Caso Concreto 2 Companheiro Homossexual De Militar

Depois “Dos crimes contra os costumes” “Dos crimes contra a dignidade sexual” 02.) SUCESSÃO DA LEI PENAL NO TEMPO: a) Lei “A” (crime)  Lei “B” (fato atípico) = abolitio criminis. - Nesse caso a Lei “B” deve retroagir. b) Lei “A” (fato atípico)  Lei “B” (crime) = novatio legis incriminadora. - Nesse caso a Lei “B” é irretroativa. c) Lei “A” (crime)  Lei “B” (o fato continua crime, porém a pena foi diminuída ou majorada): Pena diminuída: novatio legis in mellius (a lei é…

Capacidade de Testar III.Das formas ordinárias do testamento •público; •cerrado; • particular. IV. Dos Codicilos V. Dos Testamentos Especiais Seção I Disposições Gerais Seção II Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico Seção III Do Testamento Militar VI. Das Disposições Testamentárias VII.Dos Legados VIII.Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários IX. Das Substituições X. Da Deserdação XI. Da Redução das Disposições Testamentárias XII.Da Revogação do Testamento…

quer fazer experiências biológicas e psíquicas com eles, quando se quer deixá-los incomunicáveis, surrá-los e torturá-los, o presídio de Boniato é a instalação favorita dos comunistas cubanos. Enterrada no fundo de um vale, rodeada de acampamentos militares, afastada de povoados e de estradas, é o lugar ideal para isso. Os gritos dos torturados e as rajadas de metralhadoras não são ouvidos por ninguém; afogam-se na solidão do local, perdem-se entre colinas e morros. A viagem que fizemos…

desde pequeno o grande interesse pela ciência jurídica. A Ilustre professora Silvana Santos Gaspar pela dedicação e orientação na realização desse trabalho, que sem sua importante ajuda não teria sido concretizado. Aos meus colegas de serviço e companheiros de todo tempo, Thais Paixão, João Marcos Moreira e em especial ao Sávio Henrique Galdino, que tanto me ajudou na construção do presente trabalho. Por fim, aos nobres amigos e colegas pelo incentivo e apoio constantes, lembrando em…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS QUARTEL DO COMANDO GERAL DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA CURSO ESPECIAL HABILITAÇÃO DE SARGENTO CEHS/2015 - 2ª ETAPA Direitos Humanos INSTRUTOR: Marcelo Falcão Soares- Ten Cel QOPM E-mail: marcelofalcaoto@gmail.com 2015 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO...................................................................................................................03 1.UNIDADE DIDÁTICA I: CONCEITOS BÁSICOS DE DIREITOS HUMANOS ............. 04…

filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha.1 Homossexualidade Homossexual é o indivíduo cuja inclinação sexual é voltada para uma pessoa do mesmo gênero, o homem que se sente atraído por outro homem e a mulher que se sente atraída por outra mulher. É alguém que não nega sua formação morfológica, entretanto seu interesse e sua atividade sexual são voltados, direcionados exclusivamente para quem tem o mesmo sexo que o seu.2 Família [...] espaço de afetividade, destinado a…

Exército mobilizado passou a ser uma força política considerável, não mais aceitando a simples subordinação ao poder do Imperador. Além disso, existia uma séria aspiração federalista das províncias. A República, no Brasil, resulta de um golpe militar desferido em 15 de novembro de 1889, com o banimento da família imperial do território nacional. Como descreveu Aristides Lobo, um dos poucos civis envolvidos na revolta: ”O povo assistiu tudo aquilo bestializado, atônito, surpreso, sem…

Interpretado com base na mais moderna doutrina e na mais recente jurisprudência. Prover reflexões sobre questões controvertidas acerca dos direitos reais na sistemática brasileira vigente. 1 1.4 Conteúdo programático: 1. O novo Direito de Família. 2. Direito de Família segundo o NCC. 3. Peculiaridades do Direito de Família. 4. A condição jurídica do filho for do casamento. 5. A situação jurídica da criança e do adolescente. 6. A importância do pacto antenupcial. 7. Conseqüências da fertilização

que se deu a minha aproximação à temática da diversidade sexual e dos movimentos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais LGBT. As leituras, a coleta de entrevistas e as visitas de campo a espaços de sociabilidade e militância homossexual foram determinantes para as escolhas que permearam o desenvolvimento deste trabalho de conclusão de curso. Ao ler materiais informativos de grupos lésbicos para o cumprimento das etapas da pesquisa, verifiquei que muitos desses grupos…

E PSICOLÓGICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Ms. Adair Nogueira Filho. RIO DE JANEIRO 2010 2 DANIELE DOS SANTOS TORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, como requisito parcial para obtenção do grau…