Caso Concreto 2 Filosofia Juridica 2

Caso concreto – Introdução ao Estudo do Direito - Semana 03 Questão Discusiva - Pode citar como relação entre o novo Código Civil, A CF/88 e as demais normas vigentes no âmbito do Estado Brasileiro, a teoria da pirâmide de Kelsen, onde todo o ordenamento jurídico do estado tem a forma de uma pirâmide. Nesse caso, a norma fundamental é o topo de todo o ordenamento jurídico, e o Código Civil juntamente com as demais normas vigentes derivam da norma fundamental, que no nosso caso é a CF/88. Ou seja

Assim, havia necessidade de regras para que pudesse viver em harmonia, evitando a desordem. Celso, no Direito Romano, dizia que o Direito é a arte do bom e do equitativo (ius esta rs boni et aequi). Miguel Reale (Curso de Filosofia do Direito, 6.ed. São Paulo: Saraiva, 1972.v. 2, p. 617), menciona que o direito é ‘a vinculação bilateral atributiva da conduta para a realização ordenada dos valores de convivência’. Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições…

A ORIGEM DO PENSAMENTO LÓGICO Reginaldo José Mendonça – acadêmico de Direito UNASP 2 RESUMO Este artigo apresenta a origem do pensamento lógico, como Aristóteles através do organon, criou a lógica para entender onde os textos não eram muito claros, veremos também a respeito do raciocínio, os pensamentos dos grandes filósofos e também dos empírico-positivistas a respeito da lógica e ainda um breve trecho de como a lógica se relaciona com o Direito. PALAVRAS-CHAVE: lógica, pensamento

O JUIZ: MODELOS DE APLICAÇÃO DO DIREITO Vinícius Franzoi1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo contribuir com a compreensão a respeito do papel do juiz no ato de interpretação da lei e da aplicação do Direito ao caso concreto. Para tanto, serão abordadas criticamente as teses formuladas pelos autores Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy, John Rawls, Jacques Derrida e Marcelo Neves, no tocante ao papel que deve desempenhar o Poder Judiciário, visando o adequado

suas decisões judiciais relacionadas ao mesmo caso, EFEITO VINCULANTE. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO (MIGUEL REALE) Segundo Miguel Reale, “o Direito é baseado em três elementos: fato, norma e valor”. FATO: Fato social, conflito entre pessoas. (Sociologia) NORMA: Regula o fato social. (Dogmática) VALOR: Avaliação de caso, importância que se dá ao fato. (Filosofia) Centraremos nossas atenções na NORMA, o centro de estudo da DOGMÁTICA JURÍDICA: NORMA: É a regra social obrigatória, a lei.

FILOSOFIA JURÍDICA (Aula 16) – Ronald Dworkin Posted on novembro 7, 2013 by Jorge Aquino Padrão Jorge Aquino 1. Vida: Ronald Myles Dworkin é considerado hoje como um dos principais representantes da teoria jurídica anglo-saxônica. Ele nasceu na cidade de Worcester, Massachusetts, aos 11 de dezembro de 1931 e morreu em Londres no dia 14 de fevereiro de 2013, vítima de complicações com a leucemia. Estudou em Harvard e no Magdalen College, na Universidade de Oxford. Estudou no Harvard Law School

Advogado Prof. de Direito da Unicuritiba Mestrando em Direito – FIC luiz.lga@bol.com.br INTRODUÇÃO Busca, o presente estudo, refletir sobre a jusfilosofia atual que analisa os sistemas jurídicos, analisando se a metodologia tradicional da interpretação jurídica como revelação do sentido prévio e acabado que das normas acha-se superada, ou se a hermenêutica do Direito deve ser concebida como um processo voltado à extração do significado da norma e dos valores que a fundamentam. Pauta-se,…

Bentham 1) Em primeiro momento ele propõe uma reforma e uma reorganização sistemática do direito inglês (que não era até então codificado., mas era trabalho dos juízes que fundavam leis em casos concretos). Para ele o direito era assistemático e caótico, era necessário arruma-lo. (Ele vai estudar a commom law) 2) Na segunda fase ele apresenta um digesto do direito inglês, e diz que deveria conter, de modo sistemático, as regras de direito que constituíam os princípios fundamentais do…

2 O POSITIVISMO JURÍDICO A história do direito passou por várias fases desde seu conhecido início lá na Mitologia grega, onde chamava-se direito natural, com a evolução de ideologia na sociedade foram apresentadas várias teorias sobre o direito até que chegou-se ao direito positivo, ou, como muitos chamam o Juspositivismo, como característica o sistema jurídico positivista é considerado unitário1, vários autores tratam sobre esse tema e Hans Kelsen em seu livro “Teoria Pura do Direito”…

............................ 33 1.3. A CONSTITUIÇÃO ENQUANTO SISTEMA NORMATIVO........................... 48 1.4. DISCRICIONARIEDADE E VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVAS: DA CONCEITUAÇÃO CLÁSSICA À NECESSÁRIA RELEITURA............................. 57 2. PROBLEMAS ADVINDOS DO PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A NECESSIDADE DE CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA.................... 69 2.1. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A NECESSIDADE DE …