Caso Concreto A Cobrança Do Iptu é Regida

.62 7.1 Honorários.................................................................................................65 7.2 Audiência...................................................................................................65 8.ESTUDO DE CASO................................................................................................67 8.1 Descrição do imóvel...................................................................................69 8.1.1 descrição do acabamento das área

requisitos exigidos para que ocorra a chamada desapropriação indireta. E no Capítulo 13, sobre servidores públicos, foi comentada a inovação intro­ duzida pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012, no que diz respeito ao cálculo dos proventos em caso de aposentadoria por invalidez. Também foi introduzida a nova legislação sobre o regime de previdência complementar, já instituído para os servidores públicos federais . xxvi Direito Administrativo • Di Pietro Essas…

PARA FISCALIZAÇÃO............................................................................................................................ ........................ 93 17 - 56 16 - 140 61 18 - 134 18 - 57 61 68 58 05 04 10 05 24 147 CIVIL CONCRETO USINADO .......................................................................................................................................................... .................... 81 CONSTRUÇÕES DE…

notícia veio consolidar o êxito de uma publicação que, à época de seu lançamento, já vendia mais de 6 mil exemplares em menos de 2 meses. Ora, precisamos acrescentar que um sucesso como este não poderia ter ocorrido por acaso. Redigida por notáveis, no caso, Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Inocêncio Coelho, ex-Procurador-Geral da República, e Paulo Branco, Procurador Regional da República no Distrito Federal, esta obra é resultado da indiscutível experiência…

tributárias? - Neste caso, a responsabilidade dos sócios é objetiva ou é subjetiva? - Cabe ou não ao Fisco provar que o sócio obrou contra legem e com excesso de mandato? Exposto o problema acima, urge aclarar que o objetivo do presente trabalho é: Verificar se o simples não pagamento do tributo configura a infração de lei capaz de ensejar a responsabilidade ilimitada dos sócios. Verificar, também, em que casos os sócios de…

remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo subjacente. B) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos, sempre, por meio de lei complementar. C) A instituição de empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá submeter-se ao princípio da anterioridade tributária. D) Nos termos da Constituição e em conformidade com o princípio da legalidade, qualquer…

significado primeiro da economia para, a partir daí, observarmos como os elementos que pensamos fazer parte da economia moderna, como o dinheiro, banco, consumo, troca, mercado, investimento, capital, renda, riqueza, etc. surgiram e ganharam conteúdo concreto na atualidade. A palavra economia apareceu na Grécia antiga e tinha o seguinte significado: oikos=casa, + nomos=norma, organização; isto é: casa + organizar, administrar, ordenar. Pode ainda ser traduzido como o Governo da Casa…

............................................................. 180 2.1. Conceito e características ...................................................... 180 2.2. Natureza jurídica da obrigação natural ................................. 182 2.3. Casos de obrigação natural no direito brasileiro .................. 184 2.4. Efeitos da obrigação natural ................................................. 188 DAS OBRIGAÇÕES DE MEIO, DE RESULTADO E DE GARANTIA 3. Obrigação de meio e de resultado ..

remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo subjacente. B) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos, sempre, por meio de lei complementar. C) A instituição de empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá submeter-se ao princípio da anterioridade tributária. D) Nos termos da Constituição e em conformidade com o princípio da legalidade, qualquer…

1930/1940, corresponde ao alemão Ordnung e ao italiano Ordinamento (os franceses usam ordre juridique, mais do que ordennement). De Plácido e Silva (1986:289) é, bastante preciso em seu Vocabulário Jurídico, quando define o que vem a ser Ordem que, no caso, tem o mesmo sentido de ordenamento. Por que certas pessoas não sofrem pena, em virtude de determinados atos que a sociedade rejeita? Por que o Estado não utiliza seu aparato para impedir que pessoas e mais pessoas morram sem casa e…