caso concreto 4 historia do direito brasileiro

PLANO DE AULA 4 a) Não. Deve ser ressaltado o papel de influência do Poder Moderador, exercido pelo Imperador do Brasil, em todos os demais poderes. Assim, deve-se apontar para um tipo de "liberalismo conservador" (por mais contraditório que o termo representasse no período) ou mesmo um "semiabsolutismo" ou um “absolutismo disfarçado” na norma constitucional que versa sobre as atribuições ao exercício do 4º Poder, que concedia enormes poderes ao Imperador, mitigando a ideia de se vivenciar um Estado de Direito, caracterizado por ser um governo da lei e não um governo dos homens. b) Através da inserção de um 4º Poder na Organização Política do Império denominado Poder Moderador, sendo seu exercício privativo do Imperador do Brasil, por conseguinte, torna-se um Poder Absolutista disfarçado na norma constitucional que versa sobre sua competência. Porém, apresenta-se de acordo com o art. 98 apresenta-se como a chave de toda a organização política do Império, cabendo a ele, Poder Moderador, velar sobre a manutenção da independência, do equilíbrio e da harmonia dos demais Poderes Políticos (Poder Executivo, Poder Legislativo e o Poder Judicial). As atribuições do Poder Moderador estavam relacionadas aos demais Poderes da seguinte forma: Art. 101, CI/1824 I. Nomeando os senadores, na forma do art. 43 II. Convocando a Assembleia Geral extraordinariamente nos intervalos das sessões, quando assim o pede o bem do Império III. Sancionando os Decretos e Resoluções da…

CASO CONCRETO 4 Aluno: Alexandre de Castro Lima O conteúdo será apresentado com base nos conteúdos estabelecidos pelo Livro Didático de História do Direito no Brasil (págs. 48-68). Nos dias atuais, a separação de poderes é um dos traços fundamentais para caracterizar um Estado Democrático de Direito. Você leu no Capitulo 3 de seu livro didático, que a Independência do Brasil ocorreu em 1822, em conexão com alguns fatos revolucionários que aconteciam na Europa, onde os movimentos…

História do Direito Brasileiro Caso 4 1) De um modo geral, a historiografia tem tratado o Primeiro Reinado como uma fase de transição entre a independência e o 07 de abril de 1831 (abdicação de D. Pedro I), sendo esta última data entendida como o momento da consolidação da autonomia nacional brasileira. Segundo Gladys Sabina Ribeiro e Vantuil Pereira (O Primeiro Reinado em revisão in SALLES, Ricardo & GRINBERG, Keila. O Brasil Imperial: Volume I – 1808/1831, Ed. Civilização…

Caso Concreto 4 Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos, inclusive quando…

História do direito brasileiro (CASO CONCRETO 4 Resposta: a) R: Não, embora existisse a separação dos poderes, havia hipertrofia (crescimento exagerado) do poder moderador sobre os demais poderes por meio dos dispositivos constitucionais que definiam as atribuições do titular do poder moderador. b) R: O continuísmo absolutista mesmo em uma monarquia constitucional foi ocasionado pelas atribuições conferidas ao titular do poder moderador: Interprete supremo da constituição (…

SEMANA 1 Disciplina: CCJO105 – HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Introdução à disciplina História do Direito No Brasil CASO CONCRETO RESPOSTAS: A) Aline defendeu a tese usada pelos adeptos do Common Law e Flávio do Civil Law. A Aline ao se referir que o juiz é o mais confiável analisou um aspecto do Common Law, onde os juízes são os aperfeiçoadores dos casos precedentes. E o Flávio analisou o Civil Law, no qual o legislador é escolhido pelo povo para criar as normas…

Diversidade cultural e a formação social brasileira; Contexto histórico da formação das Ciências Sociais. Material didático:A “apostila” que na capa tem escrito Sociologia Parte 1/2 , capítulo 2 e 4. Caso concreto: Enviar caso de 1 a 5 até o dia 10/04. No dia 04/04 será escolhido um desses casos (1 ao 5) para trazer MANUSCRITO, somente as respostas, no dia da prova (11/04) para ser avaliado. Obs: será possível acrescentar informações e bibliografias no caso escolhido. História do…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ana Carolina Barbosa Pereira Matos Bibliografia Básica ANGELOZZI, Gilberto, História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2009. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6º Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2008. LINHARES, Maria Yedda (org). História Geral do Brasil. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 1990. FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13ªed. São Paulo: EDUSP, 2008. Metodologia de Aula Recursos Visuais: Quadro e…

DIREITO AO ESQUECIMENTO SUMÁRIO 1. Introdução.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2 2. Origem.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2 3. Direito ao Esquecimento no Brasil -------------------------------------------------------------------------- 3 4. Conclusão…

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA Período Regencial: o difícil período de estabilização da independência CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO O conteúdo será apresentado com base noLivro Didático de História do Direito no Brasil entre as páginas 69 e 76 (antes de "O regresso conservador e a antecipação da maioridade de D. Pedro"). Você estudou que a legitimidade do exercíciodo Poder na Constituição de 1824 tinha fortes fundamentos na figura real e no carisma do…