FD2013

DECRETO Nº31.167, de 14 de março de 2013. DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA PARA RODOVIAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado do Ceará e, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº12.379, de 6 de janeiro de 2011, que aprova o Sistema Nacional de Viação; CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Sistema Rodoviário Estadual em razão da implantação e/ou pavimentação de rodovias; CONSIDERANDO a necessidade de se rever a nomenclatura de alguns trechos de rodovias, tendo em vista o prolongamento das mesmas e mudança de diretriz, DECRETA: Art.1º A nomenclatura das rodovias estaduais será estabelecida de acordo com os critérios fixados no ANEXO I deste Decreto. Art.2º As atuais nomenclaturas das rodovias estaduais passam a denominar-se conforme identificação da relação constante do ANEXO II deste Decreto. Art.3º As travessias urbanas de jurisdição estadual serão definidas por ato do Conselho Deliberativo do DER – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS. Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art.5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº30.881, de 12 de abril de 2012. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2013. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Francisco Adail de Carvalho Fontenele SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2013 f)…

por seus amores, carinhos e admirações. Agradeço, Agradeço primeiramente a Deus pela sua fidelidade, providência, e, acima de tudo, por ter me ensinado a tirar força da minha fraqueza, a perseverar em tempos difíceis e a nunca retroceder. Ao professor Yuri Daher, pela tolerância, dedicação e principalmente compreensão no período de desenvolvimento deste trabalho. Em especial, agradeço à minha família…

conservação das rodovias federais na BR101 trecho que corresponde ao sul e extremo sul da Bahia, num recorte geográfico que parte da divisa BA/ES até a cidade de Itamarajú-Ba, que corresponde a 145 quilômetros de rodovia. O estudo levantou o número de acidentes que foram causados por omissão do Estado na conservação da via delimitada e demais responsabilidades que tenham nexo com essa negativa na prestação do serviço que atinge milhares de pessoas no Brasil inteiro. 2 NOÇÕES GERAIS…

nos dias e horários de orientação, pela ajuda na delimitação do problema de pesquisa, por me fazer acreditar que eu era capaz de concluir, pelos elogios durante o período de orientação que me impulsionaram e motivaram na conclusão deste trabalhando quando por diversas o desgaste mental era maior do que eu;  Agradeço a todos os professores que tive durante a graduação que contribuíram de efetiva no meu amadurecimento e fortalecimento intelectual especialmente as professoras…

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE I PROFESSOR: MSC. AIRTO CHAVES JUNIOR E-mail: oduno@hotmail.com CONTEÚDO DE ABRANGÊNCIA DE TRABALHO (LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE) 1. CRIMES DE TORTURA (Lei 9455/97); 2. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/65); 3. LEI DE DROGAS (Lei 11.343/2006): questões materiais e processuais; 4. CRIMES DE TRÂNSITO (Lei 9.503/97); 5. CRIMES MILITARES (Decreto-Lei 11.001/69) BIBLIOGRAFIA BÁSICA UTILIZADA 1. Eugênio Raúl Zaffaroni e José…

PM- PMES _______________________________ Adriano Santana Pedra Faculdade de Direito de Vitória - FDV 4 AGRADECIMENTOS A Deus, por ser não o "Big Brother", mas verdadeiramente o nosso "Big Father", que paira vigilante sobre todos nós, não para nos punir, mas para nos mostrar o quanto é importante seguir o plano Dele para que possamos fazer parte do banquete dos justos: a vida eterna. Às nossas famílias que nos deram um valoroso suporte durante nossas jornadas semanais,…

Verdade B823r Brasil. Comissão Nacional da Verdade. Relatório: textos temáticos / Comissão Nacional da Verdade. – Brasília: CNV, 2014. 416 p. – (Relatório da Comissão Nacional da Verdade; v. 2) ISBN 978-85-85142-56-8 (Coleção) ISBN 978-85-85142-58-2 (v. 2) 1. Ditadura militar - Brasil. 2. Violação de direitos humanos. 3. Relatório final. I. Título. CDD 323.81044 COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE RELATÓRIO Volume II TEXTOS TEMÁTICOS José Carlos Dias José…

pois, senão assim, não seria justo. Tendo como base a Carta Magna Federal e o Código de Processo Penal, tomados como diretrizes desta pesquisa, atenta-se para a questão de alguns dos indivíduos que gozam deste tipo de prisão, permanecerem beneficiados apenas pelo cargo ou posição social que ocupa, ruindo-se, assim, os preceitos Constitucionais de Igualdade e Isonomia dentro da sociedade. Para tratar da Prisão Especial, sua justiça e injustiça, foram tomadas como fonte de pesquisa inúmera…

Fábio Luiz dos Santos A UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA NA OITIVA DE PESSOAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Pará de Minas - MG 2010 Fábio Luiz dos Santos A UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA NA OITIVA DE PESSOAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Monografia apresentada à Universidade…

Interunidades de Doutoramento em Enfermagem da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto/Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. Orientadora: Villa, Tereza Cristina Scatena 1. Hanseníase 2. Comunicante 3. Percepção 4. Controle FOLHA DE AVALIAÇÃO Pesquisador: José Martins Pinto Neto Título: A percepção dos comunicantes intradomiciliares de doentes de hanseníase sobre a doença, o convívio com o doente e o controle realizado pelo serviço de saúde Tese apresentada ao Programa…