Caso Concreto 6 História Do Direito

o ato que cause danos a outra pessoa no direito civil (vem do latim e pode ser visto com uso semelhante na palavra "tortura"). "Tort Law" seria o equivalente ao ramo do direito que lida com indenizações (Ações por danos morais e/ou materiais). O documentário da HBO chama-se "Hot Coffee" e ganha esse nome devido ao caso que foi muito usado pelos proponentes da "tort reform": a mulher que processou o McDonalds pelo café quente. O Processo do Café A história é contada mais ou menos nessa…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃOCamilo Machado Interpretação Definição: Operação para transformar textos em normas para a tomada de uma decisão jurídica, para a sua aplicação em determinado caso. Eros Grau. Exemplo: Sonho de Valsa: Retirada do invólucro. Ordenamento Jurídico: Conjunto de Interpretações. Os Códigos/Constituições e Leis: Não são normas, mas apenas um conjunto de possibilidades. Intérprete: Não é totalmente livre para interpretar. Limitações: Fatores…

Direito Constitucional I – Prof Juliano Rinck – UNINOVE 1 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 1. Métodos de Interpretação Constitucional As constituições escritas surgiram apenas no final do séc. XVIII (revoluções liberais), destacando a: Constituição americana de 1787 e Constituição francesa de 1791. Antes das constituições escritas não se falava em interpretação, pois as constituições eram baseadas em normas costumeiras. Desde o final do séc XVIII até meados do séc XX, a constituição foi…

aquela que provém do legislador que redigiu a regra a ser aplicada, de modo que demonstra no texto legal qual a mens legis que inspirou o dispositivo legal. * Doutrinário: é dada pela doutrina, ou seja, pelos cientistas jurídicos, estudiosos do Direito que inserem os dispositivos legais em contextos variados, tal como relação com outras normas, escopo histórico, entendimentos jurisprudenciais incidentes e demais complementos exaustivos de conhecimento das regras. *…

do conceito de ciência jurídica. 2. A teoria hermenêutica de Gadamer. 3. A hermenêutica jurídica de Gadamer. 4. O papel do juiz segundo a hermenêutica de Gadamer. Ana Maria D’Ávila Lopes é Mestre em Direito Constitucional pela UFMG, Doutora em Direito Constitucional pela UFMG e Professora de Direito Constitucional na UPF- RS. Brasília a. 37 n. 145 jan./mar. 2000 A sujeição do juiz à lei já não é, como no velho paradigma positivista, sujeição à letra da lei, seja qual for o seu…

Martiniuk: Nociones de semiótica Ler o texto de John Hospers – Las palabras y el mundo do Livro Introducción al análisis filosófico. “Palavras Introdutórias” e o “Preâmbulo” do livro Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência de Paulo de Barros Carvalho. Leituracomplementar ABBAGNANO, Nicola. História da Filosofia, O Neo-empirismo, Volume XIV. SANTOS, Luis Henrique dos. SCHLICK/CARNAP - Vida e Obra. WITTGENSTEIN, Ludwig. Tractatus logico-philosophicus.…

1 UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO FACULDADE DE DIREITO “LAUDO DE CAMARGO” NÚCLEO DE PESQUISA COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO RIBEIRÃO PRETO 06/2012 2 3 VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP…

MÉTODOS PARADIGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO – UMA INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA RESUMO: Trata-se de uma investigação histórico-analítica das correntes jurídicofilosóficas de interpretação do Direito, sob a ótica dos paradigmas do Jusnaturalismo, Positivismo Jurídico e Pós-positivismo Jurídico, através da qual pretende-se demonstrálos como métodos funcionais do Direito que visam atingir seu escopo fundamental – a Justiça – que varia segundo a concepção de cada uma dessas correntes.…

Unidade 01 Noções introdutórias: Noções de Direito. Conceito e finalidade do Direito. Direito Positivo e Direito Natural. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Ramos do Direito. Direito Público e Privado. Fontes do Direito. Noções de Direito. A Sociedade e o Direito 1. Origem e finalidade do Direito O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado, sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio…

Conceitos e a Jurisprudência dos interesses 1) O pensamento jusfilosófico moderno: Da Exegese á Jurisprudência dos Valores O pensamento jurídico moderno tem correntes filosóficas que se preocupam em torno dos valores que servem de essência para o direito: a justiça, a certeza e a segurança. Há uma concepção de que toda condição ética e moral que desencadeia na segurança encontra-se no âmbito da justiça, essa que tem como fundamento a lei. Cartesianismo: da origem a teoria do contrato…