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Caso Concreto 4 1) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento do acidente, razão pela qual a pena imposta à sua conduta foi majorada de acordo com expressa previsão legal. Dois meses após sua condenação, entra em vigor a Lei n.11705, de 19 de junho de 2008, que revogou expressamente a causa de aumento prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9503/1997). Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o conflito de leis penais no tempo, a alteração legislativa terá relevância para a sanção imposta à conduta de André? Responda de forma justificada. Sim, pois, certamente, por ocasião do acidente estava vigendo o art. 303 da lei 9503/97 com uma causa de aumento de pena inserida no inciso V do art. 302 da supra citada lei. Tempo depois surge uma nova legislação que afasta aquela causa de aumento e cria um tipo novo para quem dirige embriagado. Daí devemos concluir que a conduta de André não será notificado pelo tipo novo para lhe agravar a situação em homenagem ao artigo I do CP, porém desaparecendo a causa obrigatória de aumento de pena, ele então será beneficiado.…

FACULDADE ESTÁCO DE SÁ – NITERÓI DIREITO PENAL I – NOITE ALUNO: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO– MATRÍCULA: 2011.02.00812-5 TRABALHO CASO CONCRETO AULA IV 1) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No…

CASO CONCRETO IV 1) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento do acidente, razão pela qual a pena…

Plano de Aula: Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. DIREITO PENAL I Título Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. · Demonstrar a aplicabilidade das Normas jurídico-penais no…

CASO 10 – PENAL I Fábio um jovem de 19 anos, querendo realizar uma farra com os amigos pela madrugada, pega um carro importado de um vizinho que estava na garagem, cuja a chave estava na gaveta da portaria para o serviço de lavagem, e sai com o mesmo até uma casa noturna.Voltando já quase de manhã é surpreendido pelo propietário quando estacionava o carro, indignado o dono do carro vai a delegacia para fazer o registro da ocorrência. Com isto, analizando os elementos do tipo penal do…

OBS: PROFESSORA, SEGUE MEUS PLANOS DE AULA DE PENAL I DE 1 AO 7, TIVE ALGUNS PROBLEMAS SOBRE PLANOS DE AULA. SEGUNDO, ALGUNS PROFESSORES DISSERAM QUE NÃO RECEBERAM PORQUE EU ESTAVA ENVIANDO OS PLANOS DE AULA NO CORPO DO FORUM, CASO JÁ TENHA RECEBIDO DESCONSIDERE ESSA MENSAGEM, OK. NOME: YURI GUIMARÃES DE MELO 2º PERÍODO/ CAMPUS R9/ UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MATRÍCULA: 201202247318 CASO CONCRETO 1: 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras…

1 vestibular 2 maria sapatao 3 cueca 4 gelinho 5 jardineira 6 daqui n saio 7saca rolha 8 ta hi 9 o teu cabelo n nega AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: Aplicação Prática Teórica 1- Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado,…

EXERCÍCIOS – 1º. BIMESTRE/2014 CURSO: Direito DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PROFESSORA: PROFA. MSc NEUSA MAIOCHI ALUNOS: ERLISSON CABRAL DE BRITO Matrícula: 2014.01.18199-6 Brasília, 02 de dezembro de 2014. Caso Concreto 1 - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia…

BIOECOLINGUISTICA-VANDA SALLES domingo, 8 de setembro de 2013 CASOS CONCRETOS 1-2-3-4-5-6-7- DIREITO PENAL I AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: Aplicação Prática Teórica 1- Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado,…

pretende judaico em suas origens culturais e genealógicas, o movimento do cristianismo messiânico que reivindica claramente suas origens judaicas, mesmo dentro do cristianismo. Penso que este é um movimento que deve ser analisado com maior cuidado e com maior profundidade, sem preconceitos. Claro que sei que este é um assunto muito polêmico para abordar superficialmente aqui. O que estou afirmando é que tenho interesse em analisá-lo com maior profundidade histórica. Interessa-me muito…