Caso Concreto 2 Companheiro Homossexual De Militar

(Lei 11.340/2006)/Amorim, Thaís Pinheiro Machado. – 2014. 72 f. Monografia (graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Faculdade de Direito. Bibliografia: f. 67 - 72 1. Lei Maria da Penha. 2. Relações Homoafetivas. I. Cristiane Brandão. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Curso de Direito. III. Título. CDD 341.556 À minha mãe, Claudine, dedico este trabalho, como agradecimento por estar sempre presente na minha…

REQUESITOS DA UNIÃO ESTÁVEL DIEGO CAMPOS GONZALEZ SUMÁRIO: Introdução; 1. Surgimento da União Estável; 2. Requisitos para configuração da união estável; 2.1. Diversidade de sexos; 2.2. Convivência e Coabitação; 2.3 Publicidade; 2.4. Durabilidade; 2.5. Unicidade de vínculo; 2.6. Continuidade; Inexistência de impedimento matrimonial; 2.8. Objetivo de constituir família. 10; Conclusão; Bibliografia. RESUMO: O presente trabalho busca esclarecer o instituto da união estável, de…

principalmente se considerarmos a quantidade de pessoas a serem atingidas caso seja admissível a adoção por pessoas que expressem sua sexualidade de forma diversa da convencional. Que este trabalho possa contribuir de alguma forma para a melhoria da situação daqueles que esperam pela manifestação do Estado para formar sua família. Palavra-chave: Adoção. Homossexualidade. Isonomia. Direitos. FERNANDES, Vanderlei Vitti. Homossexual Adopt. 74 p. Work of Conclusion of Course - MONOGRAPH…

assim como a partir da interpretação dos princípios gerais de direito, principalmente, o direito à igualdade. Neste sentido, verifica-se a necessidade da modificação do Direito de Família principalmente no que diz respeito à adoção por casais homossexuais, considerando que a Constituição Federal de 1988 assegura a todos os indivíduos a igualdade vedando qualquer forma de discriminação ou preconceito. Palavras chave: Criança e Adolescente. Relação homoafetiva. Adoção

Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be Marcus Vinícius Souto Graciano A APLICAÇÃO DA LEI N. 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA – NAS RELAÇÕES AFETIVAS ENVOLVENDO CASAL DE MILITARES Site Jus Militaris ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.br Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be BELO HORIZONTE – MG 2012 Site Jus Militaris

jurídico-constitucional, por quase vinte e cinco anos. Esses são os principais temas que tentaremos colocar em discussão nesse estudo, que desenvolve-se por meio de dados históricos e teóricos, tendo por base uma pesquisa com métodos bibliográficos. 2 Do casamento civil entre indivíduos do mesmo gênero Com a Constituição de 1988, "o direito constitucional passou da desimportância ao apogeu em menos de uma geração" (BARROSO, 2005, p. 4). A constitucionalização do Direito Civil…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Marginalidade... O termo marginalidade muitas vezes vai além do significado primeiro: estar à margem. O conceito de marginalidade pode ser atribuído no campo moral, no campo econômico e no campo social. Nestes casos está associado à “bandidagem”, à pobreza, à exclusão. O grande aumento da marginalidade se deve exclusivamente as atividades ilícitas desenvolvidas por menores de idade ou mesmo crianças, além de proporcionar um modo de vida…

respeito ao reconhecimento do direito à pensão por morte beneficiando companheiros de relacionamentos homoafetivos e extra matrimoniais, também conhecidos por concubinato ou união estável. O que se averiguou foi que ainda há controvérsias entre o Direito Previdenciário e o Código Civil quanto ao tratamento dispensado a essas uniões, onde o primeiro reconhece tais uniões para fins de benefícios e o segundo resiste a se atualizar em tais casos. Palavras chave: Concubinato. União…

afetividade, este que um dos requisitos bsicos para a constituio de familia. Realiza-se aqui um exame critico com bases em julgados que apreciam e deferem esses relacionamentos por considerarem famlias e muitos outros que nem sequer tem a analise do caso por acreditar que dando direitos as famlias simultneas estaria trazendo um paradoxo para o Judicirio. O tema em debate denota pertinncia devido a sua relevncia social, que tem dividido opinies de doutrinadores e Tribunais Superiores.…

independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião (...)”. É interessante ressaltar-se, que o legislador preocupou-se em não excluir com esta lei, aquelas mulheres que possuem orientações homossexuais, sendo condição para estar protegida por este texto de lei, simplesmente ser do sexo feminino, não criando um sub-grupo, ou uma sub-espécie dentro do universo feminino. No artigo terceiro, se estabelece ser…