Plano de aula 4 Reino Unido a Império do Brasil

História do direito brasileiro (CASO CONCRETO 4
Resposta:
a) R: Não, embora existisse a separação dos poderes, havia hipertrofia (crescimento exagerado) do poder moderador sobre os demais poderes por meio dos dispositivos constitucionais que definiam as atribuições do titular do poder moderador.

b) R: O continuísmo absolutista mesmo em uma monarquia constitucional foi ocasionado pelas atribuições conferidas ao titular do poder moderador:
Interprete supremo da constituição ( uniformizava a jurisprudência)
Vetava ou sancionava as leis.
Convocava e dissolvia a assembléia.
Nomeava juízes de direito, ministros, delegados e senadores.

c) Sim, a constituição de 1824 defendia a humanização das pessoas e a modernização do inquérito jurídico.
O código penal de 1830 proibiu os castigos corporais e penas cruéis. Manteve pena de morte e prisão perpetua. A contradição é que os escravos continuaram a receber castigos corporais.
O código de processo penal sepultou o inquérito inquisitorial e o substituiu pelo inquérito racional.
Inquérito Inquisitorial: pressupõem a culpa, é quem julga, investiga e acusa e admite confissão sob tortura.

Inquérito Racional: pressupõe a inocência existente um profissional diferente para julgar, acusar, investigar. Não admite confissão sob tortura e exige provas materiais para condenar. História do direito brasileiro (CASO CONCRETO 4
Resposta:
a) R: Não, embora existisse a separação dos poderes, havia hipertrofia (crescimento exagerado) do poder moderador sobre os demais poderes por meio dos dispositivos constitucionais que definiam as atribuições do titular do poder moderador.

b) R: O continuísmo absolutista mesmo em uma monarquia constitucional foi ocasionado pelas atribuições conferidas ao titular do poder moderador:
Interprete supremo da constituição ( uniformizava a jurisprudência)
Vetava ou sancionava as leis.
Convocava e dissolvia a assembléia.
Nomeava juízes de direito, ministros, delegados e