Caso Concreto 9 Narrativa Juridica

(Org); TAVARES Jr., Nelson Carlos; VALVERDE, Alda da Graça Marques. Lições de argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2008. Compor conflitos de interesses por meio judicial é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos advêm de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a…

vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o…

Capitulo 3 Estudo das palavras: O sentido na linguagem jurídica 1.Polissemia É a possibilidade de uma mesma palavra expressar sentidos diferentes, o oposto de sinonímia é polissemia, e não antonímia. Suponhamos os sentidos da palavra processo: Ação continuada; método, modo de fazer alguma coisa; conjunto de papéis, documentos, petições, etc. Agora vejamos os sentidos da palavra ação: Evidencia de uma força, de um agente etc., capacidade, disposição para agir, faculdade de agir, modo

organismo... 1.1.3. Saúde Mental: choque nervoso decorrente de um susto... 1.2. Divisão 1.2.1. Culposa 1.2.2. Dolosa a) Leve b) Grave c) Gravíssima d) Seguida de Morte 2. Lesão Corporal Leve ou Simples (art 129, caput do CP). 2.1. Objetividade Jurídica: A manutenção da integridade física e da saúde das pessoas. 2.2. Tipo Objetivo: é por exclusão que se conclui que uma lesão é de natureza leve, devendo ser assim considerada, portanto, aquela que não é grave nem gravíssima.…

de homens livres. Entretanto, em algumas sociedades de caráter iminentemente militarista, como no caso dos assírios, havia a presença de uma classe de escravos. Nas sociedades onde a questão da propriedade da terra não tinha um caráter rígido e centralizado, a presença de escravos era restrita, tendo em vista a disponibilidade de mão-de-obra oferecida pelo sistema de servidão coletiva. Em certos casos, os escravos eram utilizados para a realização de tarefas mais exaustivas e perigosas.…

EXM. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA. Processo nº 0019770-98.2012.8.05.0274 JNW DO BRASIL IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.304.957/0001-33, com Sede/Matriz na Rua Iraúna, nº 176, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP – 04518-060, nos autos da ação sob epígrafe, movida por MARIA SALOMÉ CORREIA ALVES, vem, perante V. Exa, por seus advogados infrafirmados,…

agência do BRADESCO, porém o empréstimo não foi concedido. 4. Feito o preâmbulo, necessário há que se fixar desde já que o ora Contestante, CECREMGE em nada se confunde com as partes em litígio, não mantendo nem nunca manteve nenhuma relação jurídica com o Autor, mormente com MERCANTIL DO BRASIL S/A – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e o Sr. RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA, pessoa esta beneficiada pelo depósito de fls. 04 dos autos, conforme adiante será demonstrado, senão vejamos: …

Código de Defesa do Consumidor e, em especial, do momento processual da inversão do ônus da prova. 3. CARACTERÍSTICAS E INOVAÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Caracteriza-se o CDC como sistema funcional de normas, de aspecto multidisciplinar (9), cujo intuito é a proteção do consumidor, sabidamente a parte vulnerável da desequilibrada relação de consumo, conferindo-lhe paridade de armas frente ao fornecedor. (10) Além de garantir a proteção do direito individual do consumidor,…

CASO CONCRETO 2 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do…

[...] É um estudante mais velho, ansioso por ajudar os seus colegas mais novos. William Osler FONTE: PALADINO, Valquiria da Cunha (Org.) et al. Teoria e Prática da Argumentação Jurídica. 4.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2012. Parecer origina-se do latim vulgar parescere, incoativo de parere, ‘aparecer’ (FERREIRA, 1998). Dentre os vários significados dados pelo filólogo, temos que o parecer é um juízo ou…