Caso Concreto Argumentação

Utilize nessa narração os seguintes artigos da Constituição Federal: Art. 5º, LXI: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime militar, definidos em lei” Art. 5º, LXVIII: “conceder­se­á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por…

sociedade e para a sociedade, a Hermenêutica preocupa-se com o resultado provável de cada interpretação, buscando aquela que conduza à melhor consequência para a coletividade. Sendo assim, a interpretação é, nada mais nada menos, que a aplicação ao caso concreto de enunciados já estabelecidos pela ciência da hermenêutica. 2 - O que significa dizer que as palavras são ambíguas e vagas? É quando usamos palavras que podem ser tomadas de diferentes maneiras, estas palavras são…

Caso Concreto 2 - Ciência Política Leia, atentamente, o trecho do verbete “Retórica” de Rafael Mario Iorio Filho, e responda: 1) O que você entendeu por retórica? 2) Qual é a importância da retórica para a política? Justifique as suas respostas. 1 – Retórica é a arte do discurso, usado de forma a levar os interlocutores a aceitaram ou acreditarem nas ideias postas no discurso do orador, que utiliza recursos, como seleção lexical e modalização na sua fala. O recurso é utilizado para…

regras que possam guiar o hermeneuta no ato interpretativo, mediante a criação, v.g., de uma teoria geral da interpretação; ou se reconhece que a pretensa cisão entre o ato do conhecimento do sentido de um texto e a sua aplicação a um determinado caso concreto não são de fato atos separados; ou se reconhece, finalmente, que as tentativas de colocar o problema hermenêutico a partir do predomínio da subjetividade do intérprete ou da objetividade do texto não passa(ra)m de falsas…

Introdução: O que é retórica e qual o seu valor para o profissional de Direito? Segundo Halliday (1999), “retórica é o uso da comunicação para definir as coisas da maneira como desejamos que os outros a vejam” (p.8). O papel da argumentação e da retórica no direito é muito importante, pois o trabalho do profissional de direito é, em grande parte, baseado no objetivo de justificar as suas teses e enfraquecer as idéias da outra parte. Desta forma, a retórica, não é…

2005, p.279-280). Uma hermenêutica voltada à concreção dos direitos fundamentais funda-se no reconhecimento da força normativa dos princípios contidos na Constituição, bem como na necessidade de o juiz construir o sentido da norma frente ao caso concreto submetido a seu exame, tendo sempre em vista os objetivos do Estado Democrático de Direito, lembrando Guerra Filho (1997, p.17) que a Constituição fornece as linhas gerais que guiam o Estado na promoção do bem-estar comunitário,…

decorrente do reconhecimento da força normativa dos princípios, da aplicação direta da Constituição e da singularidade de cada caso concreto. São analisadas as aplicações práticas dos instrumentos de subsunção e de ponderação, sobretudo quando direitos entram em colisão. Pretendeu-se defender a conclusão de que, por mais que seja real a possibilidade de indeterminação, nem todos os casos jurídicos são difíceis, existindo muitas situações corriqueiras que permitem a aplicação do direito…

indeterminado de casos. Na tarefa de aplicá-las, cabe ao juiz subsumir os fatos às normas ou súmulas genéricas, criando a norma concreta para decidir o caso em espécie. Por conseguinte, ao aplicar uma súmula, o juiz atém-se à proposição genérica nela contida, não fazendo o cotejo dos casos que motivaram a sua edição com o caso em julgamento. É uma operação lógico-dedutiva, de encontrar-se a norma genérica no ordenamento jurídico e aplicá-la ao caso concreto. Desse modo, estabelecido o…

em Direito Aline Canabarro Ana Luiza Johnston Eduardo Freitas Jayson Moura Paula Silveira TEORIA DAS NORMAS E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA KLAUS GÜNTHER Porto Alegre 2014 Klaus Günther é professor de Teoria Jurídica e Direito Penal na Universidade J. W. Goethe, Frankfurt. Sua principal Obra é Teoria da argumentação no Direito e na moral. Com a formulação da teoria do discurso desenvolvida por Habermas e Apel, uma ética normativa de caráter…

livro é intitulado como Entre Hidra e Hércules. Ele diz que os princípios possuem uma flexibilidade, como uma Hidra. Promovem uma flexibilização da argumentação jurídica. Todo princípio só é aplicado por meio de uma regra existente ou criada no sistema jurídico. A regra domestica o princípio. Seja uma regra já existente ou elaborada para o caso concreto. Da mesma forma, as regras são balizadas pelos princípios, ou seja, há uma reciprocidade entre regra e princípio. Há, segundo Marcelo…