Caso Concreto As Partes Envolvidas No Conflito Coletivo

fato de haver uma desigualdade jurídica entre cada uma das partes envolvidas. Assim, de um lado, encontramos a Administração Pública, que defende os interesses coletivos; de outro, o particular. Havendo conflito entre tais interesses, haverá de prevalecer o da coletividade, representado pela Administração. Isto posto, veja que esta se encontra num patamar superior ao particular, de forma diferente da vista no Direito Privado, onde as partes estão em igualdade de condições. Sabemos…

COLABORADORES RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo dar a conhecer algumas técnicas para a motivação dos colaboradores. Para isso são apresentadas recomendações estratégias e expressões a utilizar, bem como formas de lidar com conflitos e ainda os fatores que. causam satisfação. A participação, horários e enriquecimento dos cargos são componentes importantes na. motivação dos colaboradores, mas aquele que assume maior relevo para a maioria das. pessoas é a…

fato de haver uma desigualdade jurídica entre cada uma das partes envolvidas. Assim, de um lado, encontramos a Administração Pública, que defende os interesses coletivos; de outro, o particular. Havendo conflito entre tais interesses, haverá de prevalecer o da coletividade, representado pela Administração. Isto posto, veja que esta se encontra num patamar superior ao particular, de forma diferente da vista no Direito Privado, onde as partes estão em igualdade de condições. Sabemos que a…

a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender, bem como dispôs que os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. O Texto Constitucional reconhece a greve como um direito fundamental de caráter coletivo, resultante da autonomia privada coletiva inerente às sociedades democráticas. É um direito que resulta da liberdade de trabalho, mas também, na mesma medida, da liberdade associativa e sindical e da autonomia dos sindicatos,…

comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função publica. Exemplo: Quando um profissional médico sugere aos seus clientes procedimentos desnecessários, com o objetivo de lucrar mais. 2. As formas autônomas correspondem a mediação, transação e conciliação; enquanto as heterônomas correspondem à solução judicial e arbitral. A diferença existente entre elas consiste no fato de que na forma autônoma as próprias partes envolvidas na contenda solucionam a

Sumário PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1 1.1 INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE 1 1.2 AÇÃO RESCISÓRIA 3 1.3 MANDADO DE SEGURANÇA 4 1.4 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4 1.5 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 5 1.6 HABEAS CORPUS 6 1.7 TUTELA ANTECIPADA 6 1.8 AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACP 7 DISSÍDIOS COLETIVOS 7 2.1 Conceito 7 2.2 Objeto 7 2.3 Classificação e Características 7 2.4 Pressupostos de Cabimento 7 2.5 Poder Normativo 9 2.6 Negociação ou Arbitragem 9 2.7 Procedimento 10 2.8 Natureza…

que emanam de terceiros, temos como exemplo a Constituição, leis, decretos, sentença normativa etc. AUTONOMAS- são aquelas que se estabelecem pela vontade dos interessados aos quais se destinam (empregados e empregadores ) , a exemplo do acordo coletivo, contrato de trabalho , convenção coletiva e regulamento de empresa Nas palavras de Sergio Pinto Martins, não se pode afirmar, entretanto, que a analogia e equidade sejam fontes de Direito, mas método de integração da norma jurídica,…

diretamente ao exercício do direito, ao proprietário. A função social da propriedade é um princípio que tem escopo o projeto de uma sociedade mais igualitária, em que submeta-se o acesso e o uso das propriedades em concordância com o interesse coletivo. Pode-se dizer que a propriedade passa a ter seu uso condicionado ao bem-estar social, e, portanto, a ter uma função social e ambiental. Trata-se da necessidade de cumprir determinados requisitos para que a propriedade, de acordo com…

Negociar faz parte da característica do ser humano desde os primórdios da humanidade. A partir do momento em que o homem passa a viver em sociedade ou grupos, começam a aparecer os conflitos e deste momento em diante, a necessidade de negociá-los. O termo conflito define o conjunto de duas ou mais hipotéticas situações que são exclusivas, isto é, que não podem ter lugar em simultânea (por serem incompatíveis). Para o Alemão Ralf Dahrendorf, o conflito é um fato social universal

âmbito das relações de trabalho. Uma instituição permanente e com autonomia funcional e administrativa, o MPT tem atuação independente dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Aos procuradores do Trabalho cabe proteger os direitos difusos, coletivos e individuais diante de ilegalidades praticadas no campo trabalhista, como trabalho escravo, trabalho infantil, discriminação e saúde e segurança no trabalho. A estrutura do MPT é formada pela Procuradoria-Geral, com sede em Brasília…