UM ESTUDO DE GÊNERO EM PROCESSOS DE HOMICÍDIOS DE MULHERES COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

viol‡ncia, identificou-se que os princ„pios de igualdade e prote‚…o dos direitos da mulher, institu„dos pela mencionada lei, n…o est…o presentes no processamento e julgamento desses crimes.O estudo analisou 36 processos judiciais de homic„dio de mulheres, com viol‡ncia dom‹stica e familiar, ocorridos no Distrito Federal, entre 2006 e 2011, e julgados apŠs a promulga‚…o da Lei n. 11.340/2006. Os casos foram analisados com base nas seguintes vari‰veis: qualificadoras,privilegiadoras, agravantes e atenuantes. Partindo do pressuposto de que as circunstŒncias legais envolvidas na aplica‚…o da pena s…oespa‚os interpretativos em que a igualdade e prote‚…o dos direitos das mulheres tamb‹m devem prevalecer, o estudo teve como guia a ideia de que a Lei Maria da Penha institui princ„pios de prote‚…o ƒ mulher que v…o al‹m da condena‚…o, devendo permear todo o processamento e julgamento dos crimes de homic„dios de mulheres. Assim como a condena‚…o, as decis†es sobre as circunstancias legais precisam considerar a quest…o de g‡nero, reafirmando a prote‚…o da mulher. Na maioria dos casos analisados, o homic„dio n…o restou impune, mas a viol‡ncia de g‡nero sim. O trabalho demonstrou que o momento processual de aplica‚…o da pena evidencia pressupostos androc‡ntricos e discriminatŠrios que enfraquecem o potencial igualit‰rio que a Lei Maria da Penha institui no Direito Penal. Palavras-chave: Viol‡ncia Dom‹stica e Familiar Contra a Mulher, Homic„dios, Lei Maria da…

Paulo H am ilton Siqueira Jr. T eo r ia d o D ir e it o 3- edição Editora S a ra iv a T e o r ia do D ir e it o Dogmática (Pós-Positivismo) Sociologia (Sociedade da Informação) Filosofia (Pós-Modernismo) saraivajur.com.br S u m á r io PR EFÁ C IO ...................................................................................................... 17 NOTA D O A U T O R ....................................................................................... 19 I I N T R O D…

pesquisas primárias e secundárias, e da observação de campo, apontando algumas possibilidades e limites para o exercício dos princípios e diretrizes presentes na formação e prática profissional do Serviço Social. Desse modo, se espera por meio desse trabalho, contribuir para o debate a cerca da formação profissional do Serviço Social, bem como, colaborar para a produção de conhecimento a respeito das dimensões da formação e prática profissional e, sobretudo, possibilitar a reflexão dos…

Necessidade de um Sistema de Idias Gerais do Direito . 1 2. A Introduo ao Estudo do Direito . 2 3. Outros Sistemas de Idias Gerais do Direito . 4. A Introduo ao Estudo do Direito e os Currculos dos Cursos Jurdicos no l3rasil Captulo II - AS DISCIPLINAS JURDICAS 5. Consideraes Prvias . 11 6. Disciplinas Jurdicas Fundamentais . 12 7. Disciplinas Jurdicas…

Necessidade de um Sistema de Idias Gerais do Direito . 1 2. A Introduo ao Estudo do Direito . 2 3. Outros Sistemas de Idias Gerais do Direito . 4. A Introduo ao Estudo do Direito e os Currculos dos Cursos Jurdicos no l3rasil Captulo II - AS DISCIPLINAS JURDICAS 5. Consideraes Prvias . 11 6. Disciplinas Jurdicas Fundamentais . 12 7. Disciplinas Jurdicas…

EDUARDO C. B. BITTAR Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo GUILHERME ASSIS DE ALMEIDA Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos da Violência (USP) Curso de Filosofia do Direito I - Panorama Histórico II - Tópicos Conceituais 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2005 È>…

Science Politique RIDC —Revue Internationale de Droit Compare RJ—Revista Jurídica RHI —Revista de História das Ideias RJ — Revista Jurídica AFDL RLJ —Revista de Legislação e Jurisprudência RMP —Revista do Ministério Público ROA —Revista da Ordem dos Advogados RIFD —Rivista Internazionale di Filosofia delDiritto RTDC —Rivista Trimestrale de Diritto Civile RTDP— Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico RTDPC —Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile Rth —Rechtstheorie TJ — Tribuna…

textual, para então chegar a uma interpretação do discurso que leva a um posicionamento de aliança ou de resistência. As análises nos mostraram que uma aula de lei‑ tura que se quer crítica pode acontecer através de diferentes tipos de interação pedagógica, sendo em alguns momentos mais e, em outros, menos contingentes. Como professo‑ ra‑formadora tivemos, em alguns momentos, um papel im‑ portante de apoio nas interpretações textuais e discursivas e, em outros momentos, os alunos…

/** airso de Direito Constitucional Contemporâneo, d o P ro fesso r L u ís R o b e r ­ to B arro so , é u m a in tro d u ç ã o ab ran g en te à teoria d a C o n stitu iç ã o e ao v _ 4 ^ d i r c i t o c o n stitu c io n al, c o n d u z id a p o r u m a u to r rec o n h e cid o n acio n al e in te rn a cio n a lm en te. A v isã o h u m an ista d o d o u trin a d o r c a p ersp ec tiv a p rática d o a d v o g a d o con stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid…

legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. 2. (CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico - Administrativo) Acerca administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir. de improbidade Se, após uma operação da Polícia Federal, empreendida para desarticular uma quadrilha que agia em órgãos…