Caso Concreto 9 Narrativa Juridica

Restauração (restauração das monarquias). 4. Constituições Liberais (1830-1848). 5. Constituições Democráticas. 6. Constituições de Democracia Racionalizada. 7. Constituições Sociais de Valores Mínimos. 8. Constituições Autoritárias. 9. Constituições de 3ºMundo. 10. Constituições Socialistas. Primeiro grupo – ciclos que se sucedem: 1. Constituições revolucionárias (século XVIII) * A primeira é a americana (1787) * Declaração dos Direitos do…

vida capaz de alcançar uma vida boa, os fundamentos do dever, o desejo, a natureza do bem e do mal, dentre outras questões ligadas à ação humana. A dogmática jurídica estática e vigente durante a modernidade não mais serve à sociedade contemporânea, que exige um novo desafio ao Direito, qual seja: aplicar a justiça aos casos concretos pesando a lei com princípios e valores, bem como criando mecanismos para que os preceitos legais possam adaptar-se às novas situações surgidas.…

grandes cidades brasileiras, no século XXI, refere-se à ocupação do espaço e à desigualdade econômica e social. Por mais de um século várias cidades brasileiras assistiram sua conformação em dois espaços, a cidade ‘legal’, com normas sociais e jurídicas, e as favelas, distintas no formato estrutural e marcadas pela ilegalidade e precariedade das construções, expressas como manchas brancas nos mapas das cidades. A cidade “legal” assistiu ao crescimento das favelas, com um misto de…

15/04/2003. Quanto ao mérito afirma que no caso concreto o contrato firmado com a Requerente ofende à Constituição, sendo nulo, não fazendo jus ao pagamento das verbas aqui cobradas. DAS PRELIMINARES - DO PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL Excelência, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido arguida pelo réu não merece prosperar, senão vejamos. É predominante na doutrina brasileira que o magistrado deve examinar a possibilidade jurídica do pedido sob a ótica da adequação…

Petição para arquivamento por atipicidade (tema: ausência do elemento subjetivo “dolo”) 12 7) Manifestação em representação proposta por partido (Tema: propaganda eleitoral antecipada por imprensa) 13 8) Representação (Tema: propaganda antecipada) 14 9) Representação (tema: propaganda irregular) 15 10) Ação de Impugnação ao Requerimento de Registro (tema: período de inelegibilidade após cumprimento de pena) 16 11) Ação de Captação Ilícita de sufrágio 17 12) Ação de Impugnação ao Mandato…

sejam repetitivos ou que você entenda que já possui conhecimento suficiente daquele ponto, não os deixe de lado até o último minuto antes da prova. Lembre-se de que a sua prova é única. Procure dar atenção aos detalhes. Dê a ela a atenção merecida. 9) CONVERSE COM A SUA PROVA. Desde a leitura inicial é importante verificarmos o que a prova quer de nós. Por vezes, uma primeira leitura apressada, poderá gerar uma resposta imediata, mas não correta ou, por vezes, completa. Portanto,…

proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a permanência do Direito Natural. A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos…

proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a permanência do Direito Natural. A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos…

2011.061347-8, de Caçador, rel. Des. Rodrigo Collaço, j. 03-05-2012). 2. ÁRVORES LIMÍTROFES AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. ÁRVORES LIMÍTROFES. ALEGAÇÕES DE ALTERAÇÃO DA UMIDADE DO SOLO E TEMOR DE QUEDA EM CASO DE VENDAVAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE PREJUÍZOS CONCRETOS. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, A TEOR DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE CORTE DE RAÍZES E RAMOS, ADEMAIS, CONTEMPLADA PELA FACULDADE DE…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a…