Caso Concreto Analisado A Luz Do Direito

ser dividida da seguinte forma: A) O direito natural e o direito positivo; B) O direito público e o direito privado, sendo que, modernamente, considera-se o nascimento de um novo ramo conhecido como direito difuso e coletivo. II – Direito natural e direito positivo: A) Direito natural – é na Grécia que os pensadores da época estudaram e propuseram com mais robusteza uma teoria acerca do Direito natural superior ao Direito positivo. O Direito natural (ius naturale) integra a doutrina

Nascimento Moraes2 1. Sumário: 1. Introdução. 2. O dano moral coletivo no direito do trabalho. 3. A terceirização ilícita como exemplo de conduta típica do dano moral coletivo na seara trabalhista. 4. A descaracterização do dano moral coletivo. 5. Fixação do quantum indenizatório do dano moral coletivo. 6. Considerações finais. 7. Referência das fontes citadas. Resumo: A prática reiterada e genérica de sonegar os mais básicos direitos trabalhistas define o dano moral coletivo na seara do…

Ações governamentais são prometidas mas nenhum resultado concreto faz com que os índices de mortalidade de jovens sejam grandes. Caracterização do Grupo Analisado A escola conta com alunos de ensino médio e fundamental, sendo oferecido durante o período diurno, vespertino e noturno. A escola tem tipificação B, tendo Núcleo Gestor composto por uma Diretora, dois Coordenadores Escolares (Pedagógico e Gestão) e uma Secretária. Foi analisado neste trabalho apenas as turmas do fundamental…

processo e, aqui, o juiz poderá extinguir o feito com ou sem resolução, antecipar o julgamento da lide, ou marcar audiência preliminar. Se, na audiência preliminar, as partes não conciliarem ou entender o juiz não ser caso de determinar audiência preliminar, seja porque o direito discutido não admite transação, seja porque não há possibilidade de acordo entre as partes, o processo entra na fase de instrução, e, se necessário, o juiz determinará audiência de instrução e julgamento.…

Faculdade Mineira de Direito A MUDANA DE NOME E SEXO DO TRANSEXUAL APS A CIRURGIA Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2014 A MUDANA DE NOME E SEXO DO TRANSEXUAL APS A CIRURGIA Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado disciplina Metodologia da Pesquisa Jurdica da Faculdade Mineira de Direito. Belo Horizonte 2014 SUMRIO 1 INTRODUO ............................................................................................... 4 1.1 Problema .....................................

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Macaé/RJ Processo nº. xxxxxxxxxxxx APF: xxxxxxxxxxxxxxx Autor: Ministério Público Réu: xxxxxxxxxxxxxx Nome Completo da Parte, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da cédula de identidade de no. XXXXXXXXXXX IFP/RJ, devidamente cadastrado sob o nº. de CPF XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, nº. XXX, lote XXX, quadra XX, em Bairro, na Cidade de Rio das Ostras/RJ, CEP: 28890-000, vem mui…

criação projetual. Serão feitas pesquisas de textos contidos na obra escrita: “Por uma Arquitetura” de Le Corbusier, onde o próprio arquiteto transmite suas convicções e crenças a respeito da arquitetura e do urbanismo. Nesse artigo, primeiramente são analisados os três conceitos primordiais que, na concepção desse profissional, um arquiteto deve ter em mente (o volume, a superfície e a planta), assim como os cinco pontos da nova arquitetura (as colunas livres, a planta livre, os vãos de…

essencialmente, aos constantes resultados negativos acerca do desempenho linguístico dos alunos no ensino regular. Numa tentativa de contribuir com os avanços das pesquisas da Linguística Aplicada ao Ensino da Língua Materna, propomo-nos a analisar, à luz da teoria funcionalista, de que maneira o livro didático vem desenvolvendo o trabalho com o item locativo onde e com a superlativação de adjetivos e advérbios. Palavras-chave: linguística funcional; ensino de língua materna; livro…

NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS POR DESTINATÁRIO FINAL: Análise acerca da legislação e jurisprudência Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP” Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário, no curso de pósgraduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Brasília 2013 ANDRÉ LUÍS DE FREITAS ROMANO A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS…

fiscalização, consistente na possibilidade da requisição do auxílio de força pública pelas autoridades administrativas em caso de embaraço ou desacato no exercício das suas funções ou quando necessário à efetivação de medida prevista na legislação tributária. O alcance do dispositivo encontra limitação não só nas três hipóteses objetivas que arrola, mas, sobretudo, nos direitos e garantias individuais e na lei, de modo que a prerrogativa em questão não é absoluta, embora a atividade de…