Caso Concreto Antenor Garcia

personalíssimo. Assim, no Anteprojeto do Código Penal sugere que “a puniblidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, não se comunicando, outrossim, às circunstâncias de caráter pessoal, (grifo meu) salvo quando elementares do crime”. No caso do crime de infanticídio, as circunstâncias de caráter pessoal são elementares do crime, logo, os terceiros que eventualmente concorram para o crime de infanticídio, responderão pelas penas a este cominadas; é o que…

garantia do juízo natural, que é o Júri Popular. Inviável o acolhimento da tese de negativa de autoria em sede de pronúncia, considerando que esta não restou comprovada extreme de dúvida. Ainda, somente os juízes constitucionais competentes para o caso é que poderão aquilatar a prova produzida ao julgarem por íntima convicção, e isso na medida em que escolherão em qual ou quais depoimentos a decisão por eles proferida será embasada, não podendo, por outro lado, o magistrado, ao encerrar…

SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE BIBLIOTECONOMIA E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO Carolina Martins TENÓRIO Cleiton Garcia BARBOSA Regiane Alves de ASSIS LITERATURA DE CORDEL COMO FONTE DE INFORMAÇÃO São Paulo 2011 2 FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE BIBLIOTECONOMIA E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO Carolina Martins TENÓRIO Cleiton Garcia BARBOSA Regiane Alves de ASSIS LITERATURA DE CORDEL COMO FONTE DE INFORMAÇÃO Trabalho de…

aproxima-se mais das preocupações suscitadas pelo Direito Internacional Privado, não obstante a observância de considerações e problemáticas importantes de outros ramos do Direito. O tema em fomento é exemplo típico de matéria multidisciplinar, que no caso envolve questionamentos principalmente de ordem do Direito Internacional Privado e do Direito Processual Civil. A importância deste estudo dá-se, em especial, pelas recentes modificações no sistema de homologação de sentenças…

técnicos e outros; • releitura do texto , a fim de identificar as idéias principais; • sublinhar , em cada parágrafo, as palavras que contêm a idéia-núcleo e os detalhes importantes; • assinalar, à margem do texto, com um ponto de interrogação, os casos de discordâncias, as passagens obscuras, os argumentos discutíveis. • ler o que foi sublinhado para verificar se há sentido; • reconstruir o texto , tomando as palavras sublinhadas como base. EXEMPLOS: Captando as…

estiver proposto no programa da disciplina ou do curso, pode-se dizer que este momento crucial já está superado. Terá então que entender bem a proposta, o que está sendo solicitado, a natureza do trabalho, que questões você pretenderá tratar, etc. Caso a escolha dependa de você, terá que estar atento ao seguinte: - Escolha um assunto de seu interesse, pelo qual sente paixão, entusiasmo e motivação, pois isso é fator decisivo no sucesso do trabalho! Não o escolha por achá-lo “fácil”, mas,…

termos técnicos e outros; releitura do texto , a fim de identificar as idéias principais; sublinhar , em cada parágrafo, as palavras que contêm a idéia-núcleo e os detalhes importantes; assinalar, à margem do texto, com um ponto de interrogação, os casos de discordâncias, as passagens obscuras, os argumentos discutíveis. ler o que foi sublinhado para verificar se há sentido; reconstruir o texto , tomando as palavras sublinhadas como base. EXEMPLOS: Captando as idéias centrais do texto:

abordagem teórica da temática. O reconhecimento de que a eficácia executiva do cumprimento de sentença tem derivação condenatória, encontra-se pautado dentro do novo contexto legislativo que passou a vigorar em todo o país, dispondo o art. 475 – J que “caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e…

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 6/926 PROCESSO: 0000858-80.2012.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FRANCISCO GARCIA NETO ADVOGADO: SP273637-MARIANA DE OLIVEIRA NEGRÃO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000161 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 53 PROCESSO: 0000884-54.2012.4.03.6316 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VERA LUCIA DE…

de ensino legalmente credenciada pelo respectivo sistema de ensino correspondente às Áreas de Conhecimento dispostas no Anexo I, acumulado com diploma de curso de pós-graduação stricto sensu nas áreas de concentração dispostas no Anexo I. 2.6 Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certificado de conclusão de curso ou cópia autenticada acompanhada de histórico escolar, emitida pela instituição de ensino credenciada.