Caso Concreto As Partes Envolvidas No Conflito Coletivo

papel de juiz e aplicar a pena que considerasse justa ao infrator. Acontece que ao longo dos anos os homens ficaram exauridos de viver em meio a temores de encontrar inimigos em todas as partes. Cansados da liberdade de poder punir e serem punidos arbitrariamente, resolveram então, sacrificar uma parte dessa liberdade para poder usurfruir do restante com mais segurança. Desse modo, formaram-se as sociedades como conhecemos atualmente, onde há um poder centralizado responsável…

LIMITES DO DIREITO DE IMAGEM A utilização da imagem, tem como base a permanência do interesse social, por isso se leva a tais restrições, no caso em questão os seus limites.No caso concreto, se tratando de pessoa pública ou famosa,onde for retratada a utilização de suas fotos será livre, uma vez que seja para fins informativos e que não tenham nenhuma finalidade comerciais. Nesta mesma linha de entendimento, é permitido como meta eminente, a utilização da imagem de forma cultural,…

servo pelo seu senhor feudal. Com a revolução industrial a principal forma de trabalho passa a ser o assalariado e com isso surgem leis para regulamentar esse trabalho, para coibir os excessos, exageros e proteger o trabalhador, que é considerado a parte mais fraca dentro da relação de trabalho. Ele pode ser definido como um conjunto de normas jurídicas destinadas a disciplinar as relações de trabalho subordinado. Estas normas pertencem ao direito privado quanto ao direito público e…

DISSÍDIO COLETIVO - Conceito Dissidio coletivo é o processo que vai dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por meio de pronunciamento do Poder Judiciário, criando ou modificando condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica. Trata-se de um processo porque há pretensão resistida do réu. Pode-se dizer que o Tribunal do Trabalho vai criar um direito novo, ao resolver a controvérsia coletiva dos grupos envolvidos. Distinção O objeto…

AUTOTUTELA A autotutela ocorre quando o próprio sujeito busca afirmar, unilateralmente, seu interesse, impondo-o (e impondo-se) à parte contestante e à própria comunidade que o cerca. De certo modo, a autotutela permite o exercício de coerção por um particular, em defesa de seus interesses. Contemporaneamente, a cultura ocidental tem restringido, ao máximo, as formas de exercício da autotutela, transferindo ao aparelho do Estado as diversas e principais modalidades de exercício de coerção

SOLUÇÕES PACIFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS Introdução. A existência de choques, conflitos, disputas e batalhas no seio da sociedade internactonál, decorre das diferenças e dos interesses humanos, que são dos mais variados possíveis em quaisquer campos de interesse. Mas ainda que este fato constatado seja uma verdade inafastável, a sociedade internacional está sempre na busca de meios jurídicos para a solução de tais controvérsias irntemacionais, a fim de poder estampar mais

Metodista de Piracicaba UNIMEP Prof. João Carmelo Alonso Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho 1S/2009 I – Direito do Trabalho é o complexo de regras, princípios e institutos jurídicos que regulam as relações empregatícias, quer no plano especificadamente das obrigações contratuais de caráter individual, quer no plano mais largo dos vínculos estabelecidos entre os entes coletivos que representam os sujeitos desse contrato. Regula o Direito do Trabalho,…

soluções para os conflitos entre seus membros. “A ordem jurídica é exatamente a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos com o mínimo de sacrifício e desgaste” (p. 25). Neste quadro, para os sociólogos, o direito se apresenta como uma das formas de controle social, exercida pelo Estado, impondo modelos culturais, ideias coletivos e valores para que haja a superação das antinomias, das tensões e dos conflitos. Os…

segundo conceito clássico, é a atividade do Estado-Juiz a aplicar o Direito conforme o caso concreto retratado em um determinado processo judicial é a função do Estado de realizar de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica (GONÇALVES, 2008, p. 353). Como poder privado conferido por um grupo de pessoas a um terceiro imparcial, que, no exercício dessa atividade, procurava conhecer os conflitos apresentados com o escopo de solucioná-los através de um veredictum, a…

Justiça do Trabalho. A solução dos conflitos coletivos trabalhistas se submetia a julgamento na Justiça do Trabalho, é imposto coercitivamente ás partes, que nem sequer escolhem o árbitro. A função dos tribunais trabalhistas, em dissídios coletivos, durante muitos anos foi apenas dar concessão de reajustes salariais em virtude da inflação. Hoje, também concede novas condições de trabalho. 2 CONCEITO Dissídio coletivo é o processo que vai dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por…