Caso Concreto 9 Narrativa Juridica

PETIÇÃO INICIAL 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 E 283 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência).…

jurisdicional do Estado. O sistema jurídico atual – e em evolução – vem se dotando de adequados instrumentos e ferramentas para esse exercício pleno da atividade jurisdicional do Estado, especialmente no que toca à efetividade da tutela jurisdicional. Neste caso são relevantes dois instrumentos legais adequadamente manejados pela Promotoria de Justiça: (1) o disposto no artigo 461, § 5º do CPC; (2) o disposto no artigo 49 do Código Civil. Antes de analisá-los, sob o prisma dos fatos…

CASO CONCRETO TRABALHADO EM AULA TEMA: Jovem de 21 a cai do Trio Elétrico 1. NARRATIVA JURÍDICA SIMPLES O Bloco carnavalesco Ensaio Geral, em 20 de fevereiro de 2011,domingo, começou a se concentrar pela manhã no Posto 6, em Copacabana, na Zona Sul, do Rio de Janeiro. Esse Bloco saiu em direção ao Copacabana Palace, às 13 horas. A programação, conforme informou a Assessoria do Bloco, era de que haveria um encontro entre o Ensaio Geral e a bateria da

-----------------9 5-ÔNUS DAS PROVAS--------------------------------------------------------------------------9 6-SISTEMA DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS---------------------------------------------10 7-DAS PERÍCIAS--------------------------------------------------------------------------------10 7.1-Diferença entre corpo de delito e exame de corpo de delito----------------------------11 8-INTERROGATÓRIO--------------------------------------------------------------------------11 9-CONFISSÃO-------

autoridade para a criação de leis no plenário – desde que, como requisito básico, as eleições tenham sido conduzidas segundo regras justas e livres, e desde que os vencedores não venham a impedir próximos turnos eleitorais desafiadores”. (ACKERMAN, p. 9). O autor dispõe de um paralelo entre os monistas e os dualistas quanto à atuação da Suprema Corte nas decisões tomadas pelos políticos. Para os monistas “o vencedor de uma eleição justa e aberta tem o direito de governar com total…

jurídico. São Paulo: Atlas, 2012.* HENRIQUES, Antonio, Andrade Margarida M. Dicionário de Verbos Jurídicos. São Paulo: Atlas, 2010. VIANA Martins Joseval. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2007 DELMANTO, Dante. Defesas que fiz no júri. São Paulo: Saraiva, 1980. PALAIA, Nelson. Técnica de petição inicial. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. _____.…

Professor e pesquisador nos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC Doutor em Direito e Professor Titular de História das Instituições Jurídicas. 3a EDIÇÃO – 2ª TIRAGEM Belo Horizonte – 2006 Copyright © 2006 by Editora Del Rey Ltda. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzido, sejam quais forem os meios empregados, sem a permissão, por escrito, da Editora. Impresso no Brasil / Printed in Brazil w.delreyonline.com.br Editor: Arnaldo Oliveira Tel.: (31)…

ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP JOSÉ MAURÍCIO COUTINHO VIANNA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DO CEAP MACAPÁ 2013.2 JOSÉ MAURÍCIO COUTINHO VIANNA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DO CEAP MACAPÁ 2013.2 Petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça…

do Direito e que precisamos conhecer. 6 1. Ação 1.1 Natureza jurídica O direito processual, atualmente, se assenta em três conceitos que se interligam: a ação, a jurisdição e o processo. O direito de ação se dirige ao Estado e se caracteriza pelo direito de buscar a jurisdição em razão da ocorrência de uma lide. Mesmo quando a ação envolve direitos privados (tais como nas relações de natureza comercial e civil), a relação jurídica que se forma com o exercício do direito de ação é…

Plano de ensino: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Código da disciplina SIA CCJ0043 Número de semanas de aula 16 Número de créditos 3 Quantidade total de horas 54 Quantidade de horas teóricas 36 Quantidades de horas práticas 18 Quantidade de horas de atividade estruturada 18 Pré-Requisitos e maturidade acadêmica CCJ0008 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Co-requisitos Perfil do docente Titulação: Graduação e Pós…