve análise da Greve dos Rodoviários do Município de São Luís; Considerações Finais; Referências. RESUMO Esse trabalho visa apresentar uma noção geral sobre o Direito Coletivo do Trabalho apontando os…

precisamente, à Justiça do Trabalho. A solução dos conflitos trabalhistas, se submetida a apreciação” na Justiça laboral, “é imposta coercitivamente às partes, que nem sequer escolhem o árbitro”. “A função dos tribunais trabalhistas em dissídios coletivos”, durante muitos anos limitou-se a dar concessão de reajustes salariais, tendo em vista a inflação. “Hoje, também concede novas condições de trabalho.” Alguns países optaram pela composição dos conflitos coletivos através da…

DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS PERTINENTES A INFÂNCIA E A JUVENTUDE. MACEIÓ 2014 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA FACULDADE DE DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO - CESMAC 3ª Avaliação da disciplina Estatuto da criança e do Adolescente, sobre o tema: Da proteção judicial dos direitos individuais, difusos e coletivos pertinentes a infância e a juventude, sob orientação da professora:

CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas…