Caso Concreto 4 Espécies De Relações Jurídicas

Os juristas, guardiães da hipocrisia coletiva Segue abaixo um texto do sociólogo francês Pierre Bourdieu (1930-2002), um dos teóricos mais citados na sociologia brasileira hoje, sobre o papel social das profissões jurídicas e das faculdades de direito. O texto permite um questionamento crítico da (re)produção de conhecimentos nas faculdades de direito. Mas para isso, é preciso conhecer minimamente o modelo teórico do autor. Sugerimos, a quem quiser conhecer melhor a teoria desse autor,…

Conceito de Direito Costumeiro 4. Elementos dos Costumes 5. Conceito de Equidade 6. Aplicação da Equidade 7. Referências Bibliográficas 1. CONCEITO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO A expressão Princípios Gerais de Direito, por ser muito ampla, existem várias definições. Os princípios gerais de direito encontram-se na Lei de Introdução ao Código Civil, em seu artigo 4º, o qual diz que: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de…

Direito - 1º Período Vespertino Trabalho de Introdução ao Estudo do Direito I: Súmula Vinculante Introdução: Com a finalidade de se estabelecer a segurança jurídica, assegurar o princípio da igualdade e a celeridade processual, a emenda constitucional 45 de 08 de dezembro de 2004 veio estabelecer as súmulas vinculantes. A emenda constitucional 45 de 8 de dezembro de 2004, acrescentou ao artigo 103 da Constituição Federal o artigo 103-A que trata da…

UNIDADE I – DO DIREITO PROCESSUAL Por suas ordens distintas de atividades, o Estado moderno, no exercício de sua função jurídica, disciplina as relações intersubjetivas. Com a primeira, que é a legislação, estabelece as normas de convivência que, segundo a consciência reinante, devem reger as mais variadas relações, nos mais diversos campos de atividades dos administrados. Com a segunda, consistente na jurisdição, cuida o Estado de buscar a realização prática daquelas normas de convivência,

lei tem o condão de revelar o significado de outra norma jurídica. este tipo de interpretação provém do próprio legislador, onde a norma interpretadora tem a mesma legitimação e o mesmo poder de incidência da norma interpretada. Por ter força obrigatória este tipo de interpretação garante uma maior exatidão e incidência já que satisfaz a exigência formal da certeza do direito e garante uma uniformidade no tratamento jurídico das espécies de fato idênticas. Pode ocorrer que até a…

Balneário Camboriú. 2010 1- O que se entende por fontes do Direito? “Empregamos o termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas. (página 130) [...] Por “fonte do direito” designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legitima forca obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa.” (REALE, Miguel. 2007. Página 140) “De forma figurativa, então, o

tecnológicas são promovidas em velocidade tal, que alguns ramos do Direito não conseguem acompanhar tamanha evolução. O tema do presente trabalho, não deixa a vida tranqüila dos pesquisadores de Biodireito e de Bioética. Ao contrário, tormenta a comunidade jurídica, que busca, em todo momento, soluções doutrinárias para os mais diversos efeitos que a reprodução medicamente assistida promove. Um dos efeitos, o direito de filiação, que é o escopo de nosso tema, é ainda obscuro, já que não…

assim como mandamentos invioláveis,que estão submetidos à sanções no caso de seu descumprimento. Podem ser institucionalizadas por diversas entidades sociais.Porém serão evidenciadas aquelas institucionalizadas por tribunais específicos posto que essas se relacionam com o direito e pertencem ao ordenamento jurídico vigente. Para os manuais jurídicos as regras são mandamentos que estão contidos nas normas jurídicas,porém em uma visão mais atual as regras não são a…

o direito não se destina a regular a conduta do homem isolado, mas sim enquanto relacionado com outros no âmbito da sociedade, o direito regula essencialmente algumas das relações entre os homens, as que assumem uma relevância jurídica e por isso se tornam relações jurídicas Imperatividade – o cumprimento das normas jurídicas não é apresentado como uma opção, o direito pretende orientar a conduta do homem, independentemente da vontade dos destinatários, só assim consegue desempenhar a…

instrumento em forma de tripé tri (três) palium (paus), que eram usados para torturar escravos. O trabalho já vem relatado desde os tempos bíblicos, em principio como um trabalho feito por Deus por ocasião da criação do universo, depois como uma espécie já de castigo ao homem por ter desobedecido a ordem divina. Na Antiguidade Clássica o trabalho era tido como uma coisa, quando tornou-se possível a escravidão, (filho de mãe escrava – prisioneiro de guerra – condenado penal –…