Caso Concreto 4 Marcos Policial Militar No Período Entr

do título de bacharel em Direito, na área de Direito Constitucional sob a orientação da Professora – Orientadora Luiza Nagib. São Paulo – SP Outubro de 2014 3 À minha mãe, fonte de afeto, amor e carinho. Ao meu pai, pelo empenho à sua família. 4 AGRADECIMENTOS À minha família, base de amor e cumplicidade. Aos meus amigos que incentivam minha criatividade por meio de debates multidisciplinares e são companhia, jaz necessária, ao estudo, à diversão e ao labor. À universidade pela…

no Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2o. O exercício das funções judiciais compete, exclusivamente, aos Juízes e Tribunais reconhecidos por esta Lei, nos limites das respectivas jurisdições. Art. 3o. Os Juízes devem negar aplicação, nos casos concretos, às leis que entenderem manifestamente inconstitucionais, sendo, entretanto, da competência privativa do Plenário do Tribunal de Justiça, pela maioria absoluta dos seus membros, a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato…

DIRETRIZES GERAIS PLANO DE GOVERNO AÉCIO NEVES – PSDB 2014 1 ÍNDICE I. APRESENTAÇÃO .......................................................................... 4 I.I. DIRETRIZES GERAIS DO PLANO DE GOVERNO DE AÉCIO NEVES ............................................................................................ 4 II. CIDADANIA ................................................................................... 7 II.I. ASSISTÊNCIA SOCIAL…

.......................................................................................................3 GABARITO .......................................................................................................................................4 EXAME DE ORDEM 2009.1.............................................................................................................5 GABARITO ............................................................................................................

sociedade. 3.4. Relações virtuais e o direito. 3.4.1. Desterritorialização e espaço virtual. 3.4.2. Tempo virtual. 3.4.3. Domicílio privado. 3.4.4. Barreiras nacionais. 3.4.5. Privatização do tempo e espaço. 3.4.6. Segmentação de conceitos. 3.4.7 Sujeitos. 4. Sistema tributário frente às novas tecnologias. 4.1. Precedentes históricos. 4.1.1. Iluminação Pública. 4.1.2. Telecomunicações. 4.1.3. Softwares. 4.1.4. Provedores de Internet. 4.2. Modelos internacionais. 4.2.1. UNCITRAL 4.2.2.…

várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o homicídio doloso privilegiado; c) O § 2.º traz o homicídio doloso qualificado; d) O § 3.º traz o homicídio culposo; e) O § 4.º traz as majorantes de pena; f) O § 5.º traz o perdão judicial. E o homicídio preterdoloso, onde se encontra? R- No art. 129, § 3.º. É sinônimo de lesão corporal seguida de morte. Não vai a júri porque não é doloso contra a…

liberdade de expressão na jurisprudência do STF. / Organização Paulo Gustavo Gonet Branco. – Brasília : IDP, 2012. 165p. ISBN: 1. Jurisdição Constitucional. Tribunal Federal I. Título. 2. Eficácia. 3. Supremo CDD 341.2 SUMÁRIO 4 ENSAIO DE SÍNTESE: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF ...................................................................................... 6 Paulo G. Gonet Branco…

__________________________________________________ Prof. Dr. ALBA PINHO DE CARVALHO __________________________________________________ Prof. Dr. GLORIA MARIA DOS SANTOS DIÓGENS __________________________________________________ Prof. Dr. ELISABETH MARIA BESERRA COELHO 4 AGRADECIMENTOS A César Barreira, pela paciência e dedicação durante todo o processo de elaboração deste trabalho. Não tenho palavras para descrever o muito que aprendi com ele como sociólogo e como ser humano. À…

e a evolução das penas, descrevendo os primeiros tempos, a época da Lei de Talião, Direito Penal Romano, Direito Penal Germânico, Direito Penal Canônico, Direito Penal Comum e o Período Humanitário. Em seguida, discorreu sobre as fases do Direito Penal Brasileiro, quais seja, período colonial, período imperial e o período republicano além das ordenações afonsinas, ordenações filipinas e as ordenações manuelinas. Após, explanou-se sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro, analisando o…

PORTARIA NORMATIVA Nº 513/EMD/MD, DE 26 DE MARÇO DE 2008. Aprova o Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas – MD33-M-02 (3a Edição/ 2008). O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o disposto nos incisos III, VI, IX e XIX do art. 1o do Anexo I ao Decreto no 6.223, de 4 de outubro de 2007, resolve:…