estudo de caso 03 TELEMIG OK

SKP004 JULHO 25, 2003 ROSA MARIA FISCHER Telemig Celular e a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente “Mede-se o grau de uma sociedade pelo cuidado que se dispensa à criança”. Nédens Ulisses Freire Vieira - Procurador Geral de Justiça – Estado de Minas Gerais1 Naquela tarde de sexta -feira, em 21 de setembro de 2001, Francisco Azevedo – Diretor Executivo do Instituto Telemig, braço social da empresa Telemig Celular – já se encontrava na sala de reuniões esperando pela chegada dos demais membros da diretoria da empresa. Durante o encontro, seriam discutidas diretrizes para aprimorar a atuação social do Instituto, voltada à criação e fortalecimento dos Conselhos Tutelares – CT – e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – no Estado de Minas Gerais. Francisco concluiu que era uma oportunidade para o Instituto considerar a incorporação da Procuradoria Geral da Justiça2 na parceria que acabava de ser estabelecida entre o Instituto e organizações de voluntários. Esse órgão público detinha, por força da lei, a responsabilidade de estimular a criação e orientar o desenvolvimento dos Conselhos Municipais. O Instituto havia se associado a voluntários para propiciar a formação dos citados conselhos, mas os resultados ainda não eram satisfatórios. Contudo, alguns membros da diretoria poderiam demonstrar preocupação com os efeitos potenciais que uma cooperação formal com a Procuradoria Geral poderia gerar sobre a imagem da empresa. A…

Universidade Estácio de Sá Departamento de Direito Unidade Centro/RJ Gabriela Schalcher Zacarias Direito Penal I: Aplicação Prática Teórica Rio de Janeiro 2014 Aluna: Gabriela Schalcher Zacarias Matrícula: 2014.01012019 Professor:…

TRIBUTARIO E FINANCIERIO III CASO CONCRETO: 1 AMÉRICAS TRAVEL LTDA. com sede na Rua Itaperuna, 39, Centro, Rio de Janeiro, recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro exigindo-lhe diferenças do imposto de renda de discutível legalidade e fortemente contrária aos dados registrados na contabilidade da empresa. No prazo legal, foi apresentada a impugnação, ocasião em que foi requerida a produção de prova pericial contábil obedecendo-se a…

Direito de Sucessorio - coletania de exercicio estacio de sa Semana 01 Caso concreto 01 R: Sim, hoje não há distinção entre filhos, seja adotivo ou não! Também não é correto usar expressões como: “filho legítimo”, “filho adotivo”, “filho bastardo”. Constituição Federal, art. 227, § 6º e Código Civil, Art. 1596: “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ UNIDADE – NOVA AMÉRICA CURSO DE DIREITO ALUNO: MAGNO LUIZ VILLELA Matrícula: 2011.01.15602 -3 DIREITO CIVIL VI Ciente do Professor(a): - Rio ___/_____/2014 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXERCÍCIO AULA 2 Caso Concreto 1 Reginaldo morreu em…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da disciplina Introdução ao Estudo do Direito. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender o Plano de Ensino da Disciplina e sua importância para os objetivos do curso; o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins; as diversas…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE DIREITO JULIANA JESUS DE OLIVEIRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VERSUS ABORRECIMENTO RIO DE JANEIRO 2014 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE DIREITO JULIANA JESUS DE OLIVEIRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VERSUS ABORRECIMENTO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.…

XV EXAME UNIFICADO DA OAB ÍNDICE APRESENTAÇÃO........................................................................................................................... 2 DIREITO ADMINISTRATIVO............................................................................................................ 3 DIREITO CIVIL............................................................................................................................... 10 DIREITO…

Plano de Aula: LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DI DIREITO BRASILEIRO II INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ­ CCJ0003 Título LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DI DIREITO BRASILEIRO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO II (Direito intertemporal no contexto do Sistema Jurídico Brasileiro). Objetivos Reconhecer: os Conflitos de leis no tempo. Refletir: ­ criticamente sobre a questão da…

do Céu Azul, entidade civil, de direito público, situada à Av Principal, s/nº, Centro; representado pelo Prefeito Municipal, Ernesto da Silva Sá, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, que poderão ser encontrados no prédio sede da Prefeitura, no Gabinete do Prefeito, na sala 2, no andar térreo, e na sala 3 também do andar térreo respectivamente, e a empresa VENDO TUDO, na pessoa do seu representante legal, sediada à Rua Da Luz, 09, Centro, mediante as razões de fato…